MP da PPSA pode ser ampliada para o refino

Representantes do governo e o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), defenderam nesta quarta-feira a ampliação da Medida Provisória (MPV) 811/2017 para estimular a indústria de refino e beneficiamento do petróleo.  A comissão mista ainda terá mais uma audiência pública, na próxima quarta-feira (28), antes da apresentação do relatório final de Bezerra, prevista para o início de abril.

O texto inicial da MP permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo extraído do pré-sal que fica com a União. A Lei 12.304/2010, que criou a estatal, exigia a contratação de uma empresa especializada intermediária para a venda dessa produção.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, afirmou que o Brasil tem a obrigação de ter investimentos em refino e petroquímica.” Como a gente pode pegar o óleo e o gás que pertencem à União e comercializá-los de uma maneira que possa induzir investimentos? É uma arte que precisa ser construída”, disse.

Fernando Bezerra Coelho apontou que a MP pode se transformar em uma indutora no processo de industrialização da cadeia de refino do petróleo. “Que a gente vá um pouco além e possa criar um arcabouço legislativo para ampliar a capacidade brasileira de refino”, disse. Segundo Bezerra, é inadmissível assistir a uma importação crescente de produtos refinados no momento em que a produção de óleo e gás começa a deslanchar com o pré-sal.

Deficit

Desde 2012, o país tem tido deficit no abastecimento e tem importado derivados de petróleo, conforme o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral. Só em dezembro de 2017, informou ele, foram importados cerca de 530 milhões de barris de petróleo em derivados por dia. Esse total equivale à metade do total de petróleo exportado pelo País no mês.

“É um rombo muito grande, que leva energia, traz desequilíbrio na balança comercial e representa um risco para a segurança energética, declarou Amaral. O setor de óleo e gás corresponde a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da ANP.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, o deficit deve piorar com a retomada do crescimento econômico.

“Corroboro que a MP tem de olhar o tema de forma mais integrada, ampla. Precisamos de análises de custo e benefício sobre a melhor forma de usar o recurso”, comentou.

10 medidas para o refino

Ontem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou  a criação de 10 medidas para incentivar os setores de refino e petroquímica no país. 

I – acompanhar e promover ambiente de mercado competitivo e condições adequadas ao ingresso de novos agentes no setor e que inibam eventuais práticas anticoncorrenciais;

II – promover a garantia das condições de acesso a terceiros à infraestrutura de movimentação de petróleo e seus derivados, resguardada a preferência de uso do proprietário;

III – promover a racionalidade e a simplificação tributária para o setor de refino e de petroquímica;

IV – estimular a celebração de atos internacionais para atração de investimentos nos setores de refino e de petroquímica;

V – considerar a produção de derivados em Zonas de Processamento de Exportação;

VI – harmonizar os programas de desenvolvimento dos mercados de biocombustíveis e de combustíveis fósseis;

VII – identificar e mitigar potenciais barreiras institucionais, legais e regulatórias que inibam o desenvolvimento de instrumentos de mercados de futuros para a proteção dos agentes;

VIII – identificar e eliminar potenciais barreiras para implementação de unidades de refino e petroquímica;

IX – estimular o processamento de petróleo proveniente de bacias sedimentares terrestres em unidades de refino e de petroquímica no País; e

X – avaliar a viabilidade da prestação de serviços do refinador para outros segmentos.