Mineração no mar: “nada está acordado até que tudo esteja acordado”, diz embaixador da Uganda

BRASÍLIA — A 30 Sessão da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, em inglês) terminou na última sexta (29/3) com a leitura do texto consolidado do projeto de regulamento para exploração mineral no fundo do mar, mas ainda sem uma definição sobre o documento que ditará as regras necessárias para liberar esse tipo de empreendimento em águas internacionais.

A ISA é o braço da ONU eleito para regular os leitos marinhos internacionais. Em meio à corrida por minerais críticos para transição energética, o fórum se tornou espaço de discussão sobre os prós e contras de avançar com gigantescas máquinas sobre ecossistemas marinhos ainda pouco conhecidos.

Segundo uma nota divulgada no sábado (29/3), as delegações que participam das discussões concordaram que ainda é preciso mais tempo para deliberar sobre alguns temas.

“Nada está acordado até que tudo esteja acordado”, disse o embaixador da Uganda Duncan Laki, eleito para presidir o Conselho da 30ª reunião.

Testes e pilotos de mineração, controle efetivo, patrimônio cultural subaquático, direitos e interesses dos Estados costeiros e mecanismos de inspeção, conformidade e execução são alguns dos temas que seguem em debate pelos grupos de trabalho criados para avançar com o regulamento.

Além disso, algumas delegações também se ofereceram para liderar novos grupos, incluindo em planos regionais de gestão ambiental. “Esses grupos conduzirão reuniões virtuais e enviarão propostas antes da sessão do Conselho de julho de 2025”, explica a ISA em nota.

“A colaboração e o compromisso contínuos serão essenciais para finalizar uma estrutura regulatória abrangente que sustente os princípios de sustentabilidade, equidade e administração responsável do leito marinho internacional”, comenta Laki.

Resposta à Metals Company

Enquanto as negociações ocorriam na sede da ISA em Kingston, na Jamaica, a mineradora canadense Metals Company (TMC) recorreu aos Estados Unidos com seu pedido de licença para exploração no Pacífico.
 
A solicitação da TMC se submeteria aos regulamentos nacionais de mineração dos Estados Unidos da década de 1980. A área onde pretende instalar suas operações fica entre o México e o Havaí, conhecida como Zona Clarion-Clipperton (CCZ, em inglês). 
 
O anúncio ocorreu na quinta (27/3) e repercutiu mal entre organizações ambientais e a própria presidência da ISA, que enxergam no movimento uma tentativa de contornar o tratado da ONU, além de desrespeitar o multilateralismo.

Na sexta, a secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho, dirigiu-se formalmente ao Conselho para expressar “profunda preocupação” e enfatizar que a Autoridade detém jurisdição exclusiva sobre todas as atividades na área internacional do leito marinho.

“Quaisquer ações unilaterais fora dessa estrutura violam o direito internacional e prejudicam a governança multilateral”, discursou Carvalho.

Ainda de acordo com a ISA, há um entendimento de parte das delegações que compõem a organização de que é preciso uma estrutura regulatória robusta antes que quaisquer atividades de exploração comecem.