Municípios lançam princípios para fundos soberanos de O&G, de olho na transição

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Municípios brasileiros produtores de óleo e gás lançaram esta semana uma carta de princípios para governança de fundos soberanos de riqueza criados a partir de royalties para desenvolvimento regional.

O documento, assinado por representantes dos fundos do Espírito Santo e dos municípios de Ilhabela (SP), Maricá (RJ) e Niterói (RJ), reúne as ações que já foram implementadas individualmente e busca um alinhamento das operações, inclusive seguindo exemplos internacionais. Veja na íntegra (.pdf)

Somando cerca de R$ 3,2 bilhões em recursos no Brasil, esses instrumentos também carecem de uma regulação específica, capaz de dar mais legitimidade ao que poderia servir para financiar mudanças estruturais locais.

Uma preocupação é com a longevidade dessa fonte de financiamento.

Os recursos são provenientes dos royalties de petróleo. Mas, como o fóssil é um recurso finito, e os planos de transição energética e corte de emissões querem justamente reduzir sua demanda, as regiões dependentes desses recursos precisam planejar sua adaptação.

“O mundo está fazendo uma transição lenta e gradual para uma matriz energética menos dependente em produtos derivados de petróleo, gás e carvão. É uma questão de tempo”, comenta Fernanda Feil, co-diretora do Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros (FFSB).

“Cabe aos municípios, estados e países produtores de petróleo fazerem sua adaptação, que pode ser de forma lenta, gradual e menos traumática, ou de forma abrupta”.

Em entrevista à agência epbr, Fernanda explica que um fundo soberano de riqueza, independente do motivo da sua constituição, serve justamente para permitir que o seu controlador tenha um planejamento de transição.

“São regiões que têm um impacto negativo em função da extração do petróleo e um fundo soberano serve para que essa receita seja reinvestida localmente. No longo prazo, os fundos soberanos dão mais autonomia econômica, social e política”, afirma.

• Na epbr: Recorde na arrecadação de royalties será maior que o esperado em 2022

Mas, afinal, para que serve um fundo soberano?

Cada fundo tem suas regras. O que significa um leque de possibilidades de aplicação do dinheiro.

Os usos mais comuns são para equilíbrio fiscal e investimentos no desenvolvimento regional.

Dentre os quatro que assinaram a carta, o mais antigo é o de Maricá, criado em 2017. Ele tem como objetivo declarado garantir verba para o andamento das políticas públicas sociais e estruturantes do município.

As regras de utilização dos recursos estipulam que 30% serão reservados como fundo garantidor à execução de projetos e atividades que estimulem o desenvolvimento regional.

Em 2020, parte dos recursos foi resgatada para fornecer crédito a mais de 700 empresas no município através de três linhas: Microcrédito, MEI e Empresarial Emergencial.

Em Ilhabela, o mecanismo criado em 2018 foi pensado para ser uma poupança pública de mitigação dos efeitos das quedas na atividade econômica e fomentar projetos de interesse estratégico para o município.

Já Niterói e Espírito Santo criaram seus fundos em 2019. Enquanto o do estado do ES tem como objetivo declarado ser um mecanismo de poupança intergeracional e de promoção do desenvolvimento econômico sustentável, o do município fluminense mira a manutenção dos serviços públicos essenciais, políticas sociais e investimentos, além de guardar recursos para gerações futuras.

Cobrimos por aqui:

• ONU pede imposto a petroleiras para indenizar ‘perdas e danos’
• Transição justa precisa considerar custo social
• Como será a energia da América Latina em 2050?

Plataforma de renováveis

A Gerdau anunciou investimento de até R$ 1,5 bilhão para aquisição de 33,33% da Newave Energia, gerida pela Newave Capital (NW Capital). O negócio prevê também a aquisição de 30% da energia gerada pela Newave Energia para abastecer suas operações em regime de autoprodução.

Expectativa é alcançar maior competitividade nos custos de produção de aço. A Newave Energia está desenvolvendo 2,5 GW de projetos greenfield de geração de energia elétrica a partir de energia solar e eólica. Os novos projetos devem começar a produzir energia a partir de 2025 e 2026.

‘Grandes desafios’

O mundo deve cooperar para enfrentar os maiores desafios da era: mudança climática, terrorismo e pandemias, disse nesta quinta (1/12) o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, abrindo a presidência de um ano do G20.

A Índia, o segundo maior consumidor mundial de carvão, disse que priorizaria uma transição em fases para combustíveis mais limpos e a redução do consumo doméstico para atingir emissões líquidas zero até 2070 para cumprir sua promessa de descarbonização. Reuters

Combustíveis renováveis nos EUA

O governo Biden está tentando aumentar a quantidade de combustíveis renováveis que os refinadores e importadores de petróleo devem misturar em seus produtos nos próximos três anos.

A Agência de Proteção Ambiental deve pedir às empresas que misturem 20,82 bilhões de galões de combustível renovável em seu diesel e gasolina no próximo ano — com até 15 bilhões de galões potencialmente provenientes de etanol convencional à base de milho, de acordo com a Bloomberg.

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Risco de inação climática

A Carbon Market Watch, associação que acompanha a precificação de carbono na União Europeia, disse hoje que o plano da Comissão Europeia para certificar remoções de carbono corre o risco de se transformar em uma brecha para retardar a descarbonização do bloco.

A Comissão publicou sua proposta para um Quadro de Certificação de Remoção de Carbono (.pdf), mas sem detalhes sobre o papel das remoções na ação climática da UE, a permanência do armazenamento e a responsabilidade pelas reversões.

“Em vez de remover o carbono da atmosfera, essa estrutura corre o risco de remover ações climáticas significativas da agenda política da UE”, diz Sam Van den plas, diretor de políticas da CMW. “O que importa é o que acontece na atmosfera, não o que acontece nos livros de compensação. A certificação das remoções de carbono precisa ser feita de maneira cientificamente confiável para que faça sentido para enfrentar a crise climática”. CMW

Diálogos da COP 27 | Reveja as entrevistas feitas pela agência epbr com especialistas em clima e transição energética, agentes do mercado, indústria e sociedade civil durante a conferência.