RIO – A partir da próxima segunda-feira (1/1) entram em vigor as novas regras para o mercado livre de energia, que permitem a migração de todos os 202 mil consumidores do grupo A no país, que incluem clientes de alta e média tensão, assim como aqueles que recebem energia por linhas subterrâneas. Esse segmento inclui, por exemplo, indústrias, hospitais, shoppings e supermercados.
Mais de 10 mil consumidores já solicitaram a migração, segundo o último levantamento feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as distribuidoras. Quase 3 mil devem migrar logo no primeiro mês. Veja no gráfico abaixo:
Atualmente, existem 37 mil consumidores livres. Ou seja, somente com os pedidos feitos até agora, já haverá um crescimento de 27% no número de consumidores do mercado livre.
A estimativa é que 72 mil clientes migrem, já descontando aqueles que optaram por outros modelos de contratação de energia, como a geração distribuída.
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Esses consumidores devem, segundo a Aneel, acessar o mercado livre por meio dos comercializadores varejistas, que ficam responsáveis pelos trâmites burocráticos de migração, o monitoramento e a intermediação com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Críticas à abertura
Nos últimos meses, a abertura do mercado livre foi criticada por integrantes do governo Lula, inclusive pelo próprio presidente Luiz Inácio da Silva, além de representantes das distribuidoras de energia, políticos e especialistas.
O principal argumento é o desequilíbrio em relação ao mercado regulado, que fica responsável pelos principais encargos do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que consumiu R$ 34,9 bilhões em 2023 e deve abocanhar R$ 37 bilhões em 2024.
