Mercado livre de energia pode absorver 5 milhões de consumidores de baixa renda, calcula associação

BRASÍLIA — Estudo divulgado nesta quarta (17/5) pela Abraceel calcula que a inclusão da baixa tensão no ambiente de contratação livre de energia poderia absorver mais de 5 milhões de consumidores enquadrados como baixa renda, pelo potencial de reduzir entre 7,5% a 10% os gastos com a conta de luz.

Ao mesmo tempo, permitiria reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido ao grupo B1 Residencial Baixa Renda via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento é de R$ 33,4 bilhões em 2023.

A associação que representa as comercializadoras de energia, e tem mais de uma centena de empesas associadas, defende abertura completa do mercado — que a partir de 2024 receberá consumidores com carga individual inferior a 500kW –, com a aprovação dos textos da modernização do setor elétrico.

Atualmente, esse mercado é restrito à alta tensão e inclui apenas 0,03% dos consumidores brasileiros, embora eles respondam por 38% da demanda de energia.

O ambiente é marcadamente atendido por projetos de energia renovável como solar, eólica e biomassa e seu crescimento tem sido alavancado pela indústria.

Intitulado Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa, o estudo da Abraceel calcula o potencial de redução da conta de eletricidade no grupo formado por cerca de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único ou que tenham moradores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BCP).

Hoje, para essas famílias, os descontos subsidiados pelas políticas públicas podem atingir até 65% da fatura, a depender do consumo mensal. São descontos que incidem separadamente sobre a tarifa de distribuição (TUSD) e a tarifa de energia (TE) e são aplicados de forma escalonada e decrescente em função da faixa de consumo.

O documento mostra que para famílias mais numerosas, onde o consumo é alto, o benefício da tarifa social tem um efeito menor. Para esse grupo, a migração para o mercado livre pode se tornar uma opção.

“Identificamos que a migração para o mercado livre de energia elétrica é viável também para consumidores de baixa renda, principalmente os que possuem maior consumo, geralmente com famílias mais numerosas e um custo de vida bastante impactado pelo valor crescente da conta de energia”, explica Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.

Ferreira esclarece ainda que o consumo médio das famílias atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica é equivalente a 76% da média das famílias não atendidas por esse subsídio.

Segundo o levantamento, os descontos adicionais viabilizados pela abertura do mercado de energia beneficiariam 62% dos cenários identificados em um mapeamento que cruza 40 faixas de consumo em 33 mercados regionais regulados.

“Quanto mais próximo da média de consumo do Brasil, mais competitivo fica o mercado livre, inclusive para consumidores enquadrados como baixa renda”, conclui Ferreira.

Outro cenário projeta que em 2023, caso se mantenha a perspectiva de ausência de bandeiras tarifárias e preços mais baixos do ambiente de contratação livre, os descontos viabilizados pelo mercado livre poderiam beneficiar ainda mais consumidores, em 82% dos cenários previstos.

Inclusão da classe média

Pesquisa realizada pelo Datafolha para a Abraceel mostrou que a escalada das tarifas de energia elétrica nos últimos anos causou dificuldades na gestão do orçamento familiar dos brasileiros, com 72% reduzindo a lista do supermercado para pagar a conta de luz e 44% deixando de pagá-la em algum momento do ano passado.

Entre os entrevistados, 85% passaram a economizar energia elétrica nos últimos 12 meses para reduzir o valor da conta de luz.

É nesse grupo que se encontra a classe média, espremida entre nichos já beneficiados por políticas que lhes ofereceram alternativas, destaca a Abraceel.

O estudo da associação acredita que a classe C pode economizar até R$ 22,7 bilhões ao ano se puder ingressar no ambiente que permite a negociação direta com as comercializadoras.

“A maior parte da população, cerca de 70 milhões de consumidores, formada por parte da classe D e toda a classe C, estão esquecidos em um mercado cativo, típico dos anos 90, e expostos a preços altos sem qualquer possibilidade de concorrência ou acesso a produtos modernos e mais baratos de eletricidade”, critica o presidente-executivo da Abraceel.

De acordo com as estimativas, além de ser o grupo com a maior quantidade de unidades consumidoras, é também o que receberá potencialmente o maior valor de desconto agregado, por comportar perfis bastante diversos, que se misturam, no limite, com os de maior e menor renda.