Haddad confirma desoneração para data centers 

RIO — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda (5/5) que o governo federal vai propor a desoneração total de investimentos e exportações de serviços ligados a data centers no Brasil em texto que será enviado ao Congresso Nacional, para implementação de um marco legal para data centers, como antecipado pela agência eixos.

A desoneração, segundo ele, antecipa os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional e integra o lançamento da Política Nacional de Data Centers.

“Viemos aqui especificamente para o pré-lançamento da política nacional data center. Nós, para a área de data center, resolvemos antecipar os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, ou seja, uma coisa absolutamente sólida do ponto de vista institucional”, afirmou Haddad durante participação no Milken Institute Global Conference, em Los Angeles.

Haddad foi aos Estados Unidos promover o programa de atração de investimentos em centros de dados, em agenda envolvendo reuniões com executivos da Google e da Amazon e da fabricante de processadores e chips, NVDIA, que dominou o mercado voltado aos sistemas de inteligência artificial.

De acordo com o ministro, a decisão de antecipar a implementação da reforma para o setor permitirá desoneração total tanto de investimentos (capex) quanto das exportações de serviços digitais. 

“A antecipação dos efeitos da reforma tributária vai permitir que todo investimento no Brasil, no setor, seja desonerado e toda exportação de serviços a partir dos data centers também sejam absolutamente desonerados. Então, a melhor possibilidade que nós temos é de fazer isso acontecer”, disse.

A iniciativa faz parte do Política Nacional de Data Centers,  uma estratégia do governo Lula para atrair investimentos em infraestrutura digital, reduzir a dependência externa por serviços digitais e fomentar o uso de energia renovável no país.

Atualmente, cerca de 60% da infraestrutura digital brasileira está hospedada nos Estados Unidos, gerando elevado déficit na balança comercial de serviços, segundo o governo. 

Além da Fazenda, o tema conta com uma coordenação entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Marco legal em construção com o Congresso

Haddad destacou que o governo vem trabalhando com o Congresso Nacional para chegar a um consenso em relação a alguns pontos, como direitos autorais.

O texto está sendo negociado com parlamentares e poderá ser enviado nos próximos dias por meio de medida provisória ou projeto de lei — decisão que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Temos o marco regulatório sendo trabalhado hoje no Congresso Nacional. Tem algumas questões que precisam ser resolvidas ainda esse ano, a preocupação com direitos autorais, preocupação com a concorrência, preocupações legítimas”, afirmou o ministro.

“Acredito que a equipe econômica e o Congresso Nacional, sobretudo os relatores que foram designados para tratar desses assuntos, estão muito sintonizados com os desafios do crescimento da economia digital”, avaliou.

Em abril, o secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, Uallace Moreira, antecipou à agência eixos que a proposta está em estágio avançado e prevê a desoneração de aportes de capital na fase inicial dos empreendimentos, com potencial de atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos.

Data centers digitais e verdes

A proposta do governo tem como diretriz central a sustentabilidade ambiental, segundo Haddad. Ele frisou que o objetivo é transformar o Brasil em uma referência internacional em serviços digitais com base em energia limpa e infraestrutura segura.

“Queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde. Então, é nisso que nós estamos trabalhando. Prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética, com segurança jurídica, para prover o mundo dentro das nossas possibilidades com o melhor tipo de serviço possível”.

O governo vê na medida uma oportunidade para reativar setores da indústria nacional, como fabricantes de sistemas de refrigeração e fornecedores de equipamentos de alto desempenho, além de aumentar a demanda por energia renovável, que enfrenta atualmente uma crise de excesso de oferta e queda de demanda.

Apesar das altas tarifas pagas por consumidores residenciais, a energia brasileira é competitiva no mercado livre, especialmente para grandes consumidores industriais — como os data centers, cuja operação demanda elevado consumo energético constante.