MP que compensa desoneração de diesel e GLP segue para sanção

ASSINE A NEWSLETTER E RECEBA PRIMEIRO POR EMAIL

COMECE SEU DIA

APRESENTADA POR 

Contato da redação
[email protected]

em jogo

A Câmara dos Deputados rejeitou as alterações do Senado Federal e aprovou nessa quarta (23/6) a MP 1034 com o fim dos incentivos tributários para a indústria química e petroquímica em 2025, e não em 2028, como decidiram os senadores. Veja como ficou o texto final.

— A intenção original do governo era acabar com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) imediatamente.

— O texto que segue para sanção presidencial também elimina benefícios tributários para aquisição de combustíveis destinados à Zona Franca de Manaus, o que será vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/AM).

— Além de reduzir incentivos para a indústria química, a MP 1034 aumenta a tributação de instituições financeiras e limita o valor de veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para pagar os subsídios ao diesel, encerrado em 1º maio, e ao GLP, este permanente, criados por Bolsonaro.

PUBLICIDADE

A Compass Gás e Energia, do grupo Cosan, é apontada como favorita na compra de 51% da Gaspetro, subsidiária da Petrobras que participa de distribuidoras de gás natural, segundo informações do Valor. A proposta seria da ordem de R$ 2 bilhões.

— A Compass chegou a ser desclassificada da disputa, por questões concorrenciais. Posteriormente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu que a participação da empresa não caracteriza descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado com a Petrobras para a abertura do mercado de gás.

A integração dos mercados de gás do Brasil e da Argentina poderia tornar a utilização do gás natural mais eficiente entre as duas economias, escreve Ricardo Martinez, sócio da área de Petróleo, Gás e Offshore do Vieira Rezende Advogados. Leia o artigo completo

“Não trabalhamos com a hipótese de racionamento”, voltou a afirmar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele participou de audiência na Câmara dos Deputados.

— “Adotamos medidas para que não percamos o controle do sistema. Para que não tenhamos risco de interrupção de fornecimento de energia nos horários de pico de demanda, e também evitando chegar a uma situação de suprimento muito frágil em 2022”, disse. MegaWhat

— O ministro não tratou abertamente das medidas em estudo no governo, como a edição de uma MP para criar uma governança emergencial dos reservatórios das hidrelétricas – com mais poder para os órgãos do governo.

— Nem do racionamento voluntário, medidas em estudo para estimular a redução de consumo nos horários de pico.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, deve participar de audiência na Câmara dos Deputados na sexta (25/6) sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da empresa, especialmente das refinarias.

—  A audiência foi convocada por deputados do PT na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Esta semana, Joaquim Silva e Luna se reuniu com André Pepitone, diretor-geral da Aneel, para tratar das ações da Petrobras em resposta à crise energética.

— Independentemente dos planos de abertura do mercado de gás, a garantia de suprimento de combustível para as térmicas recai sobre a estatal, que ainda controla toda a capacidade de importação de GNL integrada à malha de transporte e da Bolívia.

— “Dentre as medidas em estudo, a petroleira poderá aumentar a oferta de gás natural, para atender o acionamento maior de térmicas, além de disponibilizar mais infraestrutura e logística e, eventualmente, aumentar a própria geração de energia”, afirmou Pepitone.

— Na próxima semana, há reuniões marcadas entre equipes técnicas da Aneel e da Petrobras para “avaliar a possibilidade de implementar novas medidas”, explicou o diretor, em publicação nas redes sociais.

Após a demissão de Ricardo Salles, Joaquim Álvaro Pereira Leite foi nomeado ministro do Meio Ambiente (MMA). Ele é o atual secretário da Amazônia e Serviços Ambientais.

— É responsável por tocar programas como o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Floresta+ e as novas concessões de Florestas Nacionais localizadas na Amazônia, anunciadas na semana passada. Inclui Floresta+ Carbono. O novo ministro também tem ligação histórica com o agronegócio.

A defasagem nos preços praticados pela Petrobras para a gasolina e para o diesel variam de 8% a 5%, de acordo com cálculos da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).

— A diferença entre os preços internos e a paridade de importação (PPI) chegou a R$ 0,21 por litro de gasolina (8%) e R$ 0,14 por litro de diesel (5%), nas médias calculadas na terça (22/6). Valor

Os preços do petróleo atingiram novas máximas desde 2018, com dados indicando uma possível disparada por óleo e gasolina no mercado americano. O mercado se equilibrou entre o aumento da demanda nos EUA e a perspectiva de aumento da oferta da OPEP.

— Analistas vinham antecipando essa tendência: com a covid-19, nas viagens durante o verão no Hemisfério Norte, mais consumidores devem optar pelos carros, no lugar das viagens de avião. Investing.com

— Os contratos do Brent para agosto subiram 0,50%, a US$ 75,19 o barril, enquanto os preços do WTI para o mesmo mês avançaram 0,31%, a US$ 73,08 o barril. Valor

Plano Safra incentiva biogás. Lançado pelo governo esta semana, o Plano Safra 2021/2022 vai destinar até R$ 20 milhões para projetos de biogás e biometano, em um pacote orçamentário chamado de Plano ABC,  de R$ 5 bilhões, e alcance também em outros modelos de sustentabilidade, como produção de bioinsumos e biofertilizantes.

— A partir de base mínima ao teto de R$ 20 milhões por projeto, que pode ser coletivo, implementado por um consórcio, pode-se chegar a uma planta de 500 kW a 3 MW, diz Alessandro Gardemann, presidente da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás).

— No total, o Plano Safra destinará R$ 251,2 bilhões em suas várias linhas de fomento. Money Times

— Em Mato Grosso, a distribuidora MT Gás firmou termo de cooperação com governo do Estado, Senai, Sanorte Saneamento Ambiental e Uiza usina de etanol e açúcar para realizar estudos de viabilidade econômica para produção de biogás e biometano no Médio Norte do estado.

Por e-mail, você recebe também recebe diariamente a agenda das autoridades

[sc name=”newsletter” ]