MPF do Amapá pressiona Ibama e quer resposta sobre licenciamento na Foz do Amazonas

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá fixou prazo até esta quinta (1/8) para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste sobre a recomendação do MPF de manter a decisão de indeferimento do pedido de licenciamento ambiental da Petrobras relativo ao Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.

Em ofício encaminhado ao órgão na segunda (29/7), o procurador da República João Pedro Becker Santos reforçou que “não é admissível” que a complexidade do processo seja utilizado, por si só, como justificativa para a “absoluta ausência de resposta” em mais de um ano.

O MPF havia recomendado o indeferimento da licença, o que ocorreu em maio de 2023. Na sequência, manteve a posição o pedido de reconsideração feito pela Petrobras.

O Ibama informou, por meio da assessoria de comunicação, que ainda está avaliando tecnicamente o recurso e, portanto, não pode afirmar se acatará ou não a recomendação.

Em abril deste ano, ofício da diretoria responsável pelo licenciamento listava duas principais questões que ainda precisam ser reavaliadas: o impacto em terras indígenas e o plano de resposta em caso de vazamento com contaminação da fauna.

De lá para cá, o caso foi enviado para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e não constam novos pareceres sobre o plano de emergência.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, também deu publicidade a uma nota assinada pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, de outubro de 2023, na qual alega que o pedido de expedição de licença ambiental “não trouxe argumentos novos relevantes, permanecendo a constatação de impactos não previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem medidas mitigadoras elaboradas de forma fundamentada e passíveis de verificação de efetividade”.

A Petrobras tenta iniciar a campanha de perfuração bloco FZA-M-59, em águas profundas no Amapá. Informou que tem empenhado todos os esforços na obtenção da licença e avalia ainda que todos os estudos e exigências solicitadas pelo Ibama. A companhia entende que todas as agências foram atendidos, assim como está aberta a incorporar novas solicitações que se façam necessárias.

Também disse entender que a modelagem de dispersão de óleo foi considerada satisfatória pelo Ibama, tanto em estudo apresentado originalmente quanto na versão atualizada, de novembro de 2022.

A empresa afirmou que aguarda resposta do Ibama sobre o pedido de reconsideração do indeferimento para a definição das próximas ações e continuidade do processo de licenciamento ambiental.

Por fim, salientou que “continuará executando todas as suas operações seguindo rigorosamente as normas de segurança operacional e as boas práticas de relacionamento social, buscando sempre se comprometer a atuar com segurança e total respeito e cuidado com o meio ambiente e com a população da região”.

A diretora de E&P, Sylvia Anjos, afirmou à epbr na semana passada que o Brasil pode usar recursos da produção de petróleo para combater as emissões relativas ao desmatamento e queimadas.

“Podemos fazer uma grande sinergia, o Ministério Minas e Energia com a Petrobras e o Ministério do Meio Ambiente. Nós temos que ajudá-los a combater o maior problema, que é o desmatamento, queimadas. A gente pode fazer uma parceria nesse sentido e a gente vai reduzir a emissão do Brasil enormemente”, afirmou. Veja a entrevista completa.

Ao assumir, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já havia afirmado entender que a discussão sobre a licença para exploração do FZA-M-59 ultrapassa a discussão técnica sobre o licenciamento em si.