RIO — Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o recursos da Petrobras contra a decisão que paralisou a venda do Polo Bahia Terra para um consórcio formado pela PetroReconcavo e Eneva.
“A companhia adotará todas as medidas jurídicas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”, disse a Petrobras, em nota, nesta quarta (15/6).
A venda foi interrompida a pedido da Aguila Energia e Participações. A companhia teve sua proposta recusada pela estatal e decidiu judicializar o negócio e levar a disputa à arbitragem.
“A Petrobras reforça a aderência do processo competitivo do Polo Bahia Terra às suas normas internas e disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018 bem como a importância dos desinvestimentos em sua gestão de portfólio”, completou a Petrobras.
Aguila vai à arbitragem contra venda do Polo Bahia Terra
A Petrobras informou, em março, ter recebido oferta vinculante do consórcio, “dentre outras ofertas, que serão analisadas”. Inicialmente, a Petrobras havia recebido uma proposta superior a US$ 1,5 bilhão do consórcio formado pela Aguila Energia e Participações e Infra Construtora e Serviços, mas as negociações não tiveram êxito e uma nova rodada para recebimento de ofertas foi aberta.
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O TJRJ acatou pedido da Aguila e determinou a paralisação das negociações contratuais. A Petrobras foi intimada na quinta-feira (9/6) e informou, em nota, que “adotará todas as medidas jurídicas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.
No processo, a Petrobras alega que desclassificou a Aguila da aquisição do Bahia Terra porque a concorrente não comprovou lastro financeiro dentro dos prazos definidos em edital.
A Aguila, por sua vez, informou que iniciou procedimento arbitral no dia 30 de maio. Ela argumenta que o consórcio vencedor também não comprovou lastro financeiro suficiente para honrar os compromissos decorrentes da alienação do Polo Bahia. E cita que a PetroReconcavo lançou uma oferta restrita de ações na B3, no valor de R$ 2,171 bilhões, para, dentre outros fins, financiar a aquisição do ativo na Bahia.
“Ora, se o autor [Aguila] foi excluído porque não comprovou respaldo financeiro adequado à execução do contrato, também não o fez o vencedor do certame”, cita a juíza Simone Gastesi Chevrand, em sua decisão.
Ela fundamenta a urgência da liminar à oferta de ações da PetroReconcavo, que “levará à captação de inúmeros acionistas investidores no negócio, ampliando, sobremaneira, a quantidade de atingidos em razão da adjudicação do certame”.
