Mato Grosso do Sul pode ter moratória para o fracking

O deputado do Mato Grosso do Sul Amarildo Cruz (PT) ingressou com um projeto de lei para suspender por 10 anos expedição de licenciamento ou autorização ambiental pelo órgão de controle aos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural que executarão a técnica de perfuração seguida de fraturamento hidráulico em reservatório não convencional para empreendimentos, atividades ou obras de exploração de gás de xisto ou gás de folhelho. Protocolado no último dia 7 de fevereiro, o PL 3/2018 diz que a suspensão prevista no projeto tem como objetivo prevenir contra danos ambientais causados pela perfuração do solo seguida de fraturamento hidráulico.

Se for aprovado, a moratória de 10 anos no Mato Grosso do Sul não será a única no país. O estado do Paraná decretou medida similar em 2016, conforme já mostrou o Mapa do Embargo ao Fraturamento, feito pela E&P Brasil.

Amarildo Cruz enviou ainda ofício ao diretor-geral da ANP, Décio Oddone, solicitando informações sobre áreas vendidas pela agência na 14^a rodada de licitações, realizada em 27 de setembro do ano passado, no estado do Mato Grosso do Sul. No leilão do ano passado, a agência ofertou 11 blocos na parte sul matogrossense da Bacia do Paraná e teve apenas um dos blocos (PAR-T-175) arrematados pela Petrobras.

A ANP vai ofertar, contudo, mais 13 blocos na parte do Mato Grosso do Sul na 15^a rodada, que vai acontecer em 29 de março. Os blocos totalizam área de 36.658,30 km².

A Bacia do Paraná possui dois sistemas petrolíferos ativos comprovados: Ponta Grossa – Itararé (PG-It) e Irati – Rio Bonito/Pirambóia (I – RB/P). Apresenta numerosos indícios de óleo em afloramentos, especialmente nas partes leste e sudeste da bacia; várias acumulações subcomerciais; numerosos indícios em poços perfurados, incluindo o campo de Barra Bonita com volume de gás in place da ordem de 500 milhões de m3.