MME otimista com avanço do PL 414 na Câmara antes de recesso

RIO — O Ministério de Minas e Energia espera definir, até o fim de agosto, o desenho para o modelo de renovação das concessões de distribuição de energia, afirmou nesta quarta-feira (8/6) a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira. Ela disse, ainda, que está otimista com o avanço do PL 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico, antes do recesso parlamentar, em julho.

“Temos conversado com o relator, o deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) e ele está otimista de que conseguiremos encaminhar [o PL] antes do recesso [parlamentar] a conclusão na Câmara. Acredito que na próxima semana tenhamos alguma novidade nas discussões relacionadas ao 414”, disse a secretária-executiva, durante apresentação no Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase).

Marisete Pereira afirmou que tem mantido conversas permanentes com o Congresso, especialmente com o deputado Coelho Filho.

“Ele tem nos transmitido confiança em relação a essa agenda… A pressão de custos que todos nós estamos vivenciando, isso deve contribuir para sensibilizar o Congresso sobre a importância da aprovação desse marco legal. [O PL 414] já tem amadurecimento necessário para que o Congresso aprove…”, concluiu.

A matéria está, hoje, em análise na Comissão Especial na Câmara dos Deputados — o que, na visão de agentes do setor, pode retardar a tramitação.

Esta semana, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), organização que reúne 27 associações setoriais, cobrou celeridade na votação do projeto de lei na Comissão Especial. O grupo pede que os deputados publiquem um parecer sobre o assunto antes do recesso parlamentar do meio do ano.

“A aprovação do novo marco regulatório do setor elétrico é a principal notícia que o Congresso Nacional poderá dar ao consumidor brasileiro, posicionando o mercado de energia elétrica para alavancar novos investimentos, acelerar a transição energética, potencializar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, atendendo anseios da sociedade e dos agentes produtivos”, escreveu o presidente do Fórum, Mário Menel, em carta enviada ao deputado Cacá Leão (PP-BA), que preside a comissão especial.

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Sobre a renovação das concessões de distribuição, Marisete Pereira destacou que o MME tem mantido conversas com a Aneel e com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre as diretrizes e parâmetros dos novos contratos. Ela citou que os primeiros contratos começam a vencer a partir de 2025.

“Estamos com uma agenda, para concluirmos esse desenho em agosto. Até porque existe uma determinação com TCU [Tribunal de Contas da União] que nos deu um prazo para que apresentássemos quais seriam as premissas para tratar dessas concessões. Está na nossa agenda e estamos trabalhando para termos essa estrutura mínima, para começarmos a discutir com a Abradee e darmos seguimento, com prazo adequado para o segmento de distribuição”. afirmou.

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