Leilão do excedente da cessão onerosa fica para sucessor de Temer

O Ministério de Minas e Energia já trabalha com a perspectiva de deixar o leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos aprovado para o sucessor do governo Michel Temer. O entendimento é que a votação do PLC 77/2018, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), está fora da pauta prioritária do Senado antes da eleição.

Os sinais que chegam do Senado indicam mesmo que a votação do projeto não deve acontecer antes de 7 de outubro. Como a eleição para senadores será definida no começo do mês, há expectativa de que o retorno dos trabalhos legislativos – com a definição de quem foi reeleito – possa reduzir a resistência sobre a pauta na Casa.

Alia-se a isso a necessidade que ainda existe de destravar a resistência por parte de integrantes do Ministério da Fazenda no acordo entre a União e a Petrobras para a revisão do contrato da cessão onerosa. A diretora de E&P da petroleira, Solange Guedes, chegou recentemente a atrelar o acordo a votação no Senado.

“A partir disso (aprovação no Senado), eu entendo que são poucos e rápidos os passos para que o aditivo esteja fechado entre as partes para que possa ser encaminhado por parte do governo e da Petrobras para instâncias de deliberação. Então depende fundamentalmente dessa votação e de fechamento de poucos itens que permanecem em aberto”, disse em teleconferência com analistas de mercado.

Também pesa na avaliação o timing para a realização do leilão. Já não é mais viável realizar a concorrência em 29 de novembro, como o governo pretendia. E – dependendo de quem for eleito em outubro – o leilão pode não acontecer.

O ideal agora na avaliação de alguns interlocutores é levar tanto o leilão do excedente da cessão onerosa quanto os leilões de pré-sal para 2020 e 2021 para a reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que acontece no começo de dezembro. Realizar a 5^a rodada do pré-sal no próximo mês e deixar três leilões aprovados – entre eles o da cessão onerosa – é a meta.

Afinal, o que está em jogo?

Através da Cessão Onerosa, a Petrobras adquiriu os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Para esta transação, a Petrobras pagou R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões) em 2010. O volume de todo o projeto está sendo revisto após as declarações de comercialidade.

A engenharia foi criada pelo governo Lula para a empresa poder fazer uma capitalização na Bolsa de Valores e a participação do governo na empresa não ser diluída. A União, na época, usou os próprios recursos recebidos pela Petrobras para acompanhar a chamada de capital, que levantou naquele ano R$ 120 bilhões. Com isso, aumentou de 40% para 48% sua participação no controle da empresa.

O valor do Contrato de Cessão Onerosa foi determinado através de negociação entre a Petrobras e a União Federal, baseado em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, que foram contratadas pela Petrobras e pela ANP, nos termos da Lei nº 12.276/10, resultando em um preço médio ponderado de R$ 14,96 (US$ 8,51) por barril pelas áreas.

Negociação já foi fechada uma vez

Em 2014, no governo Dilma Rousseff, e com Graça Foster no comando da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a contratação direta da Petrobras para a produção do volume excedente das áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Os contratos de partilha de produção para estas quatro áreas teriam 35 anos e a Petrobras pagaria R$ 2 bilhões em bônus de assinatura e anteciparia R$ 13 bilhões em excedente em óleo entre 2015 e 2018.

Naquele momento, a ANP e o governo entendiam que as áreas tinham entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente excedente, 2,8 bilhões a mais na estimativa inferior feita hoje pela própria agência.

O Tribunal de Contas da União (TCU), contudo, entendeu que a Petrobras e a União não poderiam contratar o excedente da cessão onerosa antes de fechar a revisão do contrato original. Em novembro de 2014, proibiu que o governo assinasse com a Petrobras o contrato e determinou que fossem feitos ajustes no contrato original.