MP do Repetro após votação da denúncia contra Temer

O governo federal definiu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a estratégia de evitar qualquer votação no Plenário da Casa que possa trazer problemas para votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Com isso, aprovada em apenas três semanas na Comissão Especial, a Medida Provisória 795, conhecida como MP do Repetro, não será votada na Câmara nessa semana, o que vai impedir sua aprovação antes do próximo leilão de petróleo da ANP, marcado para a próxima sexta-feira (27/10). 

A agenda da Câmara prevê duas reuniões do plenário nessa semana. A primeira, marcada para terça-feira, deve servir apenas para a leitura de pautas que entrarão na agenda do plenário. A MP 795, que ainda não foi lida pela mesa, entrará nessa fila. A próxima reunião plenária, marcada para quarta, no entanto, será inteiramente dedicada à apreciação da denúncia contra Temer.

A estratégia foi definida porque o governo teme que pautas polêmicas possam esquentar o plenário e se transformar em moeda de troca na votação do pedido de investigação. Ainda que seja uma medida provisória, a proposta de extensão do reme fiscal especial para o setor não está trancando a pauta pois seu prazo de análise foi prorrogado por mais 60 dias há duas semanas por decisão da mesa do Congresso. A MP 795 foi aprovada na comissão mista na semana passada, mas sua votação mostrou insatisfação mesmo na base do governo. 

Correligionário do presidente da Câmara, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) se alinhou à oposição depois que suas propostas de emendas ao texto não foram acolhidas pelo relator da MP, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Isso depois que o projeto foi alvo de críticas da base do governo e da oposição por originalmente dar isenção fiscal para importação de navios de cabotagem. A proposta só foi aprovada após o relator publicar uma complementação do voto retirando as embarcações desse tipo da regra de isenção de tributos.

A estratégia governamental joga por terra o objetivo do deputado Julio Lopes, que pretendia aprovar a MP na Câmara e no Senado ainda esta semana. Segundo ele, a aprovação daria impulso para que os lances nos leilões do pré-sal fossem mais elevados pois traria estabilidade jurídica e previsibilidade fiscal às empresas do setor. Em entrevista à E&P Brasil, Lopes afirmou que se fosse aprovada celeremente, a MP do Repetro poderia dar “um impacto no leilão do pré-sal de R$ 1 bilhão para cima”.

Agora, o objetivo do relator – que esteve em reunião no Planalto na última quarta-feira –  é aprovar a medida o mais rápido possível após a apreciação da denúncia contra o presidente.