Marco regulatório do mercado de carbono deve ser ‘lapidado’ para votação antes da COP26

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 31/08/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) apresentou nesta terça (31) uma proposta de marco regulatório para o mercado de carbono brasileiro (.pdf) e tenta inserir o país nas discussões marcadas para novembro em Glasgow, na Escócia, durante a COP26.

A sugestão é um substitutivo ao Projeto de Lei  528/21, do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL/AM).

O próprio deputado reconhece a necessidade de ‘lapidação’ do texto, que já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Fiz uma opção consciente de apresentar o projeto sem conversar com ninguém, porque sei que esse é um tema muito sensível e, se a gente tentar um texto ideal, a gente não apresenta o projeto de lei nunca”, disse Ramos durante evento do CEBDS e Instituto Clima e Sociedade nesta terça.

De acordo com o deputado, a ideia é manter a estrutura inicial do PL e agregar sugestões de diferentes setores — indústria, mineração, energia e agro — que sejam consenso.

“É um texto que vai sair com o máximo de convergências possíveis”, diz o deputado.

O que diz o PL 528/21

O PL propõe um sistema brasileiro de comércio de emissões e um sistema nacional de offsets público.

No mercado regulado, institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.

No voluntário, cria regras para registro, certificação e contabilização dos créditos de carbono.

Também fixa um prazo (cinco anos) para o governo regulamentar o programa nacional obrigatório de compensação de emissões de GEE.

A ideia é começar com um mercado voluntário e evoluir para o mercado regulado. Dando tempo para as empresas se adaptarem.

Proposta do CEBDS

A proposta do CEBDS tem como base as conclusões do Projeto PMR (Partnership for Market Readiness) Brasil.

Coordenado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Mundial, o PMR Brasil (.pdf) avaliou a inclusão da precificação de emissões (via imposto e/ou mercado de carbono) no pacote de instrumentos voltados à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima no pós-2020.

Ficou pronto em dezembro do ano passado, teve uma divulgação discreta (o ministério publicou, mas não avisou), e concluiu que a melhor forma de precificação para o Brasil é via comércio de emissões.

A segunda fase do projeto, que seria a implementação — PMI (Partnership for Market Implementation) — foi rejeitada pela Economia.

“Infelizmente, tivemos agora a negativa do PMI dentro do Ministério da Economia, mas vemos nesse cenário aqui [do marco regulatório] que estamos mais do que representados”, conta Marina Grossi, presidente do CEBDS.

No documento divulgado hoje, o CEBDS propõe um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) compulsório, implantado gradualmente com mecanismos de proteção à competitividade e de estabilidade de preços.

A primeira fase — com três anos de duração — seria de aprendizagem. Tanto para as empresas, quanto para os demais agentes envolvidos na implantação e acompanhamento.

O escopo cobriria somente as emissões de CO2 e seria restrito às fontes que emitam acima de 50 ktCO2e — isto é, acima do nível de emissões dos setores intensivos em carbono.

Também nesta fase, a alocação dos direitos de emissão teria gratuidade máxima de até 90% aos setores intensivos em emissões e expostos ao comércio internacional por grandparenting (quando as empresas recebem permissões gratuitas com base em suas emissões históricas em determinado período).

Em seguida, teria início a fase 2, até o cumprimento da NDC brasileira em 2030, cobrindo outras emissões industriais, com inclusão de outros gases de efeito estufa e subsetores que geram emissões diretas.

Com a alocação gratuita sendo calibrada com indicadores de intensidade de carbono, de custos adicionais de mitigação e de comércio internacional por benchmarking.

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Aprovação antes da COP?

O autor do PL está otimista com a votação na Câmara.

Marcelo Ramos afirma que a proposta “abre uma possibilidade de geração de emprego e renda com a floresta em pé e confronta com essa falsa constatação de que a floresta só pode gerar riqueza se ela for derrubada”.

Ele deve se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), e com a relatora na CMA, Carla Zambelli (PSL/SP), amanhã (1/9) para discutir o projeto.

A expectativa é que seja levado a Plenário logo após votação na CMA.

“Diante da importância do tema, acho que o presidente Arthur Lira vai optar por levar ao Plenário. Para isso vamos precisar de um texto minimamente consensual… Para não desautorizar a deputada Carla Zambelli, pode ser votado na CMA e depois levado a Plenário”, disse.

O PL está na pauta sustentável listada por deputados para possível votação antes da COP26.

Fazem parte propostas que já estão prontas para análise do Plenário, como a renovação do Tratado Antártico (PDL 406/19) e a ratificação da Emenda Kigali (PDC 1100/18).

E ainda: incentivo à restauração florestal (PL 5634/19); flexibilização das concessões de florestas públicas (PL 5518/20); regulamentação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PL 784/2019); criação da “Loteria Rural Verde”, para reforçar os mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 1587/21); e do “Patrimônio Verde” (PL 7578/17).

Vale lembrar: mercado de carbono também foi prioridade na pauta verde de Rodrigo Maia (DEM/RJ) quando presidente da Câmara.

No outro extremo, há o risco de o Congresso Nacional aprovar pelo menos cinco PLs apontados como ameaças ao meio ambiente, quilombolas e indígenas.

Projetos que alteram as regras de proteção de territórios e povos indígenas, favorecem a formação de latifúndios em terras públicas e minam a reforma agrária vêm ganhando força desde o início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Este também será o primeiro governo, desde a redemocratização do Brasil, a não demarcar terra indígena.

Veja os projetos de lei que integram o “combo da morte” da área ambiental (com informações do G1):

• PL 490/2007: restringe a demarcação de terras indígenas
• PL 191/2020: libera a mineração em terras indígenas
• PL 3729/2004: flexibiliza e/ou extingue o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos
• PL 510/2021: permite a legalização de terras públicas invadidas até 2014 e a titulação de áreas consideradas latifúndios
• PL 4843/2019: permite que o setor privado se aproprie de terras destinadas à reforma agrária e a titulação de áreas consideradas latifúndios

Curtas

A Neonergia divulgou na sexta (27) seu inventário de gases de efeito estufa de 2020. O documento (.pdf) apresenta os dados das emissões geradas pela empresa para guiar as estratégias rumo à meta de neutralizar as emissões de carbono até 2050…

…Segundo a companhia, entre 2018 e 2020, a intensidade de emissões da Neoenergia recuou de 72,99 Kg CO2 /MWh para 53,37 Kg CO2 /MWh, apresentando uma redução de 26,9% no período. A meta para 2030 é diminuir 50% a intensidade de emissões de CO2 em relação a 2007.

A Tereos, produtora de açúcar, etanol e energia a partir da fonte biomassa, recebeu nesta terça (31) a  certificação I-REC, que garante que a energia produzida em suas unidades é proveniente de fontes renováveis e limpas…

…A certificação gera créditos de energia renovável que podem ser comercializados pela empresa.

A Esfera Energia anunciou a aquisição da Norten Energia, empresa mineira que desde 2015 apoia investidores e usinas na estruturação de operações em geração distribuída…

…Juntas, as empresas pretendem lançar ao mercado, ainda este ano, um projeto de GD, onde os geradores distribuirão sua energia na plataforma da Esfera, que será responsável por conectá-los com consumidores finais.

O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o WRI Brasil e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), lança nesta quarta o relatório Financiamento de Infraestrutura de Baixo Carbono nas Áreas Urbanas no Brasil. Evento será às 10h, no YouTube da GIZ Brasil.

A Reiter Log adquiriu 124 caminhões movidos a gás (natural e/ou biometano) da Scania e entra para o grupo de maiores frotas desta solução alternativa ao diesel do Brasil. A transportadora, de Nova Santa Rita (RS), investirá mais de R$ 100 milhões no negócio.

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