Brasil não assina declaração que pede redução da produção e consumo de plástico

RIO — O Brasil ficou de fora da Declaração de Nice por um Tratado Ambicioso sobre Poluição Plástica, documento assinado por 96 países durante a Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC), realizada esta semana em Nice, França. 

A declaração ressalta que “abordar os níveis crescentes e insustentáveis de produção e consumo de plásticos é essencial”.

O texto defende a criação de metas globais obrigatórias, além de medidas como a “redução de polímeros plásticos primários” e “a eliminação progressiva dos produtos mais problemáticos e substâncias químicas de preocupação”, sem especificar prazos.

A ausência do Brasil surpreendeu especialistas e representantes da sociedade civil, especialmente diante de declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do meio ambiente.

O documento é um passo em direção a medidas mais pragmáticas contra a poluição plástica na rodada final de negociações do tratado global, marcada para agosto em Genebra.

“Nos faltou neste momento, ver o Brasil se posicionar em favor da Declaração de Nice”, lamenta Ana Rocha, diretora do Programa Global de Plásticos da organização GAIA.

“Um líder mundial nas áreas de meio ambiente e saúde como o Brasil, especialmente em ano de COP do Clima em Belém, precisa reafirmar seu compromisso em proteger nossos biomas, nossa saúde e evitar as mudanças climáticas exercendo a liderança que lhe pertence”.

Discurso de Lula

A ausência contrasta com o discurso feito por Lula na abertura do evento, na última segunda (9/6). 

“Nos últimos dez anos, o mundo produziu mais plásticos do que no século anterior. Seus resíduos representam 80% de toda a poluição marinha. Salvar esse bioma requer empenho renovado”, disse.

Na ocasião, o presidente também mencionou que o país está formulando uma “estratégia nacional contra a poluição por plásticos no oceano”.

Apesar disso, o país optou não se somou ao grupo de nações que assinaram a declaração, entre elas, Alemanha, França, Reino Unido e Canadá, além de vizinhos latino-americanos como Colômbia, Chile, Peru, México e Uruguai. 

Nações insulares e de pequeno porte, severamente afetadas pela poluição marinha, como Fiji, Maldivas e Vanuatu, também aderiram ao documento.

“Como uma das nações com maior biodiversidade do planeta, com vastas zonas costeiras, ecossistemas marinhos únicos e populações que dependem diretamente da preservação ambiental, o Brasil tem a responsabilidade histórica de liderar ações globais pela justiça climática e ambiental”, afirma Rafael Eudes, da Coalizão Vida Sem Plástico.

Mecanismo de financiamento e tratado em Genebra

A declaração de Nice também sugere um mecanismo financeiro robusto para apoiar a implementação do tratado, com base no princípio de que o poluidor deve arcar com os custos da poluição. 

A expectativa dos signatários é que o acordo seja juridicamente vinculante e adaptável às evidências científicas em constante evolução.

Cerca de 98% do plástico descartável produzido atualmente é feito de derivados de petróleo e gás. Estimativas apontam que os plásticos representam 3,4% do total de emissões mundiais.

O tratado global contra a poluição plástica está em fase final de elaboração, sob a coordenação do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês). 

A rodada decisiva ocorrerá entre 5 e 14 de agosto, em Genebra. Caso não haja avanços significativos, especialistas alertam que o mundo pode perder a última chance real de frear a crise global dos plásticos

“As negociações finais em Genebra serão um teste decisivo, não só para enfrentar a crise do plástico, mas para o futuro do multilateralismo”, diz o comunicado divulgado por mais de 240 organizações não governamentais que endossaram a Declaração de Nice.