Câmara posterga o fim da desoneração da indústria química na MP 1034

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A Câmara dos Deputados alterou a MP 1034, da desoneração do diesel e do GLP, para estender o regime tributário especial da indústria química (Reiq), atendendo parcialmente ao pleito do setor industrial. Em troca, taxou a importação de combustíveis com destino à Zona Franca de Manaus.

— Em março, Jair Bolsonaro determinou a desoneração por dois meses de impostos federais sobre o diesel – voltou a ser cobrado em maio, elevando preços – e o fim da cobrança sobre o GLP vendido em botijões de 13 quilos, sem prazo definido.

— A saída encontrada pela área fiscal foi onerar a indústria química, com o fim do Reiq; elevar a CSLL do setor financeiro; e criar um teto de R$ 70 mil para aquisição de veículos com desconto tributário para pessoas com deficiência.

A MP 1034 segue para o Senado com a extensão do Reiq por quatro anos; aumento do teto para os veículos para R$ 140 mil e ameaça de judicialização caso seja aprovada, de fato, a aplicação de impostos sobre os combustíveis para a Zona Franca.

— Governo queria acabar com o Reiq em julho, alegando que do contrário haveria descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Partidos como PP, PSDB, Cidadania e a oposição foram contra e chegaram a um acordo pela redução gradual em quatro anos. Valor

O Estadão destaca que a mudança foi um pedido da Receita Federal. A justificativa pela aplicação de impostos é combater fraudes – combustíveis que seriam comprados com isenção e destinados à Zona Franca, mas comercializados em outros mercados, competindo de forma desleal.

— Com muita luta conseguimos demonstrar que o texto da MP era prejudicial à ZFM e construímos um acordo para ajustar o texto no Senado e confirmar na Câmara. Estarei sempre atento para proteger os empregos dos amazonenses”, publicou Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara e deputado pelo PL do Amazonas.

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Decreto da Lei do Gás será publicado amanhã. A regulamentação da lei 14.134/2021 vai tratar de “diversas definições técnicas, da fungibilidade do gás natural e da possibilidade de tratamento regulatório equivalente do biometano e outros gases intercambiáveis”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

— O decreto vai tatar do “acesso de terceiros a dutos de transporte e de escoamento e as instalações de estocagem subterrânea, dando transparência e objetividade às negociações, de modo a demandar a mínima intervenção da ANP”, diz a nota.

— Será feito o detalhamento das regras para o transporte. O governo precisa definir as regras para classificação de gasodutos e para o processo de autorização, além dos fluxos contratuais necessários para viabilizar os hubs virtuais de negociação.

Os preços do Brent atingiram US$ 71,98 por barril nesta terça (3) no mercado futuro, após valorização de 1,57% ontem. Nos EUA, o WTI bateu os US$ 69,40, após alta de 1,64% na quarta (2). Reflexo do aquecimento da demanda no hemisfério Norte.

B13 no L81. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, se mostrou otimista com a retomada da mistura mínima de 13% de biodiesel no leilão 81, para abastecimento do mercado em setembro e outubro. Em razão dos preços do óleo de soja, o governo reduziu para 10% nos L79 e L80.

— “Foi uma medida pontual e necessária. Não é uma ação que gostaríamos de ter feito, mas precisou ser tomada para que não fosse lançada medida mais extrema e para que não tivéssemos problemas de desabastecimento de soja no mercado doméstico para a cadeia animal”, disse a ministra em evento sobre investimentos da Apex.

Etanol no exterior. O governo da Índia decidiu antecipar a elevação da mistura de etanol na gasolina para 20% (E20), de 2025 para 2023. O prazo original do programa era 2030. Atualmente em 10% (E10), o mercado indiano demanda 4 bilhões de litros do biocombustível. Valor

— Política no radar do setor sucroalcooleiro no Brasil. Com uma das maiores frotas do mundo, a Índia pode ser um importante mercado emergente para o etanol, dando força aos negócios internacionais. Há, inclusive, acordos de colaboração entre os países.

“Preocupante, mas não alarmante”. A PSR Energy avalia que não haverá necessidade de cortes de energia em 2021. Em cenários de maior estresse hídrico, a projeção é que a energia armazenada na principal região geradora, o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, chegue a 10% no fim do ano. Outra curva, mais conservadora, aponta para 22%.

— “Não foram observados cortes de energia ou de potência em ambas as simulações”, diz a consultoria (Folha). Para junho, a estimativa do governo é que os reservatórios cheguem a 28,8%, segundo previsão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Cessão onerosa. A ANP publicou nesta quarta (2) o pré-edital e as minutas dos contratos para o segundo leilão dos excedentes da cessão onerosa. A concorrência pelo óleo de Atapu e Sépia está marcada para 17 de dezembro.

— O governo reduziu em 70% o bônus de assinatura das áreas, para R$ 11 bilhões, e os valores mínimos de partilha do óleo com a União.

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