Acordo entre Petrobras e ANP para royalties do xisto é denunciado na CVM

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A ANP fará nesta terça (9/11), às 14h, audiência pública sobre proposta de acordo para os royalties da produção de petróleo e gás proveniente de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Petrobras, em São Mateus do Sul (PR). A audiência também será transmitida pelo canal da ANP no YouTube.

— O imbróglio sobre os royalties da produção da SIX vem desde 2012. Após inúmeras discussões técnicas com a ANP, a Petrobras concordou com o pagamento parcelado de R$ 559 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo) e celebrar um contrato de concessão, com alíquota de royalties de 5%.

— O valor, porém, é questionado pelo governo do Paraná, pela Prefeitura de São Mateus do Sul e também pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que estima o valor em R$ 1 bilhão e solicitou à ANP a realização de audiência e consulta públicas.

— Na sexta (5/11), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o acordo entre a petroleira e a ANP. Pede que a CVM investigue se houve abuso de poder e desvio de finalidade, contrário aos interesses da Petrobras e de seus acionistas minoritários, apenas para tornar a SIX atraente para o mercado.

— Na denúncia encaminhada à CVM, a Anapetro contesta o fato de a Petrobras ter aberto mão de seus processos judiciais antes mesmo de ter a sentença, e de ter firmado, subitamente, acordo com a ANP.

— A SIX é um dos ativos incluídos no acordo firmado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para desinvestimento no refino. Até o momento, a petroleira já assinou contratos de venda das refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e Isaac Sabá (Reman), no Amazonas.

— No início de outubro, a Petrobras anunciou o fim das negociações com a Ultrapar para a venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. Outra venda fracassada foi a da Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

— Ainda estão em negociação, além da SIX, a Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; a Lubnor, no Ceará; e a Getúlio Vargas (Repar), também no Paraná.

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Consumo de energia cai 5,7% em outubro Temperaturas mais amenas no Sudeste e no Sul contribuíram para reduzir em 5,7% o consumo de eletricidade do Brasil em outubro, na comparação com igual período de 2020. Os dados preliminares são do Boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

— O país utilizou 62.918 MW médios do Sistema Interligado Nacional (SIN) no último mês. O mercado regulado demandou 40.614 MW médios, volume 10,4% menor na comparação anual. Já o mercado livre utilizou 22.304 MW médios, alta de 4,2%.

— Desconsiderando os consumidores que se deslocaram entre os dois segmentos nos últimos 12 meses, o mercado regulado teria reduzido em 8% o seu consumo, enquanto o livre teria mantido estabilidade, com uma leve variação negativa de 0,3%.

— Outro fator relevante é o impacto da geração distribuída (GD) no ambiente regulado. Se não houvesse esse tipo de sistema, a redução no mercado regulado teria sido menor, de cerca de 9%.

Idec: novo empréstimo para distribuidoras é muito preocupante ONG de Defesa do Consumidor, o Idec está preocupado com a perspectiva de que o governo crie um novo empréstimo bancário, a ser pago no futuro pelos pequenos consumidores, para cobrir custos extraordinários do setor elétrico com a geração termelétrica.

— “O consumidor mal começou a pagar a conta-covid e já terá de assumir um novo empréstimo. Precisamos suspender essa prática e melhorar as regras do setor, de modo a diminuir os riscos de crises como a atual”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite.

— A proposta em discussão é que seja criado um empréstimo para recuperar o caixa das concessionárias entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. A operação pode ser viabilizada via medida provisória, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

• Leia em epbr: Governo, essa conta não é nossa!, artigo de Clauber Leite e Carlota Aquino Costa, do Idec

— Leite lembra que o novo desequilíbrio de caixa das distribuidoras reforça a necessidade de modernização do setor elétrico.

Cosan e Porto Seguro criam joint venture para mobilidade A Cosan fechou acordo com a Porto Seguro para criar a Mobitech, joint venture que atuará em soluções de mobilidade. Dentre os serviços a serem oferecidos estão modelos de assinatura de veículos e gestão de frotas para empresas, entre outras modalidades de locação de veículos.

— A Mobitech vai receber um aporte de cerca de R$ 300 milhões da Cosan. Já a Porto Seguro vai contribuir com o negócio Carro Fácil, sociedade focada no ramo de assinatura de veículos. Serão também constituídos acordos operacionais e comerciais entre a Mobitech e as empresas e parceiros dos ecossistemas de ambos os sócios.

— O capital social da Mobitech será detido em iguais participações de 50% pela Cosan e pela Porto Seguro, e a joint venture contará com estrutura de gestão independente e governança corporativa própria.

— A formalização da parceria e o fechamento da operação dependem do cumprimento de condições usuais para transações desta natureza, incluindo a obtenção de autorização pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Caixa abrirá crédito para solar residencial A Caixa Econômica Federal anunciou que lançará uma nova linha de crédito voltada para pessoas físicas que permitirá o financiamento de sistemas de geração de energia fotovoltaica residencial. Ela se soma a outras três linhas ligadas às energias renováveis.

— Segundo o banco, o crédito pessoal Caixa Energia Renovável terá taxas a partir de 1,17%, e poderá financiar até 100% do projeto de implementação de energia solar. A nova linha deve ser disponibilizada nas agências em breve, mas não foi informada uma data específica. CNN Brasil

Combustíveis fósseis fora do acordo da COP26 A presidência da 26ª Conferência das Partes (COP26) publicou um rascunho com itens que potencialmente deverão ser incluídos no acordo final da conferência. E tópicos demandados pela sociedade civil, como a imposição de limites para o uso de combustíveis fósseis ou metas para que sejam completamente abandonados, não foram sequer citados no documento.

— O documento, chamado de non-paper por possuir somente itens isolados, lista os tópicos mais prováveis de criar consenso durante o processo de elaboração do documento final a ser gerado ao longo desta segunda semana de negociações.

— O assunto ganhou atenção nessa segunda (8/11), quando a ONG Global Witness publicou relatório denunciando que ao menos 503 representantes do setor de óleo e gás estão presentes na conferência, grupo maior do que qualquer delegação de países.

— O mercado de carbono também não é diretamente citado no documento, apesar de haver diretas referências a financiamento.

Contratos de R$ 26 bi no RJ A Petrobras fechou contratos totalizando R$ 26 bilhões com mais de 2,6 mil empresas do Rio de Janeiro em 2020. O estado recebeu, ainda, R$ 42 milhões em projetos socioambientais da companhia, no ano passado.

— Os números foram compartilhados pelo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, nessa segunda (8/11), no “Encontro para o Desenvolvimento Econômico Regional do Rio de Janeiro”, promovido em Itaboraí, região metropolitana do Rio. Valor

— Em setembro, a petroleira e o governo do Rio assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento industrial do entorno do Polo GasLub (antigo Comperj). Conta com apoio da Prefeitura de Itaboraí e também da Federação das Indústrias do RJ (Firjan).

Os preços do petróleo subiram nessa segunda (8/11), uma vez que os sinais positivos para o crescimento econômico global apoiaram as perspectivas para a demanda de energia e os EUA disseram que estão pesando opções para lidar com os preços elevados.

— O Brent fechou a sessão em alta de 0,83%, a 83,43 dólares o barril, enquanto o WTI subiu 0,81%, a 81,93 dólares o barril. Reuters

Greve dos caminhoneiros Caminhoneiros autônomos do Porto de Santos encerraram nessa segunda (8/11) a greve iniciada há uma semana. A informação foi confirmada ao UOL pela (Santos Port Authority (SPA) e também pelo Sindicato dos Operários Portuários de Santos (Sintraport), onde foi realizada a assembleia na tarde de ontem.

— Os caminhoneiros autônomos deflagraram uma greve na segunda (1/11) para protestar contra a política de preços da Petrobras e a alta do diesel. O movimento, porém, não teve grande adesão, assim como ocorreu em outras tentativas de paralisação neste ano.

— O governo federal também conseguiu na Justiça um total de 29 liminares para impedir bloqueios de grevistas nas estradas, sob risco de multas que poderiam chegar a R$ 1 milhão, o que acabou enfraquecendo o movimento.

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