‘Legislação precisa consolidar novo momento que a energia vive no Nordeste’, diz deputado 

RECIFE — Enquanto as negociações de projetos para desenvolver a cadeia de hidrogênio verde (H2V) avançam no Brasil, a legislação ainda precisa ser consolidada para dar segurança aos investimentos, disse na quinta (4/8) o deputado Danilo Forte (União/CE).

O parlamentar discursou no último dia do Fiec Summit, encontro organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) para empresários e investidores do setor de energia.

“A legislação brasileira precisa ser agilizada do ponto de vista de não mais incentivar, mas consolidar esse novo momento que a energia vive no Nordeste. Temos a oportunidade de diminuir as desigualdades regionais no Brasil com as energias eólicas e solar”, afirmou.

Danilo Forte reforçou que o setor não busca benefício nem subsídio, mas sim igualdade de competitividade entre os setores. E que a transição tem levado a uma “transformação econômica profunda por onde tem passado”.

“Nesse desafio de implantação, em uma região desfavorecida climática e geograficamente como a nossa, temos que lutar para ter um diferencial, com relação ao sinal locacional, capaz de nos oferecer um estímulo e dar condição à crescente energia do Nordeste. Caso contrário vai ficar mais barato, mesmo com a eficiência menor, você ter uma planta fotovoltaica em São Paulo, por exemplo, do que no Nordeste. Vamos perder competitividade”. 

O parlamentar também criticou uma recente decisão da Aneel para mudanças nos cálculos das tarifas de energia.

“Já estamos discutindo um projeto de lei para reformatar essa resolução da Aneel publicada no dia 28 de julho, na mudança da tarifas da TUST e TUSD, porque ela é impeditiva para geração de energia limpa. Não podemos aceitar uma regulação em que a transmissão se dê no mesmo tipo de negociação da distribuição, são fatores diferentes. [Há uma] necessidade do setor estar atento à legislação, porque uma decisão errada pode comprometer todo um projeto”. 

Devido à grande disponibilidade de recursos energéticos renováveis, da capacidade instalável de energia solar e eólica, o Brasil tem grande oportunidade de produzir e exportar hidrogênio verde.

O Nordeste, em especial, conta com alto potencial para geração de energia renovável —  eólica e solar — e seus portos estão geograficamente melhor localizados em relação aos principais mercados da Europa.

O Porto do Pecém, no Ceará, já conta com mais de uma dezena de memorandos de entendimento de empresas interessadas no hub de hidrogênio do complexo.

Em fevereiro de 2022, o estado aprovou a resolução nº 03, que dispõe sobre os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao licenciamento ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para empreendimentos de produção de hidrogênio verde no Estado do Ceará.

Além do Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Piauí também possuem memorandos de entendimento com a iniciativa privada para possível produção de H2V.

Portos começam a formar hubs

Além do Pecém, no Ceará, o Porto de Suape, em Pernambuco, também avança na assinatura de acordos para atrair projetos de hidrogênio verde e espera crescer na área de energias renováveis de forma mais acelerada nos próximos anos.

De acordo com Francisco Martins, diretor de Planejamento e Gestão do porto, Suape tem sido procurado por empresas interessadas em investir no setor. Até o momento, foram assinados seis memorandos de entendimento com foco em H2V no porto, com a Qair, Casa dos Ventos, Brid Logístic, White Martins/Linde, Neoenergia e Suape-Senai.

O projeto da francesa Qair, sozinho, pode representar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões.

“Essas conversas ainda estão numa fase bem inicial. Ainda não é possível dizer o volume de investimentos que essas empresas farão ou quanto de energia que será produzido”, comenta o diretor de Desenvolvimento e Negócios de Suape, Luiz Barros.

Hidrogênio verde e transição justa

Por enquanto, a economia do hidrogênio continua fortemente baseada no gás natural, mas isso pode mudar significativamente nas próximas décadas, e injetar novos empregos na economia.

A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA, em inglês) estima que o investimento em eletrolisadores e outras infraestruturas de hidrogênio verde poderia criar cerca de 2 milhões de empregos em todo o mundo entre 2030 e 2050.

Um estudo focado nos Estados Unidos projeta que, até 2030, a economia do hidrogênio poderia gerar US$ 140 bilhões em receitas por ano, com 700 mil empregos ao longo da cadeia de valor, expandindo para US$ 750 bilhões e 3,4 milhões de empregos até 2050.