MPF cobra indeferimento de licença na Foz do Amazonas

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• Petrobras sente a concorrência no gás
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O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá cobrou do Ibama uma resposta – em três dias – sobre o pedido de reconsideração feito pela Petrobras no licenciamento para exploração do FZA-M-59, em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas.

A posição contrária à exploração de óleo na região é antiga. O MPF havia recomendado o indeferimento da licença, o que ocorreu em maio de 2023. Na sequência, manteve a posição contra o recurso da Petrobras.

Trata-se de uma recomendação. O Ibama informou que ainda está avaliando tecnicamente o recurso e, portanto, não pode afirmar se acatará ou não. O MPF se manifesta contra o projeto desde 2017. O presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, decidiu dar publicidade aos documentos do MPF na segunda (29).

• Em abril deste ano, ofício da diretoria responsável pelo licenciamento listava duas principais questões que ainda precisam ser reavaliadas: o impacto em terras indígenas e o plano de resposta em caso de vazamento com contaminação da fauna. O caso foi enviado para também para a Funai.

A Petrobras tenta, novamente, obter a licença ainda este ano. Pretende levar o projeto ao CNPE, conjunto de ministros liderados pelo MME, que decide sobre políticas energéticas.

• A diretora de E&P da companhia, Sylvia Anjos, defendeu que compensações para preservação de florestas devem ser consideradas: “nós temos que ajudá-los a combater o maior problema, que é o desmatamento, queimadas. A gente pode fazer uma parceria nesse sentido”. Reveja

Petrobras sente a pressão da concorrência nas vendas de gás. A Petrobras fechou novos contratos de venda de gás natural, da ordem de 940 mil m3/dia, com consumidores livres, no segundo trimestre – quando a companhia lançou a sua nova política de preços. Os dados operacionais mostram, contudo, que a petroleira vem perdendo mercado para a concorrência.

Debate. Dois artigos publicados ontem (30/7) trazem visões opostas sobre a posição da ANP, que rejeitou os pleitos das Comgás e do governo de São Paulo, no caso do gasoduto Subida da Serra:

• Decisão da ANP sobre o gasoduto Subida da Serra atinge em cheio o princípio básico da concorrência, escreve Bruno Armbrust.
• Subida da Serra: acerto da ANP na decisão, defende Mariana Amim.

Copape tem registro cassado em SP após revogação de outorga pela ANP. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) decidiu cassar a inscrição estadual da Copape Produtos de Petróleo depois que a formuladora de combustíveis teve sua outorga revogada, na última sexta-feira (26/7), pela ANP (despacho nº 830).

Delivery de combustíveis atrai distribuidoras. Anos após a regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feita em 2021, os negócios baseados em entrega de combustíveis sob demanda atraíram a maior empresas de distribuição no país.

Leilão da PPSA. A Pré-Sal Petróleo S.A. realiza hoje, na B3, o 4º Leilão de Petróleo da União. Serão comercializados 37,5 milhões de barris, referente a toda a parcela da União nos contratos de partilha de produção.

• Serão leiloados, separadamente, quatro lotes de petróleo, sendo três de Mero (dois deles com quantidades estimadas de 12 milhões de barris e um de 11 milhões de barris) e um de Búzios (com quantidade estimada de 2,5 milhões de barris).
• A PPSA estabeleceu um limite mínimo de US$ 4,40 abaixo do valor do Brent datado para os lotes de Mero e US$ 4,25 abaixo por barril para o lote de Búzios.

Paralisação das agências. Começa hoje a paralisação total de 48 horas das 11 agências reguladoras federais. A categoria está em processo de negociação salarial com o governo federal desde o fim do ano passado e rejeitou as propostas apresentadas pelo MGI.

• O Sinagências informou que a paralisação pode afetar as atividades de fiscalização, distribuição de royalties de petróleo e CFEM, certificação de combustíveis, outorga e autorização de novos empreendimentos.

Aneel mantém Amapá sem reajuste de energia até dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve, nesta terça-feira (30/7), sem aumentos a tarifa de energia dos consumidores do Amapá. A decisão é válida até o dia 12 de dezembro de 2024 e leva em conta repasses de R$ 264 milhões utilizados para amortecer os reajustes.

SG/Cade aprova formação de consórcio entre Nestlé e Enel Green Power. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou sem restrições, na quinta-feira (25/7), a formação de consórcio entre a Nestlé e a Enel Green Power para participação no parque eólico Cumaru II, em São Miguel do Gostoso (RN). O objetivo é a autogeração de energia elétrica para a empresa alimentícia.

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