Mais de 30 países pedem pausa na mineração no fundo do mar

BRASÍLIA — Tuvalu, que havia patrocinado anteriormente a exploração mineral em águas profundas, Áustria, Honduras, Guatemala e Malta se uniram nesta semana ao grupo de países que pedem a interrupção do início da mineração no ambiente marinho. Até agora, 32 nações do Pacífico, Europa, América Latina e Caribe formalizaram posição pedindo mais tempo para avaliar os possíveis impactos dessa atividade.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês), composta por 167 nações e a União Europeia, está em sua terceira semana de reuniões para discutir o que fazer diante da demanda crescente por matérias-primas para transição energética e o interesse de grandes mineradoras de extraí-las de águas profundas.

Ao mesmo tempo, há uma preocupação entre governos, empresas, populações indígenas, cientistas e ambientalistas sobre os efeitos disso para o ecossistema marinho e também para o clima do planeta.

Ao anunciar apoio a uma pausa preventiva, na última terça (30/7), Monise Laafai, membro do parlamento de Tuvalu, alertou que os impactos dessa atividade podem alcançar até mesmo a produção de alimentos.

“A proteção do oceano não é um mandato técnico, mas sim uma responsabilidade moral para nós. Visões de mundo semelhantes são compartilhadas por outros povos indígenas; o oceano não é apenas um recurso, mas uma base de vida, cultura e sustento”.

“A potencial degradação ambiental causada pela mineração em alto mar pode impactar severamente nossa segurança alimentar, interromper nossas práticas tradicionais e minar nossa herança cultural”, completou Laafai.

A reunião deverá terminar na sexta (2/8), com a eleição do próximo secretário-geral. O Brasil indicou uma candidata.

Minerar em águas profundas significa extrair recursos do fundo do oceano abaixo de 200 metros – onde está mais de 95% da biosfera do planeta.

De acordo com a Fundação de Justiça Ambiental, esta prática é projetada para perturbar milhões de toneladas de sedimentos anualmente, liberando CO2 acumulado ao longo de milhões de anos no ciclo oceânico de carbono.

A ONU calcula que os oceanos geram 50% do oxigênio necessário para a vida humana, absorvem 25% de todas as emissões de CO2 e capturam 90% do excesso de calor gerado por essas emissões – são os maiores sumidouros de carbono do planeta.

Contexto

Atualmente, a indústria de mineração não pode atuar em águas internacionais, mas não há legislação definitiva sobre o tema.

Em 2021, a pequena ilha de Nauru, no Pacífico, protocolou um pedido formal para obter licença comercial para a mineradora canadense The Metals Company iniciar exploração no fundo do mar. A companhia quer iniciar a mineração comercial no Oceano Pacífico ainda este ano.

Pela Lei do Mar, a ISA é obrigada a chegar a uma posição em até dois anos — prazo que já venceu e a organização segue discutindo a regulamentação da atividade.

“Mais governos participaram dessas negociações globais do que nunca, incluindo o presidente de Palau e vários ministros em um sinal da crescente proeminência política e interesse público em parar a mineração em águas profundas”, relata o Greenpeace Internacional, que acompanha as negociações da ISA na Jamaica com a campanha Stop Deep Sea Mining.

A expectativa da organização ambiental é que a onda de apoio à proteção do oceano pavimente o caminho para uma pausa formal ou moratória na mineração em alto mar.

“Um ano atrás, um grupo de países pró-mineração bloqueou com sucesso essa discussão, mas uma proposta renovada apoiada por ainda mais países este ano provocou um debate animado na quarta-feira, com os países concordando em manter as discussões em andamento para decidir os próximos passos quando a reunião terminar na sexta-feira”, completa o Greenpeace.

O novo apoio para o desenho de um código de mineração veio de Madagascar, Vietnã, Marrocos e Bélgica, além do México, que compõe o grupo pró-moratória, mas em 2023 estava com China e Nauru na oposição à inclusão de uma política geral na agenda da ISA.

Descoberta de oxigênio renova pressão

Na semana passada, a publicação de um estudo revelando que os nódulos polimetálicos que as empresas de mineração querem extrair do oceano podem estar produzindo oxigênio no oceano profundo renovou a pressão por mais pesquisa antes de colocar enormes máquinas em operação.

Panamá, Costa Rica e Bélgica, pediram precaução nas licenças, enquanto a empresa que financiou parcialmente o estudo, The Metals Company, contestou as descobertas.

Países se posicionam

Até agora, 32 governos nacionais tomaram posições contra a mineração em águas profundas internacionais:

Estados Federados da Micronésia, Fiji, Palau e Samoa integram a Aliança de Países que Apelam para uma Moratória de Mineração em Alto Mar, lançada por Palau na Conferência Oceânica da ONU de 2022 em Lisboa.

Canadá, Nova Zelândia, Suíça, México, Peru e Reino Unido apoiam uma moratória de 10 anos. A França é mais radical e se declara pela proibição.

Já Áustria, Brasil, Costa Rica, Chile, República Dominicana, Equador, Finlândia, Alemanha, Grécia, Guatemala, Honduras, Irlanda, Dinamarca, Malta, Mônaco, Panamá, Portugal, Espanha, Suécia, Tuvalu, Vanuatu defendem uma pausa preventiva, até que se tenha mais segurança sobre os riscos e benefícios da atividade.

Na outra ponta, Argentina, Bangladesh, China, Rússia, Índia, Ilhas Cook, Gana, Ilhas Maurício, Nauru, Noruega, Japão e Jamaica estão entre os apoiadores das iniciativas de mineração. Na semana passada, membros do governo indiano informaram que o país planeja explorar a Zona Clarion-Clipperton, entre o Havaí e o México, onde há concentração de nódulos polimetálicos contendo manganês, níquel, cobre e cobalto.

Vale dizer: a ISA só supervisiona águas internacionais – os países são livres para realizar a exploração em suas águas nacionais.

Há um ano, a Noruega abriu 280 mil quilômetros quadrados em áreas nos mares da Groenlândia, Noruega e Barents para que empresas de mineração solicitem licenças.