BRASÍLIA — A falta de cooperação entre os setores da indústria é um dos principais desafios para o atual cenário de desenvolvimento de projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês) no Brasil, avalia a diretora executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Fernanda Delgado.
Durante webinar organizado pela Global CCS Institute em parceria com a CCS Brasil, nessa segunda (12/12), a executiva disse que o Brasil precisa focar na construção de um “eixo para promover a descarbonização”, mas, para isso, deve haver esforço conjunto entre as iniciativas que darão viabilidade à tecnologia de CCS, a exemplo de outros países, como a Noruega, onde a prática desponta entre as indústrias de óleo e gás.
“O mercado de óleo e gás é o principal propulsor para a tecnologia de captura e armazenamento no Brasil”, acrescentou Delgado.
O setor se destaca principalmente pelo potencial para produção do hidrogênio azul, gerado a partir do gás natural, com o sequestro e armazenamento do dióxido de carbono (CO2) emitido pelo procedimento.
O processo de CCS possui três fases fundamentais: captura, transporte e armazenamento. Como estratégia para a redução das emissões de carbono, o mecanismo visa armazenar quantidades significativas de CO2 no solo, impedindo sua liberação para a atmosfera.
De acordo com dados do Global CCS Institute, em setembro deste ano, havia cerca de 196 projetos no pipeline de instalações de CCS. O número indica crescimento de 44% em relação a 2021. A Agência Internacional de Energia (IEA) projeta que a capacidade global de captura de CO2 seja quadruplicada nos próximos anos.
As dificuldades para a adoção da tecnologia, no entanto, são as incertezas quanto ao armazenamento dos gases de efeito estufa (GEE) na superfície, como o risco de vazamento e contaminação do solo, apontam especialistas.
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Necessidade de marco legal
A tecnologia é relativamente nova e ainda não há uma regulação da atividade no Brasil. O grande interesse da indústria na solução para descarbonizar sua produção e garantir a sobrevivência em um mercado que tende a ser cada vez mais exigente em relação à pegada de carbono dos produtos tem criado um senso de urgência em torno de um marco legal.
A defesa é por uma regulamentação das operações capaz de oferecer segurança jurídica e atrair mais investimentos.
O senador Jean Paul Prates (PT/RN) apresentou em maio o PL 1425/2022, que disciplina a exploração da atividade de armazenamento de CO2 em reservatórios geológicos ou temporários, assim como seu posterior aproveitamento. Segundo o texto, as outorgas para as atividades da cadeia de CCS serão determinadas pelo Poder Executivo.
O armazenamento geológico segue caminho inverso ao previsto na legislação vigente, que regula a retirada de recursos minerais do subsolo. No procedimento de CCS, a injeção de CO2 na superfície acontece de forma permanente.
O PL do marco legal da captura de carbono tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, sob a relatoria do senador Jayme Campos (União/MT).
O CCS também foi objeto de um grupo de trabalho no programa Combustível do Futuro do governo federal, criado para “propor marco legal para captura e armazenamento de carbono associada à produção de biocombustíveis”, o Probioccs.
As atividades dos subcomitês do Combustível do Futuro encerraram em 26 de junho, mas o Ministério de Minas e Energia não publicou as conclusões do grupo.
