Ministro do TCU pede mais dados sobre privatização da Eletrobras

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eixos.com.br | 04/05/22

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Novo pedido de informações sobre a privatização da Eletrobras, por parte do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, reforça a apreensão sobre um novo atraso na análise da Corte sobre a capitalização da estatal. O setor elétrico entrou na pauta política da semana, também, com a pressão dos deputados sobre os reajustes das tarifas das distribuidoras de energia. No setor de petróleo, destaque para a promessa da União Europeia de deixar de comprar óleo russo em seis meses. Confira:

Novo capítulo da análise da privatização da Eletrobras no TCU Vital do Rêgo solicitou à Eletrobras, na segunda-feira (2/5), mais informações sobre a companhia. O documento, ao qual o Valor teve acesso, deu um prazo de cinco dias para o envio de respostas pela estatal.

— É mais um capítulo do processo de privatização da Eletrobras. Em julgamento realizado em 20 de abril, a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, concedeu vistas coletivas de 20 dias ao colegiado para analisar a capitalização da estatal. A medida evitou, contudo, um adiamento ainda maior da análise, uma vez que Vital do Rêgo pedia vistas de até 60 dias.

— O ofício do ministro volta a gerar apreensão sobre a data do julgamento definitivo pelo TCU, previsto para 18 de maio — o governo espera vender a estatal elétrica até julho. Governo e Eletrobras pretendem agilizar as respostas para evitar que Vital do Rêgo peça mais tempo para analisar a operação, alegando falta de informações.

— Vital do Rêgo solicita informações sobre parcelas do empréstimo compulsório de energia criado pela Lei 5.824/1972. O ministro questiona os valores e se as parcelas foram usadas no projeto da hidrelétrica de Itaipu e/ou no respectivo sistema de transmissão.

— Ele também quer saber, por subsidiária, o valor que a Eletrobras solicitou à Aneel como indenização complementar para atividades de geração, conforme definido no Decreto nº 7.850/12 e na Resolução 596/13, da agência.

— O ministro também solicita uma série de documentos, como comunicados ao mercado, ata do Conselho de Administração, proposta da administração para a Assembleia Geral Ordinária e fatos relevantes.

— Para o governo, as ações de Vital do Rêgo têm motivações políticas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou um suposto telefonema de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à presidência pelo PT, ao membro do TCU — que, em dezembro, já havia pedido vista ao relatório do ministro Aroldo Cedraz, adiando por 60 dias a aprovação da primeira etapa do processo de privatização.

— A fala de Guedes foi rebatida por Vital do Rêgo, que disse conhecer as “pressões exógenas e poderosas sobre a Corte e que nunca se curvou ante essas ações”.

— O fato é que o meio político também se movimentou para barrar a privatização da Eletrobras. O PT moveu uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para paralisar a venda da estatal, baseando-se em uma subavaliação de R$ 46 bilhões da empresa. O dado foi apontado por Vital do Rêgo.

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Suspensão dos reajustes das tarifas elétricas A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (3/5), a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL nº 94/2022), que suspende a homologação do reajuste tarifário anual das distribuidoras de energia elétrica para 2022. A Aneel aprovou, em abril, reajuste médio de 17% para 13 distribuidoras em 11 estados.

— O texto, do deputado Domingos Neto (PSD/CE), previa apenas a suspensão do reajuste da Enel no Ceará. No entanto, líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), fizeram acordo para suspender os reajustes de todas as distribuidoras.

Governo indeniza indígenas por LT Manaus-Boa Vista O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), disse que o governo federal deve pagar R$ 90 milhões a indígenas da reserva Waimiri Atroari para a construção do linhão que vai interligar a capital do estado, Boa Vista, a Manaus (AM). O valor teria sido acordado em reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PL), deputados federais e senadores do estado, informa o Poder 360.

— Segundo Denarium, a compensação total será de R$ 123 milhões. A outra parte será paga pela Transnorte Energia (TNE), responsável pela obra.

— Na noite de terça-feira (3/5), o governo publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, decreto que autoriza o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal a “destinar recursos para reembolso de valores, a título de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígenas”, relacionados ao Linhão de Tucuruí. O texto, porém, não estipula valor, segundo o g1.

União Europeia quer deixar de importar petróleo russo em seis meses No caso dos derivados, a previsão é eliminar as importações até o fim do ano.

— A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (04/05) pela chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como parte da sexta rodada de sanções contra a Rússia após a invasão da Ucrânia. A medida ainda precisa passar pela aprovação de todos os 27 países da UE.

— O plano, contudo, tem exceções: Hungria e Eslováquia, mais dependentes do petróleo da Rússia, poderão continuar suas importações até 2023, informou a Reuters.

— Além do embargo ao petróleo russo, também fazem parte do pacote de sanções a exclusão de mais bancos russos do sistema financeiro Swift e o banimento de três canais estatais russos de comunicação — que não poderão distribuir conteúdo na Europa via cabo, satélite, internet ou aplicativos.

EUA bate recorde de exportação de petróleo para a Europa Em meio à busca europeia por alternativas ao petróleo russo, os Estados Unidos enviaram a maior quantidade de óleo à Europa desde que encerrou sua proibição a exportações, há mais de seis anos.

— Foram quase 50 milhões de barris exportados para compradores europeus em abril, a partir dos principais terminais no Texas e na Louisiana, segundo dados de rastreamento de navios compilados pela Bloomberg. Isso representou quase a metade de todos os embarques da Costa do Golfo.

— O Brasil também caminha para se tornar um exportador relevante na década de 2020. De acordo com projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a partir de 2022, a maior parte do que o país produz passará a ser exportada. Em 2031, dois terços da produção nacional serão vendidos no mercado externo.

— Ao todo, o Brasil exportou 1,323 milhão de barris/dia em 2021 – 45% de todo o volume extraído. Entre os principais destinos do petróleo nacional na Europa estão Portugal, Espanha e Países Baixos.

Os preços do petróleo caíram na terça-feira (3/5) A cotação da commodity foi influenciada por fatores como as movimentações da União Europeia por sanções à Rússia; os impactos dos lockdowns na China; e a expectativa com a reunião da Opep+, na quinta-feira (5/5). O Brent fechou o dia com baixa de 2,43%, a US$ 104,97 o barril, enquanto o WTI caiu 2,62%, a US$ 102,41 o barril. Estadão

Mais uma área na oferta permanente de partilha O governo pretende incluir o bloco exploratório de Ametista, no pré-sal da Bacia de Santos, no mecanismo de oferta permanente de partilha (OPP). Assim, chegará a 12 a quantidade de áreas colocadas à disposição das petroleiras na modalidade de contratação sob demanda.

— Na sexta-feira (29/4), a diretoria da ANP aprovou o edital e os modelos dos contratos das 11 áreas do pré-sal originalmente incluídas na lista de blocos da oferta permanente sob o regime de partilha. Juntos, os ativos somam R$ 1,283 bilhão em bônus de assinatura.

3R Petroleum tem prejuízo de R$ 335 milhões no primeiro trimestre de 2022, ante perdas de R$ 44 milhões registradas em igual período do ano passado. De acordo com a empresa, o prejuízo reflete efeitos contábeis. Valor

CNPE define diretrizes para abertura do mercado de gás O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, na terça-feira (3/5), a Resolução no 3/2022, que definiu medidas de transição para o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais de gás natural. O CNPE também definiu, como uma das diretrizes da abertura do mercado, o gas release — conceito segundo o qual o agente dominante cede, compulsoriamente, volumes de gás para concorrentes.

— Com o documento, o governo espera nortear a política para o setor e a regulamentação da ANP, além de criar bases para novos arranjos comerciais antes da conclusão da revisão de regras pela agência.

ESGás aumenta em 17,15%, na média, a tarifa do gás no Espírito Santo O reajuste, válido desde 1º de maio, foi atenuado pelos efeitos da liminar obtida pelo Ministério Público do Espírito Santo, em novembro de 2021. A decisão judicial, favorável à concessionária, impediu a Petrobras de adotar os novos termos do contrato de suprimento assinado com a ESGás no fim do ano passado – e que encareceriam ainda mais os preços do gás no estado.

Bruno Eustáquio será secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura Ele deixa, assim, o cargo de secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia (MME), que ocupava desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PL). Eustáquio participou da transição entre os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, em 2018. Ele também integra os Conselhos de Administração da Santo Antônio Energia, desde 2020, e da Eletrobras, desde 2019.

Galp investe em renováveis no Brasil A companhia portuguesa fechou acordos com a SER Energia e Casa dos Ventos para adquirir 4,8 GW em novos projetos de energias renováveis no Brasil. A carteira de ativos, em desenvolvimento, fará a empresa mais que dobrar seu portfólio global de renováveis. A transação também marca a expansão da Galp rumo ao mercado brasileiro de energia eólica. Até então, a petroleira portuguesa possuía apenas projetos de energia solar fotovoltaica no país.

Volkswagen e bp firmam parceria em veículos elétricos Empresas querem impulsionar a adoção de veículos elétricos (VEs), a partir da construção de uma rede de carregamento rápido em toda a Europa até 2024. Inicialmente, serão até 4 mil pontos de carregamento adicionais na Alemanha e no Reino Unido nos próximos 24 meses. De acordo com a Volkswagen, até o final de 2024, cerca de 8.000 pontos de carregamento poderão estar disponíveis na Europa.

Estados Unidos financiam baterias O Departamento de Energia dos EUA (DoE) anunciou um financiamento de até US$ 45 milhões para apoiar o desenvolvimento doméstico de baterias avançadas para veículos elétricos, no programa EVs4ALL (Electric Vehicles for American Low-Carbon Living). No total, a Lei de Infraestrutura Bipartidária direciona quase US$ 7 bilhões para fortalecer a cadeia de fornecimento de baterias dos EUA; a produção e reciclagem de minerais críticos sem nova extração ou mineração; e fornecimento de materiais para fabricação doméstica.

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