Mercado de carbono ajudará empresas brasileiras em nova fase do comércio global, avalia ICC Brasil

BRASÍLIA — Estudo da ICC Brasil (sigla em inglês para Câmara de Comércio Internacional) estima que, até 2030, investimentos de baixo carbono podem adicionar R$ 2,8 trilhões ao PIB nacional e criar dois milhões de empregos no país.

A análise elaborada com a WayCarbon observa que parceiros comerciais do Brasil como União Europeia, Estados Unidos, China, Japão e Reino Unido estão avançando com a implementação de mecanismos de proteção ambiental que terão impactos nas exportações.

Algo que pode afetar a competitividade de produtos brasileiros no curto prazo, mas, no longo prazo, a tendência é que as empresas que investem na descarbonização da produção tenham vantagem nesse cenário.

Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil, explica que existe uma discussão sobre esses mecanismos serem justos e que ainda vai passar pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas o fato é que eles começaram a ser implementados inaugurando uma nova fase do comércio global.

“As empresas vão ter que saber navegar isso. É importante que seja uma prioridade para o governo brasileiro entender qual é esse novo mar que as empresas têm que navegar, como isso vai impactá-las e que políticas podem ajudar”.

O estudo da ICC afirma que o Brasil se destaca por apresentar diversas opções de investimentos em projetos de mitigação com baixo custo marginal de abatimento, o que aumenta a atratividade da redução de emissões para os setores que serão regulados, caso o país aprove um mercado de carbono. 

“O mercado de carbono ajuda nesse contexto dos novos mecanismos. No longo prazo, se a nossa visão é de ter um país com uma economia mais verde e também contribuindo globalmente para menos emissões, a gente vai ter que passar por um mercado regulado e isso vai nos ajudar a ser competitivos”, defende.

A criação de um mercado regulado de carbono no Brasil está em discussão na Câmara dos Deputados, no projeto de lei 2148/2015 relatado por Aliel Machado (PV/PR). A expectativa era que o texto fosse aprovado a tempo da COP28, principal conferência climática global, que começou nesta quinta (30/11) em Dubai.

É uma discussão que se arrasta há anos e, embora conte com apoio de diferentes segmentos da indústria, ainda esbarra em resistências de outros setores da economia, como o agronegócio.

“Precisamos de um mercado de carbono. Estamos em um momento em que o que precisa ser aprovado são os princípios básicos e norteadores desse mercado. O tempo está passando e o Brasil não pode mais ficar atrás dessa agenda, até porque tem um potencial muito significativo”. 

Na visão de Dorlhiac, definições como que tipo de indústrias serão submetidas ao teto de emissões e outros detalhes mais técnicos devem ser deixados para a fase de regulação.

Além disso, defende que a lei siga benchmarks internacionais para facilitar uma futura interoperabilidade (quando o Artigo 6 do Acordo de Paris estiver plenamente implementado).

“A ideia é fazer algo que possa eventualmente absorver o mercado voluntário, que utilize benchmarks internacionais, ou seja, não pode ser um mecanismo único e exclusivo ao Brasil. A transparência e credibilidade na gestão desses créditos precisa ser muito bem feita”, resume. 

Três pontos para observar na COP28

Essa é a COP de balanço das emissões (Global Stocktake) e elas não estão na curva necessária para limitar o aquecimento a 1,5ºC. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também estão longe de serem alcançados até 2030: até agora, só 5% das metas foram atingidas, destaca a diretora da ICC, que embarcou para os Emirados Árabes esta semana onde participará da cúpula da ONU.

“Para o setor privado, é o momento de entender onde estamos e como vamos calibrar essa nossa jornada. Será importante para redobrar os esforços, reforçar os compromissos que estão sendo feitos e achar uma maneira de acelerar esse processo”.

A delegação brasileira deste ano será a maior comitiva oficial na COP28, com 2,4 mil representantes do setor público, privado e sociedade civil, além de nove ministros e o presidente Lula (PT).

“É a maior delegação oficial e isso é um dado super interessante. O setor privado brasileiro vê a importância do momento da COP, de participação, de integração global, de discussões”.

Além do Global Stocktake, Dorlhiac elenca outros dois pontos que terão destaque na agenda do setor privado: definições do Artigo 6 do Acordo de Paris e financiamento.

“Um dos pontos é a finalização e avanço de definições de artigo 6, que trata do mercado de carbono. O Brasil tem o potencial de ser um dos principais, senão o maior, ofertante de créditos de carbono no mercado voluntário e no mercado internacional do artigo 6.2. Então, para as empresas brasileiras é um ponto importante”, avalia a executiva.

Estimativas da ICC Brasil e WayCarbon apontam que o país pode suprir quase metade da demanda global de créditos de carbono até 2030, e gerar receitas de até US$ 120 bilhões – considerando um cenário otimista de US$ 100 dólares por tonelada de CO₂.

O terceiro fator é financiamento. “Essa parte é super importante porque é o que vai destravar investimentos em uma série de tecnologias e novos formatos de produção”, defende Dorlhiac.

Ela conta que muito se fala sobre os US$ 100 bilhões prometidos pelos países ricos para transição justa e que até agora não se materializaram, mas que o setor privado tem se movimentado para encontrar outros caminhos também.

“Existe uma pressão política para que isso [os US$ 100 bilhões] se materialize. Mas o que a gente viu nas últimas COPs foi conversas muito interessantes de empresas, com instituições financeiras, sobre novos produtos e mecanismos, e como eles conseguem entender os riscos e oportunidades [da transição]”.