Lula sanciona diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima

BRASÍLIA — O presidente Lula sancionou nesta quinta (27/6) o projeto de lei que estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, que deverá estabelecer também regras para os planos municipais e estaduais.

A sanção ocorreu durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, formado por representantes do Executivo e da sociedade civil.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB/SP), o PL 4.129/21 foi aprovado no início de junho na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022. A discussão de diretrizes para planos de adaptação ganhou força em maio em meio à crise das enchentes no Rio Grande do Sul.

A partir da nova lei, o poder público passa a ter regras mais claras a serem seguidas na hora de planejar medidas de resiliência aos efeitos do clima sobre sistemas produtivos e de infraestrutura, por exemplo. Além disso, deve priorizar apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas.

Também está previsto o acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática para financiar a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais.

Estimativas do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) aponta que países de renda média e baixa vão precisar de algo entre US$ 215 bilhões a US$ 387 bilhões anualmente, ainda nesta década, para se adaptarem às mudanças climáticas.

“A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada na época da aprovação na Câmara.

Os planos de adaptação deverão observar as seguintes diretrizes:

• a gestão e a redução do risco climático frente aos efeitos adversos da mudança do clima de modo a evitar perdas e danos, com base no grau de vulnerabilidade conforme definido pela Política Nacional sobre Mudança do Clima;
• o estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura;
• a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação locais, regionais e nacional, alinhadas aos compromissos assumidos no Acordo de Paris por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC);
• a sinergia com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil,
• estabelecimento de prioridades com base em setores e regiões mais vulneráveis, a partir da identificação de vulnerabilidades;
• a previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes e para diminuir a vulnerabilidade dos sistemas rurais e urbanos aos efeitos adversos da alteração do clima;
• o fortalecimento do setor agrícola por meio das técnicas de agricultura de baixo carbono;
• o monitoramento das ações previstas e a revisão do plano a cada 5 (cinco) anos.

80% de chance de ultrapassar 1,5°C

Cientistas da Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertam que há 80% de chances de o mundo quebrar recordes de aumento de temperatura anuais e superar 1,5°C, nos próximos cinco anos.

1,5°C é o limite apontado como relativamente seguro pelos cientistas, e que deveria ser perseguido pelas políticas climáticas dos signatários do Acordo de Paris. Depois disso, a humanidade percorrerá caminhos completamente desconhecidos e imprevisíveis.

Os últimos anos têm sido de recordes: de emissões de gases de efeito estufa, aumento de temperatura e desastres climáticos.

Os cientistas cobram celeridade na implementação de políticas e compromissos para descarbonizar a economia, mas também preparar os territórios para lidar com os efeitos de uma nova realidade climática.