MME quer adiantar debates sobre critérios de escolha e disputa de áreas para eólicas offshore

RIO – O ministério de Minas e Energia (MME) vai começar a avaliar a regulamentação dos parâmetros para a seleção de áreas destinadas a projetos de geração eólica offshore, segundo o secretário de Transição Energética e Planejamento do ministério, Thiago Barral. O executivo também disse que o ministério vai debater critérios para que a competição pelas áreas considere parâmetros além das propostas financeiras.

O marco legal das eólicas offshore (PL 576/2021) foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro, com o acréscimo de emendas referentes a outros assuntos, como contratações de hidrelétricas e extensão de contratos de termelétricas. O texto agora vai ser analisado pelo Senado.

Segundo Barral, o fato de o marco legal do setor ainda estar em discussão no Congresso não impede o andamento de discussões em relação a critérios para seleção de áreas e aspectos de planejamento, como transmissão e infraestrutura portuária. Para ele, é possível desde já adiantar discussões para “queimar etapas” da regulamentação do segmento.

“Nesse momento, a prioridade e aprofundar os parâmetros para priorização das áreas a serem num primeiros momento destinadas para estudos de viabilidade dos projetos. Isso é fundamental para dar previsibilidade e mobilizar os atores”, disse a jornalistas durante o Offshore Wind Summit, no Rio de Janeiro, nesta terça (26/3).

Para Barral, é importante que o critério de seleção das empresas na disputa pelas áreas não leve apenas em consideração o valor financeiro das propostas. Segundo ele, a experiência internacional mostrou que a escolha por parâmetros financeiros pode tirar a competitividade dos projetos.

“A nossa reflexão é que simplesmente um critério de quem paga mais pela área, se não for calibrado bem, pode ser um tiro no pé”, afirmou.

Segundo o secretário, vão ser consideradas reflexões sobre o parâmetros regionais, de planejamento da transmissão e de outros aspectos que estimulem o desenvolvimento sócio econômico do país.

“Há um conjunto amplos e critérios, desde critérios em relação ao desenvolvimento de clusters industriais associados até parâmetros de outros formatos de participação governamental pagos do depois da realização do projeto”, acrescentou Barral.

A Petrobras, por exemplo, já afirmou que considera importante a adoção de critérios de habilitação de eólicas offshore para evitar a entrada de companhias que não tenham a intenção de levar os projetos adiante.

Em relação a debates sobre compromissos de conteúdo local para as eólicas offshore, Barral disse que o MME ainda não tem um posicionamento sobre o tema e que a ideia é debater esse assunto com outros ministérios, levando em consideração discussões sobre planejamento espacial marinho e política industrial.

Questionado sobre a possibilidade da realização de um leilão de cessão de áreas ainda este ano, Barral afirmou que ainda não é possível fazer uma previsão, dado que o projeto de lei ainda está em andamento no Congresso.