Mercado de carbono e taxonomia verde: entenda as propostas da Fazenda para financiar a transição ecológica

BRASÍLIA – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta terça (11/7) que a pasta está focando em ações para o financiamento do Plano de Transição Ecológica, como a implementação do mercado regulado de carbono, taxonomia verde e a emissão de títulos sustentáveis.

“Nós estamos muito focados, nesse momento, nas ações de financiamento da transformação ecológica. Por exemplo, já temos praticamente finalizado o texto da proposta para a criação do mercado de carbono”, assegurou.

Segundo Mello, o Brasil pode se posicionar como um dos maiores players desse mercado.

Estudo recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, calcula que a criação de um sistema de comércio de emissões poderia gerar R$ 128 bilhões em receitas.

O secretário acredita que “o Brasil tem demandas sociais e ambientais que podem ser atendidas pela indústria”, mas depende de incentivos viáveis.

Ele participou nesta terça (11/7) do programa Agenda Econômica da TV Senado.

Questionado se a Zona Franca de Manaus (AM) poderá se tornar um polo focado na economia verde, ele afirmou que esse é um desafio de toda a indústria brasileira.

“É um desafio não só da Zona Franca de Manaus, mas de todas as atividades produtivas. Transitar de um padrão tecnológico do século 20 por um padrão do futuro que dialoga fundamentalmente com temas de sustentabilidade”.

Previsto para ser lançado no segundo semestre de 2023, o plano de Transição Ecológica conta com 100 ações que incluem o combate ao desmatamento, geração de energias limpas e um marco regulatório para a mineração.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garante que a maior parte dos investimentos será proveniente do setor privado, seja por meio de investimentos diretos ou em parcerias público-privadas (PPPs).

Veja a seguir o que o governo já antecipou sobre o plano:

Mercado regulado de carbono

O mecanismo estabelece regras para a venda de créditos de carbono por entidades que limitam seus níveis de emissões para aquelas com dificuldade de cumprir as metas de descarbonização.

Pela proposta do governo, a partir de 25 mil toneladas de CO2/ano as empresas passam a ser reguladas. Entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO2/ano, elas são obrigadas a comunicar suas emissões.

O texto está previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em agosto. Falta definir a forma que será apresentado: se via projeto de lei ou substitutivo ao PL 412/2022, em discussão no Senado.

A intenção do governo é ter o arcabouço legal aprovado antes da COP28, em novembro. Desde 2021, o país tenta aprovar um marco a tempo de chegar à conferência climática da ONU com um mercado regulado.

Desta vez, o governo se diz otimista com o ambiente político. Pesa positivamente para a aprovação o apoio da indústria. A proposta do governo foi construída a partir de conversas com o setor produtivo e segue um modelo cap and trade já adotado internacionalmente.

Taxonomia verde

Outro recurso de financiamento listado por Mello é a taxonomia verde. Segundo o secretário, o ministério está avançando nas discussões sobre o instrumento utilizado para classificar e determinar as atividades econômicas que são sustentáveis e que possuem impactos ambientais positivos.

“No fundo é como você caracteriza um investimento e o que ele precisa ter para ser considerado sustentável”, explica.

A definição desses padrões ajuda a dar transparência aos investidores e segurança de que os recursos estão sendo destinados para ações sustentáveis, sem greenwashing ou desvio de finalidade.

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Títulos soberanos

Mello também adiantou que a Secretaria do Tesouro Nacional esboça um mercado voltado à emissão de títulos soberanos verdes para “financiar investimentos em transformação energética e novas tecnologias”.

A Fazenda está se inspirando no Chile e outros países da América do Sul com expertise na emissão de títulos que ajudam a atrair capital e financiar investimento na transformação ecológica.

Imposto seletivo

Incluído na reforma tributária, o imposto seletivo é mais um mecanismo defendido por Haddad para “onerar aquilo que prejudica meio ambiente e saúde pública” e viabilizar negócios mais sustentáveis do ponto de vista climático.

O texto-base da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados na última sexta (7/7) prevê a criação de um imposto seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).

Os detalhes da cobrança e dos produtos serão definidos posteriormente, mas a lista de benefícios para o agronegócio está fora da relação.

A reforma tributária ainda terá que passar pelo Senado Federal. As alíquotas e os detalhes da cobrança serão definidos em lei complementar. Se aprovada esse ano, a nova tributação começa a entrar em vigor em 2026.

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