Venezuela faz referendo neste domingo em escalada da tensão com a Guiana 

A Venezuela faz neste domingo (3/12) um referendo para arregimentar o apoio da população à anexação de parte da Guiana, ampliando a tensão entre os dois países. A distensão tem crescido nos últimos anos, com a descoberta de petróleo no offshore guianês, e se acirrou com a realização do primeiro leilão de áreas exploratórias em setembro.

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Na sexta-feira (1/12), a Corte Internacional de Justiça (CIJ, tribunal da ONU localizado em Haia) determinou que a Venezuela deve “abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar a situação atualmente prevalecente no território em disputa”, mas não falou especificamente sobre o referendo e nem explicitou quais ações devem ser evitadas.

“Pendente uma decisão final no caso, a República Bolivariana da Venezuela deve abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar a situação atualmente prevalecente no território em disputa, onde a República Cooperativa da Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, determinou o tribunal, que julga atualmente a disputa territorial entre os países.

“Ambas as Partes devem abster-se de qualquer ação que possa agravar ou estender a disputa perante o Tribunal ou torná-la mais difícil de resolver.”

O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, disse que a decisão do CIJ impede a Venezuela de tomar qualquer ação para anexar o território independentemente do resultado do referendo.

“Nós acolhemos esta decisão unânime da CIJ. Como o Tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território guianense ou tomar quaisquer outras ações – independentemente do resultado de seu referendo em 3 de dezembro – que alterariam o status quo no qual a Guiana administra e controla a Região do Essequibo, como parte integral de seu território soberano, sob a Decisão Arbitral de 3 de outubro de 1899”, afirmou em pronunciamento.

Em disputa há mais de 100 anos, a região de Essequibo, ou Guiana Essequiba, corresponde a dois terços do território da Guiana e é o local onde foram descobertos mais de 10 bilhões de barris de petróleo nos últimos anos.

Mediação do Brasil

O Brasil tem atuado para distensionar a relação entre os vizinhos e integrantes do governo têm manifestado preocupação com a escalada da tensão e com um potencial conflito. Há duas semanas, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais e ex-chanceler Celso Amorim foi a Caracas tratar com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, do conflito territorial com a Guiana.

Na quinta-feira, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que o Exército ia deslocar 60 militares adicionais do Exército para reforçar a segurança em Pacaraima – cidade de Roraima próxima à tríplice fronteira Brasil-Venezuela-Guiana. No dia seguinte, foi mais incisivo e garantiu que não vai permitir que o Exército venezuelano use o território brasileiro para invadir a Guiana.

O Itamaraty diz que está monitorando a situação e tendo conversas em alto nível com os dois vizinhos em busca de uma solução pacífica. Afirma ainda que a posição histórica do Brasil é de buscar sempre soluções pacíficas para conflitos e não admitir a aquisição de território com o uso da força.

“Gostaria de lembrar as posições históricas do Brasil, os valores que estão, inclusive, na nossa Constituição, de solução pacífica de controvérsias, prevalência dos tratados e inadmissibilidade da aquisição de território pela força. Esses são os princípios constitucionais que orientam a ação externa brasileira. Estamos muito empenhados”, disse a embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe durante briefing sobre a participação brasileira na LXIII Cúpula do Mercosul na última quinta-feira.

Sobre o referendo, a posição oficial brasileira é que é um assunto interno da Venezuela. A secretária afirmou que espera um resultado favorável à anexação de Essequibo.

“Em relação ao referendo do próximo domingo, a gente considera um assunto interno da Venezuela, qualquer país tem condições de realizar um referendo cumprido as suas normas internas, a gente não opina. No entanto, a gente sabe que o resultado provavelmente será favorável, porque esse é um tema que, sabidamente, governa a posição, mas talvez seja o único tema em que os dois lados estão de acordo.’’

O referendo da Venezuela

Anunciado em 10 de novembro por Maduro, em uma rede social, o referendo tem sido usado pelo presidente venezuelano como uma ferramenta de mobilização política da população em torno de seu governo. Ele tem tratado a consulta em seus discursos e publicações como uma “batalha” movida pelo orgulho e a união nacional. Neste sábado, fez inclusive uma vigília de oração “por nosso Essequibo e a paz na Venezuela”.

“Com a alma nacional, com a união nacional, com a força espiritual de todos, peço a Deus suas bênçãos para que a batalha eleitoral de amanhã, domingo, seja uma batalha de luz e de paz”, disse Maduro em comunicado distribuído pelo governo venezuelano.

Veja as cinco perguntas do referendo da Venezuela:

1. Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta fraudulentamente pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899, que pretende nos privar de nossa Guiana Essequiba?
2. Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana, em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?
3. Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?
4. Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, de maneira ilegal e em violação do direito internacional?
5. Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão da cidadania e cédula de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado no mapa do território venezuelano?