"Não sou responsável por distribuição" com estados e municípios, diz ministro sobre cessão onerosa

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que “não é responsável pela parte de distribuição” dos recursos provenientes do leilão de excedente da cessão onerosa, marcado para acontecer em outubro deste ano. A declaração foi resposta a questionamento feito por senadores nesta terça-feira, 26, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura  (CI) do Senado Federal, em Brasília.

De acordo com o encarregado da pasta, a viabilização do leilão da cessão onerosa é um processo construído a “muitas mãos”, com atuação de diferentes áreas do governo federal, mas que “o ministro [da Economia] Paulo Guedes está à frente dessa conversa de como será a distribuição [dos recursos para estados e municípios]”.

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Os governadores tentam negociar desde o final do ano passado a participação no rateio do bônus de assinatura e também do óleo-lucro do leilão do excedente.

Albuquerque não respondeu diretamente à pergunta do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que questionou se o governo irá desistir do PLC 78/2018. O texto tramita atualmente no Senado e dispõe sobre o repasse para os estados e municípios, os termos do leilão e também dá à Petrobras o direito de vender até 70% dos 5 bilhões de barris contratados pelo acordo da cessão onerosa.

Venda das refinarias foi também tema de audiência

Outro assunto abordado pela bancada do Partido dos Trabalhadores durante a audiência pública foi a privatização das refinarias da Petrobras. Os senadores Jean-Paul Prates (PT/RN) e Jaques Wagner (PT/BA) afirmaram que várias refinarias operam abaixo de sua capacidade máxima, o que poderia servir de justificativa para a venda das subsidiárias.

“A venda das refinarias precisa ser explicada. Ou ela é feita por decisão da empresa, que seria altamente questionável, ou ela é devido a um posicionamento do governo”, disse Prates.

Em resposta, o ministro de Minas e Energia informou que o MME tem trabalhado para estar próximo da diretoria da Petrobras, sinalizando uma capacidade de interferência do governo nas decisões da estatal. Albuquerque também afirmou que a privatização das refinarias será “feita através de consultas públicas e audiências” para garantir a participação de parlamentares no processo.

Na mesma reunião, os senadores da comissão aprovaram um requerimento de Prates para convidar o presidente da Petrobras, Castello Branco, a debater no Senado o plano de privatização das refinarias e fábricas de fertilizantes da companhia.

Em sua participação na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro destacou as negociações da Petrobras com a Bolívia para a renovação do contrato do Gasbol e o objetivo do governo federal de tornar o gás mais acessível e presente na matriz energética brasileira. O aumento do fornecimento de gás para o setor industrial, assim como a redução do custo do insumo, tem sido foco de inúmeros discursos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas ainda há pouca informação por parte do governo sobre como esse objetivo poderá ser alcançado.

Ministro anuncia redução de tarifa em Rondônia

Questionado por senadores, o ministro também anunciou que a redução de tarifa de energia elétrica em Rondônia será de 7,45%. A bancada de deputados e senadores do estado busca desde o começo do ano cancelar o aumento de tarifa imposto pela concessionária Energisa. Em fevereiro, o governador do estado, Marcos Rocha (PSL), deputados federais, estaduais e senadores estiveram com o ministro Bento Albuquerque para pedir uma solução rápida contra o reajuste.