Mobilização de servidores joga luz em quebradeira das agências

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• ANP entra em mobilização de servidores
• IBP teme demora em importações
• Pressão por combate à fraudes
• Proibição do fracking avança

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O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, suspendeu a reunião de diretoria desta quinta (13/6), em apoio aos pleitos apresentados pelos servidores ao MGI. Saboia repetiu ato simbólico das diretorias da Aneel e da ANS que, em apoio aos reajustes para as carreiras de regulação, retiraram todos os processos da pauta durante reuniões realizadas nesta semana.

• Os itens da pauta que seriam discutidos nesta quinta (13/6) retornam, sem alteração, na reunião do dia 27 de junho. Entre eles, está a resolução sobre venda de GNL a granel, por modais alternativos – o small scale.

Na reunião, Saboia lembrou que a ANP conta com um orçamento, para 2024, que representa apenas um terço do nominal referente a 2013, ou 18% do valor real corrigido pela inflação.

Tanto na ANP como na Aneel, os atos desta semana lembraram da escassez de recursos humanos nas agências federais.

Apelo. O IBP solicitou reuniões com o MME e o MGI para sensibilizar o governo. O objetivo é evitar uma greve, o que poderia afetar processos de importação de combustíveis e gerar problemas no abastecimento, segundo o presidente do IBP, Roberto Ardenghy.

• Os servidores de diversas agências reguladoras estão em operação padrão. Segundo o IBP, solicitações simples, que costumavam demorar 48 horas, com a mobilização estão com o prazo de 30 dias.
• A maior preocupação do instituto é a emissão de licenças de importação de diesel e gasolina, sobretudo em regiões mais dependentes do mercado externo, como o Nordeste.

Na Antaq, o diretor-geral Eduardo Nery declarou apoio à mobilização dos servidores da agência e foi lido um manifesto dentro das ações do movimento “Valoriza a Regulação” – mas a pauta não foi retirada, reunião ocorreu normalmente.

Em busca de uma saída para o devedor contumaz. Entidades do setor de combustíveis pressionam o deputado Danilo Forte (União/CE), relator do projeto de lei (PL 15/24) que trata, entre outros temas, da caracterização do devedor contumaz, a apresentar o seu parecer. E, posteriormente, levá-lo ao plenário da Câmara.

O movimento vem no embalo da crise desencadeada pela MP do PIS/Cofins. Há um entendimento comum de que, sob a ótica da necessidade de ampliar o caixa do governo, a União tem desperdiçado cerca de R$ 140 bilhões de reais em arrecadação de tributos. Leia na epbr

Em busca de soluções. A medida não teve o objetivo de atingir o setor exportador, mas sim de combater a fraude e o mal uso do instrumento, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Nunca foi esse objetivo e eu falei com vários exportadores, esclarecendo isso”, lamentou. Agora, governo e Senado Federal buscam uma solução: é preciso compensar a desoneração da folha.

Amazonas Energia. A MP 1232/2024 viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia. Foi publicada na mesma semana em que a Âmbar Energia, do grupo J&F, fechou acordo para compra do parque de térmicas a gás natural da Eletrobras, num total de 1,8 GW de capacidade instalada.

– Pelos termos da operação, os riscos de inadimplência da Amazonas Energia, que compra parte da energia do portfólio, serão assumidos pela Âmbar. Analistas financeiros avaliam que a Equatorial também é uma possível compradora. Entenda

Fracking. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou, nesta quarta (12/6), o PL 1674/2023, que proíbe o fracking no estado, e de “demais modalidades de exploração de gases que possam ocasionar contaminações do lençol freático”. O projeto ainda aguarda sanção do governador Mauro Mendes (União).

• A Iniciativa do deputado Diego Guimarães (Republicanos) foi embasada na defesa dos interesses do agronegócio: “(…) proteger nossas reservas naturais de água e resguardar a sustentabilidade da agricultura, principal expoente da economia mato-grossense, sobretudo ao passo em que a técnica implica em alto consumo de água”.

E na Bahia. O fraturamento hidráulico também entrou na agenda da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) este mês, com um projeto de lei do deputado Robinson Almeida (PT). Entre as justificativas do parlamentar estão o impacto ambiental e riscos para a qualidade da água e do ar.

São todas províncias com potencial para produção de gás natural. Movimentos do tipo já aconteceram no Paraná e Santa Catarina, que já têm leis estaduais sobre o tema. Veja os detalhes nos Diálogos da Transição.

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