EUA iniciam investigação sobre tarifas brasileiras, incluindo etanol e desmatamento

O acesso ao mercado brasileiro de etanol está entre os principais alvos de uma investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. A averiguação vai incluir também o combate ao desmatamento ilegal.

O processo foi iniciado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, segundo comunicado divulgado pelo departamento na noite de terça-feira (15/7).

A investigação vai analisar se atos, políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro são consideradas arbitrárias, discriminatórias e oneram ou criam barreiras ao comércio estadunidense, incluindo possíveis restrições à entrada do etanol dos EUA no Brasil, afirma o documento.

Na visão do escritório americano, o Brasil “desistiu de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas para as exportações americanas de etanol em caráter recíproco” e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas do produto.

“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o atual representante comercial, Jamieson Greer, no comunicado.

Além do etanol, a apuração inclui temas como o combate ao desmatamento ilegal, comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (como o PIX), atuação anticorrupção e proteção à propriedade intelectual.

Desmatamento ilegal

Sobre o foco no desmatamento ilegal, o Escritório do Representante Comercial cita que “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal”.

“Produtores rurais brasileiros têm utilizado áreas desmatadas ilegalmente para criação de gado e cultivo diversificado, prejudicando a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”, de acordo com a nota do USTR.

A secretária de Agricultura dos Estados Unidos, Brooke Rollins, agradeceu nas redes sociais o presidente Donald Trump e o Escritório do Representante Comercial “pelos esforços em defesa do setor agropecuário americano”.

Além disso, o país foi acusado de impor “restrições amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, além de favorecer o serviço de pagamentos eletrônicos desenvolvido pelo governo”.

Outro ponto de destaque foi a proteção de direitos de propriedade intelectual. Segundo o escritório americano, o Brasil falha em combater a falsificação e a pirataria de conteúdos protegidos por copyright.

Com informações do Estadão Conteúdo e do jornal O Estado de S. Paulo.

Atualizado pra incluir informações sobre o acesso ao mercado de etanol e falas da secretária de Agricultura.