O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda (18/12) que o governo federal vai barrar o reajuste na conta de luz autorizado pela Aneel de 44% previsto para o Amapá. Para isso, pretende desembolsar R$ 350 milhões.
Durante uma cerimônia no estado, ao lado do presidente Lula, ele fez críticas à abertura do mercado de energia, a quem culpa pelo aumento das tarifas do mercado regulado.
“Construíram nos últimos anos uma grande contradição, no governo anterior: os estados que mais geram energia no Brasil têm, infelizmente, as tarifas mais caras. Por que fizeram isso? Porque abriram o mercado de forma injusta”, disse Silveira.
Havia expectativa de assinatura da medida provisória para tratar do reajustes, além das emendas no projeto de lei das eólicas offshore (PL 11247/2018), que foi aprovado na Câmara em novembro. A publicação, no entanto, deve ocorrer até o fim desta semana.
Silveira prometeu, no palco, que os consumidores amapaenses vão pagar um reajuste na “média nacional”, sem entrar em detalhes.
PL das eólicas offshore
O ministro reafirmou na sexta (15/12) que o governo pretende tratar, por medida provisória, das emendas propostas no projeto das eólicas offshore, que incluem reduzir a potência total da contratação obrigatórias de térmicas, previstas na lei de privatização da Eletrobras.
“Precisamos das térmicas, mas até quanto de térmicas precisamos? Elas têm que ser inflexíveis ou podem ser flexíveis?”, disse após o leilão de transmissão da Aneel, realizado na sede da B3, em São Paulo.
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Segundo o ministro, os clientes do mercado livre pagam em torno de R$ 250 por megawatt (MW) consumido, enquanto os consumidores do mercado regulado, atendidos pelas distribuidoras, pagam R$ 650 por MW.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou as críticas de Silveira ao mercado livre e afirmou que o governo vai se debruçar no início do próximo ano sobre temas do setor.
“Três milhões de pessoas mais ricas, que são empresários, pagam um terço do valor da energia que pagam os 90 milhões de brasileiros mais pobres. É justo o rico pagar menos do que o pobre? É justo você pagar de energia elétrica metade do que ganha, num país que produz muita energia?”, questionou Lula.
Silveira criticou ainda a conta-covid e a da escassez hídrica, programas que auxiliaram as distribuidoras em momentos de desequilíbrio das concessões, provocados pelo preço da energia e pela disparada da inadimplência.
“Essa conta agora está chegando para nós pagarmos”, disse.
Na prática, são empréstimos usados para socorrer o setor nas crises, com parcelas pagas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Dessa forma, foi possível diluir o impacto nas tarifas ao longo do tempo.
Além de Lula e Silveira, participaram do evento o governador do Amapá, Clécio Luís, e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues.
