Justiça libera projeto Willow: Entenda as discussões sobre a produção de petróleo no Alasca

Uma decisão da Justiça federal americana da última quinta-feira (10/11) liberou a petroleira ConocoPhilips para seguir adiante com a perfuração do projeto Willow, no Alasca. A juíza Sharon Gleason negou ações judiciais de grupos ambientais que argumentavam que o projeto seria inconsistente com as leis ambientais do governo americano.

Segundo a ConocoPhilips, a atividade tem apoio da comunidade local e pode gerar de US$ 8 bilhões a US$ 17 bilhões em receitas para a região onde está localizado, conhecida como North Slope. A estimativa é que a produção pode chegar a 180 mil barris/dia.

Entenda as polêmicas em torno do projeto Willow:

Qual a atuação da ConocoPhilips?

A companhia responsável pelo projeto Willow é hoje a maior produtora de petróleo do Alasca, com uma extração de 200 mil barris de óleo equivalentes por dia (boe/dia). A empresa opera seis áreas na região, além de ser sócia em mais um projeto. A maior parte desses ativos, no entanto, ainda não entrou em fase de desenvolvimento.

Além do Alasca, a ConocoPhilips tem operações integradas em petróleo e gás em outros lugares dos Estados Unidos, assim como no Canadá, Europa, Oriente Médio, Ásia e Oceania.

Qual é o contexto das discussões?

O projeto Willow está localizado em uma área do Alasca reservada pelo governo americano para a exploração de petróleo. A ConocoPhilips obteve as concessões das áreas onde vai ser desenvolvido o projeto em 1999 e iniciou o processo de licenciamento ambiental para as perfurações em 2018.

O atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi eleito em 2021 em uma campanha que defendia o fim das novas perfurações de petróleo em terras públicas. Em março deste ano, no entanto, o governo federal americano deu aval à ConocoPhilips para prosseguir com as atividades na região, com a redução do número de perfurações das cinco previstas para três.

Ativistas entraram com ações judiciais contra o projeto, com o argumento de que Willow seria inconsistente com as ações do governo americano de apoio à transição energética, sobretudo no contexto dos incentivos concedidos pelo Inflation Reduction Act (IRA). Criticam também os impactos sobre a região, considerada ambientalmente sensível.

Hoje, os EUA são os maiores produtores de petróleo e gás do mundo, devido, principalmente, às técnicas de produção não-convencionais em regiões como a Bacia do Permiano, nos estados do Texas e Novo México.

Em 2022, a produção americana de petróleo totalizou 20,3 milhões de barris/dia, o que correspondeu a 21% da extração global, segundo a U.S. Energy Information Administration (EIA).

Quais são os argumentos contra e a favor?

Ativistas argumentam que o projeto é inconsistente com as ações do governo americano de apoio à transição energética. Criticam também os impactos sobre a fauna e a flora locais.

O Alasca foi protagonista de um dos maiores acidentes ambientais com petróleo da história em 1989, quando o navio petroleiro Exxon Valdez gerou um derramamento de petróleo que afetou mais de 2 mil quilômetros da costa americana.

Segundo o U.S. Bureau of Land Management, as emissões diretas e indiretas do projeto Willow somariam 4,3 milhões toneladas por ano, o que equivale ao tamanho de uma usina termelétrica a carvão.

A ConocoPhilips argumenta que o projeto pode contribuir para uma fração de 1% das emissões americanas e que vai ajudar a reduzir a dependência do país de importações. A companhia afirma também que vai aplicar tecnologias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa durante a produção. A petroleira diz ainda que, mesmo num contexto de transição energética acelerada, o mundo ainda vai consumir petróleo nas próximas décadas.

“Se Willow não for desenvolvido, outros países vão produzir petróleo para atender a essa demanda, o que significa enviar para outros lugares esses empregos criados, impostos pagos e receitas geradas, assim como outros benefícios econômicos”, diz a empresa em seu site.

O chefe de upstream para as Américas da consultoria Wood Mackenzie, Mark Oberstoetter, aponta que sem a produção adicional de novos projetos no Alasca, o gasoduto Trans Alaska (Taps, na sigla em inglês) pode enfrentar problemas de baixo fluxo, o que comprometeria toda a produção da região.

Segundo o analista, o aumento da produção no Alasca também ajudaria a diversificar o portfólio da ConocoPhilips, hoje muito concentrada na Bacia do Permiano, com a produção não-convencional.

Quais medidas estão sendo tomadas para mitigar os impactos?

A ConocoPhilips alega que vai conduzir iniciativas de mitigação de impactos para as comunidades locais, como a construção de estradas, assim como ações para proteger o ar, a água e a vida selvagem.

Entre as adaptações para operar na região estão a separação entre os dutos e as estradas, de modo a evitar impactos na movimentação das renas, e a ausência de uso de linhas de transmissão de energia, para não afetar as aves.

Nenhuma infraestrutura será construída a menos de 150 metros de locais de pesca. A empresa diz ainda que o projeto está localizado em uma região fora do habitat de ursos polares.

Existem discussões similares em outros lugares?

Tem sido crescente a discussão sobre a abertura de novas fronteiras de exploração e produção de petróleo e gás no contexto em que o mundo busca reduzir o uso de combustíveis fósseis. A condução de novos projetos em regiões ambientalmente sensíveis, sobretudo, tem gerado polêmicas.

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No Brasil, um exemplo é a exploração da Margem Equatorial. A Petrobras entende que a área, localizada no Norte do país, tem potencial de produção similar ao da Guiana, onde grandes descobertas foram feitas nos últimos anos. Tais volumes seriam importantes no contexto de redução da produção no pré-sal.

O pedido de licenciamento ambiental da companhia para perfurar na Foz do Amazonas foi negado este ano pelo Ibama e as discussões estão na Casa Civil no momento.