Licenciamento trava R$ 74,2 bi às vésperas de novo leilão de transmissão de energia

BRASÍLIA – A dois meses do próximo leilão de transmissão de energia, estão pendentes todas as licenças ambientais de certames realizados em 2022, 2023 e 2024. São contratos com investimentos estimados em R$ 74,2 bilhões e prazos de conclusão das obras que vão de 2027 a 2030.

O pano de fundo para os atrasos nas análises é a crise enfrentada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que tem servidores em greve e sofre com falta de pessoal e estrutura.

Um levantamento da agência epbr mostra que desde o início do ano passado apenas quatro empreendimentos acima de 500 kV de transformação – ou seja, obras de grande porte – obtiveram licenças ambientais, sendo prévias, de implantação e de operação. Essas linhas de transmissão foram leiloadas entre 2018 e 2021.

Ainda em 2021, os agentes de transmissão se prepararam para a sequência de leilões que totalizaram um montante significativo de investimentos nos três anos seguintes. Empresas estrangeiras se mobilizaram para participar dos certames.

Os grandes leilões foram pensados para aprimorar a integração de estados geradores de energias renováveis com os grandes centros consumidores, aumentando a segurança do sistema.

O planejamento dos agentes do mercado incluiu a interlocução com empreiteiras e com a indústria para a fabricação de insumos, além de estudos sobre questões ambientais que poderiam ser levantadas. Foram feitos pagamentos antecipados aos fornecedores, para garantir os materiais necessários.

“Insatisfação geral”

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Miranda, avalia que a disposição das empresas para os próximos leilões deve ser impactada.

“Existe uma insatisfação geral com a demora nos licenciamentos. Os leilões dos últimos anos tiveram deságios de 50% nas receitas anuais permitidas (RAP), o que demonstrou que os agentes confiavam na estabilidade regulatória do Brasil”, afirmou.

As empresas de transmissão afirmam estar atentas às negociações com servidores do Ibama e cobram mais rapidez para a regularização do fluxo de análise.

“Tivemos uma audiência com a ministra Esther Dweck [da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos], que nos informou quais seriam as propostas. Não é normal que nós lutemos para uma solução no ambiente do serviço público, mas estamos no mesmo barco. O problema precisa ser resolvido, porque, mesmo que termine a greve hoje, estimamos que serão 7 meses para analisar os processos pendentes”, completa.

Os servidores do Ibama se queixam da interrupção das negociações por parte do Ministério da Gestão e Inovação.

Linhas de transmissão reduzem custo com combustíveis mais poluentes

As novas linhas de transmissão também reduzem custos do sistema e ampliam o acesso à energia no país.

É o caso da linha de 230 kV que liga Oriximiná, Juruti e Parintins, que recebeu a licença de operação esse ano.

Em agosto de 2023, o governo federal preparou uma cerimônia de inauguração em Parintins que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

Além da nova linha de transmissão, importante para incluir a região ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o Ministério de Minas e Energia anunciava, na ocasião, o relançamento do Luz Para Todos e o início do Energias da Amazônia.

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O acesso ao SIN na região reduz o consumo de óleo diesel em geradores, mais caros, poluentes e financiado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Em todo país, a despesa atingiu R$ 11,4 bilhões ano passado.

Com a interligação em municípios do Amazonas, houve uma queda de R$ 1,1 bilhão na CCC. Foram inaugurados 5.481 km de linhas de transmissão em 2023, segundo balanço do MME.

Dificuldades no Ibama

Mesmo antes da mobilização dos servidores do Ibama, já havia atrasos ocasionados pela falta de pessoal. A greve durou apenas três dias, graças à decisão monocrática do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida em 4 de julho.

Por conta do recesso do Poder Judiciário, os prazos processuais estão suspensos. Governo federal e grevistas estão participando de audiências de conciliação e serão estabelecidas atividades consideradas essenciais.

A reportagem procurou as assessorias de comunicação do Ibama e do Ministério de Minas e Energia, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.

Histórico dos leilões

Os dois leilões de transmissão realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrico (Aneel) em 2022 contratam 5.999 quilômetros de linhas de transmissão, com um custo estimado de R$ 18,6 bilhões.

Em 2023, a Aneel realizou mais dois leilões, que totalizaram R$ 37,4 bilhões em investimentos, para a construção de 10,6 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Já em março de 2024, o leilão negociou a construção de 6.464 km de linhas de transmissão, com investimento previsto de R$ 18,2 bilhões.

O próximo certame está marcado para o mês de setembro, com obras que chegarão a R$ 4 bilhões, para a construção de 848 km de linhas de transmissão.

Ou seja, os investimentos nos dois três anos vão chegar a R$ 74,2 bilhões, sem que haja previsão de conclusão da análise ambiental dos empreendimentos.