MP da Eletrobras tem maior risco de caducar com CPI e pressão por emendas, diz relator

BRASÍLIA – Para o deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), relator da Medida Provisória que permite a capitalização da Eletrobras (MP 1031/2021), as investigações de irregularidades cometidas no enfrentamento da Covid-19 podem atrapalhar o andamento da matéria no Senado. A CPI da Pandemia deve ser instalada no próximo dia 27.

A medida provisória perde a validade em 22 de junho. Há uma expectativa, inclusive citada pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que a MP precisa ser entregue aos senadores ao menos um mês antes do fim do prazo.

Semana passada, o relator chegou a apresentar um calendário que prevê a votação na Câmara na semana de 20 de maio.

“Tenho receio que esse tema [da CPI da pandemia], com uma antecipação da eleição, afete o andamento no Senado. O governo vai ter que assumir a articulação”, avaliou o Elmar Nascimento, durante transmissão do jornal Valor Econômico.

E alertou que mudanças no modelo de capitalização proposto, como fazer a venda das subsidiárias de forma fatiada, chegaram a ser discutidas em governos passados e, agora, na própria Câmara dos Deputados.

“Estamos a praticamente dois anos do final do governo e optar por essa opção talvez seja a mesma coisa que rejeitar [a MP da Eletrobras]. Não há tempo hábil e não estou na cabeça da população brasileira para saber o que ela vai fazer nas eleições ano que vem. O presidente Jair Bolsonaro tem toda a legitimidade do mundo, das urnas, para propor o que ele pensa para esse setor. Isso não quer dizer que o próximo presidente vai pensar a mesma coisa”, afirmou.

Elmar Nascimento quis deixar claro que nunca defendeu a ideia do fatiamento.

No início de março, o relator anunciou em reuniões com representantes do mercado financeiro a possibilidade de alterar o modelo para a privatização da Eletrobras a partir do fatiamento das subsidiárias e venda direta das empresas, separadas ou juntas.

O fato de a mudança no plano do governo ter sido cogitada gerou reação dos mercados. Informações vazadas do encontro chegaram a pesar no valor das ações da Eletrobras, negociada na B3, em um movimento especulativo em torno do risco político que cerca a privatização da estatal.

A expectativa do deputado é que, após reunião de líderes na semana que vem, haja ainda um tempo para possíveis sugestões das bancadas.

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Maior rateio de recursos

O deputado admitiu que gostaria de aumentar os recursos para o fundo de revitalização da bacia do São Francisco, por exemplo, mas que qualquer mudança ou solução deve ser avaliada junto com o governo.

A pressão para mudar o rateio dos recursos da capitalização é um dos principais motivos de pressão de parlamentares, especialmente de bancadas regionais para engordar os recursos que serão destinados à revitalização das bacias do São Francisco, Furnas e investidos em geração de energia na Amazônia Legal.

A medida chegou a receber emendas que sugerem a destinação total do valor, estimado em cerca de R$ 16 bilhões pelo governo, também para o abatimento de tarifa de energia. A proposta do Executivo é de dividir pela metade os valores arrecadados entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Mas o governo sinaliza que não há espaço para diminuir a parte que seria do Executivo.

“Na questão do Tesouro, [o valor] está no limite”, disse o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

Um das propostas de emenda à medida enviada pelo governo encapada pelo relator e que deve ser analisada pelos líderes na próxima semana será garantir a destinação dos recursos da CDE para o consumidor cativo.

Segundo o deputado, ‘carimbar’ os valores permite excluir o consumidor livre do benefício e ter a certeza de que o abatimento será na tarifa da maior parte dos consumidores brasileiros.

Para satisfazer o pleito das bancadas regionais, Nascimento citou a possibilidade de tirar de Itaipu Binacional a verba para dar continuidade à revitalização e investimentos em geração contidos na MP da Eletrobras. É mais um dos pontos que serão discutidos na reunião de líderes sobre a medida.

Com o pagamento das contas da usina a partir de 2023, o parlamentar avaliou que há espaço para que a usina — que estará sob gestão de uma nova estatal, de acordo com as próprias regras da MP — banque o prolongamento dos projetos. “Mas se fizermos isso, vai ser a partir da nova estatal ou empresa de capital misto, não da Eletrobras, que o governo deixará de ser sócio majoritário”, pontuou.

Pelo texto original, a Eletrobras já capitalizada só teria a obrigação de manter repasses anuais de R$ 875 milhões aos projetos por dez anos.

Secretário aposta em capitalização este ano

Com o andamento da MP no Congresso, o governo aposta que conseguirá capitalizar a Eletrobras no final deste ano, no mais tardar no início de 2022. “É perfeitamente factível cumprir esses prazos internos”, garantiu o secretário da Economia, Diogo Mac Cord.

Ele avaliou que o texto apresentado pelo Executivo está maduro, permitirá retomar a capacidade de investimento da empresa e há interesse do mercado, especialmente investidores internacionais, sobre a empresa.

“O grupo Eletrobras distorceu o mercado por muito tempo em uma série de leilões de transmissão e geração com práticas de preço predatória, na época chamadas de taxas de retorno patrióticas. A Aneel conseguiu proibir Furnas e a CHESF de entrarem em novos leilões porque arrematavam e não entregavam. Foram privatizadas depois de dar prejuízo de quase R$ 20 bilhões”, citou.

Sobre o discurso de muitos opositores à capitalização, de que a empresa é de um setor estratégico, o secretário citou que outras áreas que também são, como telecomunicações, se baseiam em regulação e não em investimento governamental.

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