CNPE definirá metodologia para preço da energia de Angra 3

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O BNDES vai modelar o preço da energia da usina nuclear de Angra 3 a partir de um custo de capital próprio de 8,88% real ao ano, junto com custos de investimentos como os dispêndios para amortização e pagamento de juros das dívidas direcionados ao projeto, assim como as conversões em capital de dívidas, mútuos e Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC.

— Os parâmetros estarão atrelados à data-base de 30 de junho de 2020, quando o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou o modelo jurídico e operacional para a retomada da obra da usina. A data-base deve ser considerada para a confecção do fluxo de caixa do projeto.

— A Aneel terá que aprovar a revisão do preço da energia de Angra 3.

Os dados fazem parte de nota técnica elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à qual o político epbr teve acesso com exclusividade.

A resolução que trará os parâmetros para a revisão do preço de Angra 3 será analisada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 20. O MME realiza nesta sexta (15/10) uma prévia do encontro, para antecipar as discussões e nivelar os temas que serão discutidos.

— Angra 3 será administrada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ela irá garantir a manutenção do controle da União sobre a operação de usinas nucleares.

— Em junho, o BNDES anunciou que assinou contrato com o consórcio Angra Eurobras NES – Tractebel Engineering (líder), Tractebel Engineering e Empresários Agrupados Internacional – para a estruturação do projeto de retomada e conclusão das obras da usina. O consórcio vai definir a projeção dos investimentos necessários à implementação do projeto, o cronograma detalhado da obra e a especificação de como se dará a contratação de uma ou mais construtoras para a realização dos trabalhos.

— As obras de Angra 3 devem receber aportes de cerca de R$ 2,7 bilhões em 2021, como parte do planejamento da Eletrobras para avançar com a chamada linha crítica de construção da usina termonuclear.

— Os investimentos totais projetados para o ano são de R$ 8,2 bilhões, afirmou recentemente Elvira Presta, responsável pela área financeira e de RI da estatal. A usina tem 65% de avanço físico nas obras, com investimentos já realizados de R$ 8,5 bilhões.

• Iniciada em 1984, a construção da unidade foi interrompida duas vezes – a última em 2015, quando pouco mais de 65% do empreendimento já tinha sido concluído.
• Prevista para entrar em operação no fim de 2026, Angra 3 vai gerar mais de 10 milhões de MWh por ano, energia suficiente para atender aproximadamente 6 milhões de residências.

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Câmara aprova reforma do ICMS dos combustíveis O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (13/10) a nova proposta de reforma do ICMS dos combustíveis. Após negociação liderada pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP/AL), o relator do projeto, Dr. Jaziel (PL/CE) apresentou novo parecer.

— Após negociações com a base do governo e a oposição, o PLP 11, relatado por Dr. Jaziel, foi alterado. O texto passou com 392 votos favoráveis e 71 contrários.

— O governo federal desistiu da proposta de criação de uma alíquota única de ICMS em todo o país. A versão aprovada cria uma fórmula para incorporar os preços – e parte da arrecadação dos estados – à alíquota do imposto. O que se pretende é cobrar o ICMS a partir de um valor fixo por quantidade vendida. É a chamada alíquota ad rem.

— A base fixa terá prazo de 12 meses, a partir de janeiro de cada ano. O valor será definido a partir da média de preços dos combustíveis de 24 meses anteriores, multiplicada pela alíquota do percentual vigente em cada estado. Assim, chega-se a um valor fixo por quantidade, mas variável ano a ano, e por estado.

— Hoje, o ICMS é um percentual que incide sobre um valor médio de preços dos combustíveis no varejo, atualizado quinzenalmente pelas secretarias de Fazenda estaduais. Com a mudança, o governo espera uma redução de carga tributária.

— Para o setor de combustíveis, o interesse é a simplificação e a redução de despesas e riscos associados ao pagamento do ICMS, como o acúmulo de créditos.

— Embora o tema seja prioritário para Lira, não há consenso no Congresso Nacional. E, sem apoio dos governadores, há dúvidas se o texto será aprovado pelo Senado Federal.

— “Pelos estudos do Conselho dos Secretários de Fazenda dos estados, há sim uma perda, não é deixar de ganhar, é uma perda de R$ 24,1 bilhões para estados e municípios”, cobraram os governadores, em nota assinada por Wellington Dias (PT), do Piauí, que preside o Consorcio Nordeste e é coordenador no Fórum Nacional de Governadores.

— Dias também cobrou o fundo de estabilização, prometido por ministros do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e estudado desde 2019, sem sair do papel. “E num momento delicado do país, por que que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes e agora o próprio Bolsonaro já admitiram? De capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis”, questiona.

— “Na verdade, a gente tem que trabalhar mesmo é pela reforma tributária e tem acordo dos governadores. Aqui sim, vai fazer a diferença”, reforça Dias.

— Antes da aprovação do texto pela Câmara, o presidente Arthur Lira afirmou, em entrevista à CNN Rádio, haver uma crise em relação ao preço do gás de cozinha e chamou de “absurdo” o monopólio da Petrobras no setor.

— Lira afirmou na entrevista não considerar que a mudança na política de preços da Petrobras ou uma mudança na diretoria da empresa seja a melhor saída neste momento. Ao mesmo tempo, ele afirmou que a estatal só escolhe os caminhos para “performar e distribuir” dividendos para acionistas. Reuters

— Mesmo mantendo suas críticas à Petrobras, Lira atuou para aprovar a mudança no ICMS na Câmara. Defendeu os números divulgados por Dr. Jaziel, de que a mudança deve levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. Agência Câmara

— No último sábado (8/10), a Petrobras promoveu aumento de 7,2% na gasolina e no GLP nas refinarias. Dias antes, no final de setembro, a Petrobras promoveu reajuste de 8,9% no preço do diesel em suas refinarias, após 85 dias sem reajustes.

— Embora o aumento feito nas refinarias não chegue de imediato nas bombas, cedo ou tarde impacta o preço final ao consumidor. Segundo o Estadão, os 25 centavos do último reajuste do diesel nas refinarias já chegou às bombas, conforme dados da ANP.

— Em audiência pública na Câmara dos Deputados promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços nessa quarta (13/10), a Petrobras defendeu a atual política de preços de combustíveis baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. O gerente geral de comercialização no mercado interno da empresa, Sandro Barreto, disse que o Preço de Paridade de Importação (PPI) garante o pleno abastecimento ao país.

— Já representantes dos caminhoneiros que também participaram da audiência anunciaram tendência de nova greve, a ser decidida em reunião nacional prevista para o dia 16, no Rio de Janeiro.

— De janeiro a setembro, os preços de revenda registraram aumentos de 28% no diesel, 32% na gasolina e 27% no GLP, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). A perspectiva é de manutenção dessa tendência de alta devido às flutuações no preço internacional do barril. Agência Câmara

PetroReconcavo e Shell vencem chamada da PBGás A PetroReconcavo e a Shell venceram a chamada pública para aquisição de gás natural feita pela Companhia Paraibana de Gás (PBGás).

— A Shell vai fornecer 100 mil m³/dia em 2022. A PetroReconcavo, mais 50 mil m³/dia em 2022 e 150 mil m³/dia em 2023. Já a Petrobras segue fornecendo 80 mil m³/dia até dezembro de 2023, de uma parcela previamente contratada.

— A PetroReconcavo anunciou que negocia os contratos para acesso à infraestrutura de escoamento da Petrobras, interligando as instalações de produção de sua subsidiária Potiguar E&P até a UPGN de Guamaré e de transporte de gás com a TAG, permitindo o transporte da UPGN Guamaré até os pontos de entrega (city gates) determinados pela PBGás.

— A Potiguar E&P venceu a chamada pública realizada pela Potigás, distribuidora de gás que atende ao Rio Grande do Norte. A empresa vai arrematar contrato de dois anos para entrega de 236 mil m³/dia de gás natural a partir de janeiro de 2022.

— A empresa disputava a concorrência com a Compass, do grupo Cosan, que também controla a Comgás (SP), a maior distribuidora do país, e que assinou com a Petrobras contrato de compra de 51% de participação na Gaspetro, por R$ 2,03 bilhões.

— Em dezembro passado, a Shell venceu a concorrência da pernambucana Copergás para suprimento de gás entre 2022 e 2023. Segundo informações da distribuidora, a petroleira irá fornecer 750 mil m3 diários de gás natural a partir de abril do próximo ano e 1 milhão de m³/dia em 2023.

— A petroleira é parceira da OnCorp em um terminal de GNL que está sendo instalado no Porto de Suape, em Pernambuco, com operação prevista para abril de 2022, como adiantou o diretor Jurídico da OnCorp, João Mattos, na epbr gas week.

Crise hídrica faz CCEE liquidar R$ 5 bi por mês A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está liquidando por mês cerca de R$ 5 bilhões, no mercado de curto prazo devido à atual situação de crise hídrica, segundo o presidente do conselho de administração da entidade, Rui Altieri.

— Em fala no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), Altieri disse que considera o valor atual de liquidação de diferenças muito alto para um mercado de curto prazo. Segundo ele, hoje a situação dos reservatórios ainda é “muito grave”, mas o preço de liquidação das diferenças (PLD) e o custo marginal de operação (CMO) já estão baixando, o que indica a necessidade de rever o modelo de precificação do setor.

— Altieri ainda destacou a necessidade de formação de um mercado de capacidade no país. “O mercado de capacidade é a nossa grande expectativa para reduzir custos e enfrentar situações como a atual escassez hídrica, que tem sido um período desgastante”, afirmou. Valor

Taxa extra não cobre custo das térmicas, dizem distribuidoras As distribuidoras alertaram o governo que a bandeira tarifária de escassez hídrica, implementada em setembro, não está sendo suficiente para cobrir a elevação de custos dos combustíveis usados pelas térmicas do país.

— A questão está sendo analisada pelo governo, disse nessa quarta (13/10) a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira. Ela descartou, porém, novo reajuste na taxa extra sobre a conta de luz, que passou de R$ 9,49 para R$ 14,20 por cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

— Ela disse que, segundo as distribuidoras, as projeções de gastos com térmicas até o fim do ano foram frustradas pela elevação das cotações do gás natural e do óleo diesel. Assim, as empresas pedem à Aneel a recomposição dos impactos financeiros provocados pelo descasamento entre os valores que recebem do consumidor e os montantes que têm que desembolsar para pagar pela energia. Folha de S. Paulo

Putin diz que petróleo pode chegar a US$ 100 O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nessa quarta (13/10) que é possível que os preços do petróleo atinjam US$ 100 nos próximos meses. Entretanto, destacou que a volatilidade dos mercados de energia não é de interesse do Kremlin.

— Putin afirmou que a Rússia está trabalhando junto com a Opep para estabilizar os mercados e também anunciou que chegou a um acordo com a China para construir um segundo gasoduto ligando os dois países.

— Putin também reiterou que a Rússia está pronta para ampliar o fornecimento de gás à Europa, negando as acusações de que o Kremlin estava segurando as vendas por motivos políticos.

— Pouco antes das declarações de Putin, a Opep divulgou novas previsões sobre a produção do petróleo global e disse que países de fora da aliança devem fornecer menos barris do que o esperado, apesar da crise no fornecimento de combustíveis fósseis. Valor Investe, com Reuters

— É o caso do Brasil. Em relatório mensal divulgado nessa quarta (13/10), a organização reduziu a previsão para a oferta brasileira da commodity este ano, de 3,74 milhões de barris por dia (bpd) a 3,72 milhões de bpd. Se confirmado, o resultado equivaleria a um aumento de 50 mil bpd em relação a 2020.

— Segundo o cartel, o corte da previsão acontece após a queda da oferta em agosto, de 50 mil bpd, a 3 milhões de bpd, apesar do início da produção no campo Sepia, em Santos. Estadão Conteúdo

Demanda e traders provocam queda do petróleo Os preços do petróleo caíram nessa quarta (13/10), com preocupações de que o crescimento da demanda iria desacelerar, o que consumiu ganhos recentes que levaram os preços a máximas de vários anos nas últimas sessões.

— Os analistas observaram que alguns traders provavelmente realizaram lucros com o petróleo dos EUA depois que os futuros do WTI atingiram suas máximas desde outubro de 2014, durante as últimas três sessões.

— Os futuros do Brent caíram 0,24 dólar, ou 0,3%, para fechar a 83,18 dólares o barril, enquanto o WTI recuou 0,20 dólar, ou 0,3%, para 80,44 dólares. Reuters

Cai venda de etanol no Centro-Sul O Centro-Sul do Brasil comercializou 2,46 bilhões de litros de etanol em setembro, 15,02% a menos do que igual período de 2020, informou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

— No mercado interno, as vendas de etanol hidratado alcançaram 1,31 bilhão de litros na quinzena, redução de 25,32% sobre o volume apurado em igual período da última safra (1,75 bilhão de litros). Já o volume de etanol anidro comercializado subiu 19,81%, para 954,2 milhões de litros.

— Para o diretor Técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, “o ajuste por meio dos preços deve equilibrar o mercado, adequando a demanda às condições de oferta mais limitada do etanol hidratado nessa safra. Estadão Conteúdo

Projeto Biodiesel A ANP realizará na próxima sexta (15/10), às 10h, o Workshop Projeto Biodiesel, com transmissão ao vivo no canal da ANP no YouTube.

— O evento irá apresentar as ações da ANP para a garantia da qualidade dos combustíveis, a exemplo do biodiesel, diesel A e diesel B, comercializados no país, assim como promover discussões técnicas entre produtores de biodiesel, usuários e distribuidores de combustíveis, além de representantes governamentais.

— O objetivo central é apresentar os resultados das ações de fiscalização realizadas pela ANP no país, seguidas das análises laboratoriais correspondentes realizadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da agência, com fins de verificar a qualidade dos produtos óleo diesel B, diesel A e biodiesel (B100).

A Neoenergia implantou a primeira fase da Linha Verde, que integra o Programa de Mobilidade Elétrica da companhia, entre Natal (RN) e Recife (PE), onde atuam as distribuidoras da Neoenergia, Cosern e Neoenergia Pernambuco. O projeto visa instalar eletropostos em bases operacionais da empresa, de forma a viabilizar viagens com carros elétricos entre as sedes administrativas das distribuidoras.

— Natal e Recife ficam a cerca de 300 km de distância uma da outra, e veículos elétricos tem uma autonomia média de 200 km. Assim, o projeto contemplou a instalação de dois eletropostos de carga rápida nesse trajeto, nas Unidades Territoriais de Distribuição (UTDs) da Neoenergia localizadas em Goianinha (RN) e Goiana (PE).

— Os municípios ficam, aproximadamente, a 60 km de distância da capital de cada estado, o que garante uma parada estratégica no percurso para recarregar o veículo.

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