Naturgy apresenta pedido de prorrogação das concessões de gás no Rio

RIO – A Naturgy apresentou, dentro do prazo, o pedido formal de prorrogação dos contratos de concessão da CEG e CEG Rio, informou nesta terça-feira (23/7) a Agenersa, a agência reguladora do Rio de Janeiro.

O prazo para formalização do interesse venceu no dia 21 de julho – 36 meses antes do término do contrato.

Os contratos têm 30 anos de duração e podem ser prorrogados por igual período, desde que a decisão do Estado seja respaldada pelos relatórios técnicos da Agenersa sobre a regularidade e qualidade dos serviços.

Além disso, as concessionárias precisam também apresentar os comprovantes de regularidade fiscal, previdenciárias e outros encargos previstos nas normas legais e regulamentares vigentes.

Os próximos passos

Para subsidiar a decisão do governo estadual sobre a renovação ou não das concessões, a Agenersa editou na semana passada uma instrução normativa com os critérios e procedimentos para apreciação de pedido de prorrogação da concessão por parte das concessionárias.

As empresas tem até 22 de outubro para apresentar as versões finais de uma série de documentos, como os relatórios de desempenho operacional, de auditoria técnica e de expansão e modernização; os planos de investimentos e de expansão de rede; e o estudo técnico de vantajosidade econômica da prorrogação do contrato.

Caberá à Agenersa analisar todos os documentos – incluindo a realização de audiências ou consultas públicas – até janeiro de 2026.

A agência também firmou, em março, um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Energia e Economia do Mar (Seenemar) para atuarem em conjunto na definição do valuation (valoração) da concessão.

Com os números em mãos, caberá à secretaria propor a modelagem de um novo processo licitatório, se esta for a opção no lugar da renovação da concessão.

• Para aprofundar: Rio avalia caminhos para renovação (ou não) da concessão da Naturgy

Os contratos vencem em 2027, após o mandato do atual governador Cláudio Castro (PL) – e que não será candidato em 2026. O Rio ainda tem um cenário eleitoral incerto e que deve clarear a partir das alianças e resultados do pleito municipal deste ano.

Concessões têm litígios pendentes

A três anos do fim das concessões, o governo do Rio e a Naturgy ainda tentam destravar algumas pendências.

A 4ª Revisão Tarifária da CEG e CEG Rio, válida para o quinquênio 2018-2022, era para ter acontecido ainda em 2018, mas desde então, as votações foram suspensas por embargos e liminares apresentadas pelas distribuidoras. Com isso, a 5ª Revisão Tarifária (2023-2027) também atrasou.

Um conflito entre as partes, sobre a assinatura do 3º termo aditivo aos contratos de concessão, em 2013, foi judicializado e vem travando as revisões. Naturgy e o governo do Rio tentam chegar a um acordo e, em seguida, avançar com as RTs.

A ideia é limpar as pendências, para avançar na definição do futuro das concessões.

No fim de 2023, a Naturgy encerrou um outro litígio envolvendo as concessões, ao assinar contratos de suprimento de longo prazo com a Petrobras – que encerraram uma disputa judicial de dois anos sobre os preços do gás natural entre as duas companhias.