Ministro de Minas e Energia fala em intervenção na Aneel

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), enviou um ofício com críticas e cobrou a aceleração da análise de processos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento traz, inclusive, uma ameaça de intervenção na agência.

A agência epbr teve acesso ao ofício, datado desta terça-feira (20/8), e endereçado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria”.

A cobrança oficial vem uma semana após o ministro falar publicamente sobre a insatisfação com o ritmo da tramitação de processos na agência.

Silveira elenca quatro temas que, na visão dele, já poderiam ter deliberações da diretoria colegiada. São eles:

• Homologação da nova governança e configuração de irregularidade no funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
• Divulgação do impacto tarifário percebido pelos consumidores após a negociação dos recebíveis da privatização da Eletrobras (MP 1212/2024);
• Publicação de minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER); e
• Política de compartilhamento de postes.

“Diante desse cenário, portanto, mostra-se imperativo que a Diretoria Colegiada dessa Agência adote medidas concretas mais urgentes, para garantir o cumprimento das providências”.

O ministro também critica desavenças entre os membros da diretoria que teriam sido tornadas públicas.

“Ressalta-se, no exercício da orientação inerente à competência de supervisão de atividades, a necessária atenção para que se abstenham de expor publicamente divergências internas relacionadas a assuntos alheios a processos em pauta e que possam não apenas afetar a imagem da agência, mas também o bom andamento dos trabalhos, como, aliás, se pode observar em noticiário recente, que refere episódios de instabilidade nas relações institucionais internas”.

• Ministério Público do TCU diverge de governo sobre competência para intervenção e busca blindar Aneel

Reservadamente, parte dos diretores diz não entender o teor das críticas, mesmo que a atitude do ministro tenha se repetido.

Embora não tenha sido citada pelo ofício do Ministério de Minas e Energia, a análise da regulamentação da flexibilização da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), prevista na Medida Provisória 1.232/2024, foi adiada pela segunda vez.

O relator, Ricardo Tili, prometeu que o item será incluído na pauta da próxima reunião, na terça-feira (27/8).

Valoriza Regulação

Os servidores das agências reguladoras decidiram, nesta terça (20), aceitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo federal.

O movimento, batizado de “Valoriza Regulação”, chamava atenção para a perda de funcionários para a iniciativa privada, além da queda na análise de processos pelas diretorias das agências.

Antes da categoria aderir à proposta, o Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) organizou paralisações e protestos em frente ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

As mesas de negociações se arrastaram por meses até a confirmação do acordo.

A assessoria de imprensa da Aneel informou que a agência responderá ao Ministério de Minas e Energia dentro do prazo de cinco dias.