BRASÍLIA – Um tribunal de apelações na Holanda deu razão à Shell, na terça (12/11), em recurso apresentado pela petroleira contra decisão de 2021 que a obrigava a reduzir 45% de suas emissões até 2030.
Os juízes acolheram o argumento da major de que a decisão aplicada exclusivamente a uma empresa não impediria que seus concorrentes aumentassem a produção e as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
De acordo com a agência Al Jazeera, o tribunal de apelações em Haia concorda que a Shell deve agir para proteger o clima, mas rejeita o corte de emissões estipulado em 2021.
Na decisão de terça, os juízes apontam que a empresa de petróleo e gás está a caminho de atingir as metas de emissão que estabeleceu para si mesma, e que não está claro se a mitigação em seus produtos ajudaria na luta contra as mudanças climáticas.
O veredito chega em meio à 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que começou na segunda (11/11) em Baku, capital do Azerbaijão, com um alerta de que 2024 será o ano mais quente desde o início da era industrial, quando começou a queima de combustíveis fósseis em larga escala.
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Historicamente, a cúpula discute ações para mitigar os impactos da humanidade sobre o clima e, em 2023, pela primeira vez, mais de uma centena de países concordaram que é preciso uma transição para longe dos fósseis – embora ainda não esteja claro quando, quanto ou como.
Decisão holandesa
Em maio de 2021, um tribunal holandês ordenou à Shell que aprofundasse seus planejados cortes nas emissões de gases de efeito estufa, alinhados ao Acordo de Paris – que visa limitar o aquecimento global a 1,5ºC.
Na época, os juízes determinaram que a unidade da Shell no país deveria reduzir suas emissões de CO2 em 45% até 2030 em relação aos níveis de 2019, incluindo operações (escopo 1) e os produtos de energia que vende (escopo 3).
Após a apelação da companhia, os juízes entenderam que as petroleiras têm a obrigação de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e que os tribunais podem ordenar que elas acelerem as políticas climáticas, mas não devem estabelecer metas específicas.
