Organizações processam governo Trump contra revogação de base para regulações climáticas

Uma coalizão de grupos de saúde e meio ambiente entrou com um processo, na quarta-feira (18/2), contra a determinação da Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês) de revogar a “constatação de perigo” em vigor desde 2009.

A norma determinava que os gases de efeito estufa representam um risco para a saúde pública, servindo de fundamento para as regulamentações climáticas federais.

O processo, aberto no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia, em Washington, aponta que a revogação é ilegal e nomeia como réus o administrador da EPA, Lee Zeldin, e a própria agência.

“A revogação, pela EPA, da constatação de perigo e das salvaguardas para limitar as emissões de veículos representa uma completa negligência da missão da agência de proteger a saúde das pessoas e de sua obrigação legal sob a Lei do Ar Limpo”, comenta Gretchen Goldman, presidente e CEO da Union of Concerned Scientists.

O processo foi movido pela Associação Americana de Saúde Pública, Associação Americana do Pulmão, Aliança de Enfermeiros por um Ambiente Saudável, Clean Air Task Force, Centro para Ação Comunitária e Justiça Ambiental (CCAEJ), Conselho do Ar Limpo, Amigos da Terra, Médicos pela Responsabilidade Social, Centro Internacional de Estudos do Rio Grande (RGISC) e Union of Concerned Scientists — representados pela Earthjustice.

Também assinam a ação o Centro para a Diversidade Biológica, Fundação de Direito da Conservação, Fundo de Defesa Ambiental, Centro de Direito e Política Ambiental, NRDC (Conselho de Defesa dos Recursos Naturais), Public Citizen e Sierra Club.

Desregulação climática

De acordo com a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act), a EPA é legalmente obrigada a limitar as emissões veiculares de qualquer “poluente atmosférico” que a agência determine que “causa ou contribui para a poluição do ar que possa razoavelmente representar um risco à saúde ou ao bem-estar público”.

Em 2009, a agência determinou que o dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa são, inequivocamente, “poluentes atmosféricos” e que essa poluição representa um risco à saúde e ao bem-estar humanos. A determinação levou à criação de novos padrões para veículos.

Mas em mais uma de suas investidas contra medidas de proteção climática e ambiental, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou, na última quinta (12) a “declaração de perigo”, abrindo caminho para que atividades poluentes se desenvolvam sem controle.

Para Trump, a mudança climática é uma farsa e a desregulamentação dos limites de poluição pode gerar US$ 1,3 trilhão em economia regulatória, além de tornar os carros mais baratos, já que os padrões de emissões de veículos podem ser afrouxados.

O cálculo é contestado pelas organizações que processam a administração Trump.

“Juntamente com a revogação da determinação de risco, a EPA eliminou todos os padrões de emissão de carbono para veículos. Os padrões de carros limpos da EPA, estabelecidos em 2024, economizariam aos motoristas de carros novos uma média de US$ 6.000 ao longo da vida útil de seus veículos”, afirma a ONG Sierra Club.

“A própria análise da EPA concluiu que a eliminação dos padrões de emissões para veículos aumentará os preços da gasolina, obrigará os americanos a gastar mais com combustível e terá um impacto negativo líquido na economia”, completa.