O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública para obrigar a União a implementar no prazo de 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional no caso do vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste.
A ação, que é extensiva aos nove estados da região Nordeste, solicita a aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento da decisão judicial. O MPF solicita que a União adote todas as providências que se mostrem necessárias para disponibilizar os recursos materiais e humanos suficientes, a todos os órgãos e agentes envolvidos.
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De acordo com o MPF, a União se limita a fazer limpeza de praias, a passos lentos, e se omite ao não adotar medidas protetivas às áreas sensíveis. E cita que ao menos 12 unidades de conservação federais já foram impactadas pelo vazamento.
“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 km dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, diz o MPF na ação.
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O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama já receberam determinação da Justiça para prestar informações sobre as medidas adotadas, sobretudo em Sergipe, onde há possibilidade de impacto na foz do Rio Sergipe. Mas, de acordo com o MPF, nenhum dos dois órgãos prestou informações. “O Ministério do Meio Ambiente solicitou dilação de prazo, o IBAMA nem isso”, diz o MPF na ação.
Ontem, em audiência pública no Senado, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afirmou que as características do óleo encontrado no litoral dificultam o combate ao vazamento e mesmo que o óleo seja rastreado. Segundo ele, técnicas de contenção usuais, como o uso de boias de contenção, não têm a mesma eficiência neste caso em que o óleo não estão na superfície do mar.
Bim também afirmou que uma operação mal-sucedida de transferência de óleo em alto mar entre duas embarcações (operação ship to ship) é a hipótese mais provável para a origem do óleo.
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