Jean Paul Prates assume presidência da Petrobras

RIO — O conselho de administração da Petrobras elegeu nesta quinta (26/1), por unanimidade, Jean Paul Prates como presidente da estatal. A petroleira informou que o novo CEO da petroleira já tomou posse.

• Para aprofundar: Petrobras: a indicação de Jean Paul Prates para a estatal em 10 pontos

O senador petista foi indicado pelo presidente Lula para assumir a Petrobras no lugar de Caio Paes de Andrade — nomeado por Jair Bolsonaro (PL) e que renunciou para assumir a Secretaria de Gestão e Governo Digital na administração do novo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A empresa vinha sendo presidida interinamente, este mês, pelo diretor João Henrique Rittershaussen.

A renúncia de Paes de Andrade acelerou os trâmites para que Prates assumisse a presidência da companhia.

Desde a vitória de Lula, nas urnas, Prates era o principal nome cotado para assumir a Petrobras — uma conversa que começou no período pré-eleitoral, quando o senador exercia o papel de líder da minoria no Senado.

Prates integrou o subgrupo de óleo e gás do gabinete de transição.

Lula opta por manter Petrobras sob alçada do PT

Enquanto o comando do Ministério de Minas e Energia passou por uma articulação que envolveu três grandes forças políticas (PSD, MDB e o União Brasil), Lula preferiu garantir um quadro do PT à frente da maior empresa sob controle da União — como fez em boa parte de seus primeiros mandatos.

Havia preocupações, até mesmo no partido, contudo, que carreira política de Jean Paul Prates pudesse ser um impeditivo para a indicação.

A Lei das Estatais prevê uma quarentena de 36 meses para pessoas que participaram de “estrutura decisória de partido” ou que tenham “trabalhado na organização ou realização de campanhas eleitorais”.

O entendimento no PT é que nem o mandato de senador, que foi antecipado com a renúncia nesta quinta (26/1), ou participação de Prates nas discussões políticas do Rio Grande do Norte, por onde foi eleito, configura tal vedação.

Este seria o caso do exercício de um cargo, eleito, no diretório do partido, o que não ocorreu. Mesmo assim, havia um receio de Prates pudesse enfrentar uma batalha de pareceres, em uma tentativa de minoritários de configurar as restrições legais e evitar sua nomeação.

O petista têm mantido diálogos com o mercado financeiro, em reuniões com analistas que cobrem a Petrobras.

Em entrevistas e conversas nos bastidores, busca tranquilizar o mercado. Chegou a dizer, este mês, que a nova política de preços será feita sem “necessariamente traumatizar investidores e o retorno dos investimentos” e ressalvou que a Petrobras não pretende se “desgarrar completamente” do mercado internacional.

O que pensa Prates sobre a Petrobras

Enquanto senador, Prates foi foi vice-presidente da Frente em Defesa da Petrobras e criticou o programa de venda de ativos da estatal, especialmente das refinarias. Ele defendeu, durante os trabalhos de transição, que a administração da petroleira interrompesse os desinvestimentos até a posse do novo governo.

Também defendeu a elevação dos investimentos da Petrobras. Cita a necessidade de reposição de reservas de óleo e gás, além da diversificação do portfólio, com foco em energias renováveis e novas tecnologias.

“Vejo a Petrobras como uma empresa que precisa olhar para o futuro e investir na transição energética para atender às necessidades do país, do planeta e da sociedade, além dos interesses de longo prazo de seus acionistas”, escreveu, em suas redes sociais, na ocasião de sua indicação.

Prates é contra, também, a política de preços de combustíveis da Petrobras — alinhada, desde o governo Michel Temer, ao preço de paridade de importação (PPI).

Ele diz que o PPI é uma “abstração” que ignora aspectos regionais de precificação. Defende que a política de preços de combustíveis é um assunto que cabe ao governo e que a precificação da companhia será alterada porque a política de preços do país mudará.

Mas nada disso, segundo ele, será feito imediatamente, em seus primeiros dias no comando da estatal.

Prates defende a criação de referências regionais, que levem em conta as particularidades locais, mas diz que não serão tomadas medidas de tabelamento de preços.

“O que quer dizer é que vamos parar de balizar o preço da porta da refinaria com o preço de um produto produzido em lugares completamente aleatórios, distantes, do mundo, mais frete e mais despesas de colocação num ponto A […] E a refinaria, estando do lado e podendo produzir a menos custo e mais uma margem muito confortável, comparável a qualquer empresa semelhante, que isso não possa ser praticado e ser considerado dumping”, comentou no início do mês.

O histórico de Prates

Jean Paul Prates tem um histórico de atuação no setor de energia. Ele é advogado e economista, com mestrado em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania, nos EUA, e em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.

Sua escolha para a Petrobras contou com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade sindical destacou em nota, nesta quinta, que a chegada de Prates marca “o início de uma nova era em direção ao crescimento e à retomada do papel da empresa como indutora do desenvolvimento econômico e social do país”.

O nome, porém, sofreu resistência da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).

Em novembro, o vice-presidente da Aepet, Felipe Coutinho, chegou a escrever um artigo afirmando que no primeiro governo Lula, Prates foi um crítico da política de conteúdo local e da Lei da Partilha — e que, na década de 1990, chegou a defender a privatização da petroleira.

Jean Paul Prates foi assessor jurídico da Petrobras Internacional (Braspetro), entre 1988 e 1991, e atuou, entre 1997 e 1998, como consultor do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP — período no qual foram aprovadas a Lei do Petróleo e instituída a Rodada Zero, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Na política, antes de ser senador, foi secretário de Energia do Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2010, no governo Wilma de Faria — período marcado pela expansão da energia eólica e solar no estado.

Em 2014, foi eleito primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e assumiu a cadeira no Senado em 2019, quando Bezerra se tornou governadora.

Prates é autor de uma série de projetos de lei para o setor de energia, dentre os quais:

• A conta de estabilização de preços dos combustíveis (PL 1472/2021), um projeto aprovado no Senado com apoio do governo em 2022, mas posteriormente barrado por iniciativa de Paulo Guedes;
• Foi relator do que viria a ser a lei complementar 192/2022, que após uma fase de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) serviu ao governo Bolsonaro como um dos pacotes para reduzir os preços, especialmente, da gasolina às vésperas da eleição.
• O marco legal da geração eólica offshore (PL 576/2021), aprovado no Senado, em parceria com o líder do governo, Carlos Portinho (PL/RJ);
• O marco para hidrogênio (PL 725/2022);
• E o marco para o armazenamento de carbono (PL 1425/2022).