Leilão do excedente da cessão onerosa ainda depende do TCU

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a pasta não descarta a possibilidade de mudança de cronograma para o leilão do excedente da cessão onerosa. Atualmente, a viabilidade do leilão depende do aval do Tribunal de Contas da União e da autorização do pagamento da revisão de contrato da União à Petrobras.

“Nós temos um cronograma. Tivemos que refazer alguns processos por demanda do ministério ou por demanda externa do TCU e isso tem sido feito de forma bastante transparente, mas respeitando as competências. Se nesse espaço as coisas mantiverem como está por vir, a data está mantida. Mas, se tivermos de fazer ajustes, faremos”, avaliou Albuquerque.

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 Até o momento, a análise do leilão do excedente no TCU gerou duas oitivas e um processo de acompanhamento. O primeiro questionamento do Tribunal ao Executivo foi em relação ao modelo de compensação as empresas que será feito a Petrobras e o segundo, que será respondido amanhã pelo MME, pede esclarecimentos sobre a capacidade financeira e pessoal de a PPSA comercializar o óleo da venda dos certames.

Em apresentação sobre o Balanço de 200 Dias do governo, o Albuquerque também anunciou o lançamento oficial do Novo Mercado de Gás, marcado para próxima terça-feira, 23, no Palácio do Planalto. Entretanto, o próprio ministro ressaltou ser uma formalidade. “É uma possibilidade de dar visibilidade ao programa, mas com o que o mercado já conhece”, afirmou Albuquerque.

Além de dar publicidade às resoluções do CNPE e ao programa e o Termo de Cessão de Conduta assinado entre o Cade e a Petrobras, o governo deve lançar no mesmo dia um decreto com a criação do Comitê de Monitoramento do Novo Mercado de Gás Natural. O grupo será formado pelos mesmos integrantes do Comitê de Competitividade, constituído no âmbito do CNPE, e contará com integrantes do Ministério da Economia, Ministério de Minas e Energia, Cade e TCU.