Não faz sentido cobrar royalties de eólicas offshore, avalia EPE

BELO HORIZONTE – Nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recomenda que não sejam cobrados royalties de projetos de eólicas offshore, uma vez que o recurso é renovável. A avaliação é uma das conclusões de dois estudos publicados pelo órgão na semana passada, sobre as condições de desenvolvimento da tecnologia no país.

“Os royalties no setor de petróleo e gás natural são, por definição, uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos finitos e não renováveis”, afirma a EPE, “Portanto, não há sentido em se cobrar royalties de usinas eólicas offshore”, completa. Veja a íntegra

Entretanto, o órgão destaca que outros modelos do setor de óleo e gás podem ser replicados, como o bônus de assinatura, a participação especial e o pagamento pela ocupação ou retenção de área, com cobrança diferenciada entre as etapas de estudos de potencial, construção e operação comercial.

A experiência internacional também pode servir como referência para a elaboração critérios de cobrança no setor eólico, avalia a EPE. Poderiam ser usadas como base de cálculo a proporcionalidade à área ocupada ou à potência instalada, e a recuperação de custos com o processo.

O importante, destaca o estudo, é que sejam definidos os limites da área, para evitar o uso especulativo e estimular a competição.

“Há países que definem limites mínimos e máximos de área ou de potência, enquanto outros consideram valores de densidade de potência. Há ainda países que não definem critérios explícitos, ficando à cargo do ente governamental a definição das áreas e prismas, o que se assemelha à previsão do processo de cessão planejada do Brasil”, afirma a segunda nota técnica.

A EPE ainda alerta para a necessária “flexibilidade na metodologia a ser definida pelo MME [Ministério de Minas e Energia], de forma a permitir a cobrança pelo uso da área sem onerar demasiadamente os projetos e, ao mesmo tempo, permitir revisões futuras conforme os custos da tecnologia reduzam”.

PL parado no Senado

Enquanto isso, o marco das eólicas offshore (PL 576/2021) está emperrado no Senado, sob relatoria de Weverton Rocha (PDT/MA).

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O relator espera de uma definição do governo Lula (PT) sobre a permanência ou não das emendas inseridas durante a tramitação do projeto na Câmara – que vão desde prorrogação de usinas a carvão, demanda de interesse dos parlamentares da região Sul, à contratação compulsória de térmicas a gás e PCHs.

Em decorrência do impasse, empresas nacionais e internacionais que pretendem investir no setor de eólicas offshore já começaram a rever seus cronogramas. E, sob pretexto de corte de gastos, começam a desmobilizar equipes.

CME discute compensação sobre renováveis

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados discute, nesta terça (2), a cobrança de uma compensação financeira das usinas de energia eólica e solar a ser paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União.

A cobrança está prevista no Projeto de Lei 3.864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV/BA), e será equivalente a 7% do valor da energia produzida.

Hoje, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas. Esse pagamento corresponde a uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.

O debate atende a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL/AP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14. Veja a lista de convidados