Ibama conclui termo de referência para licenciamento de eólicas offshore

O termo de referência (TR) para eólicas offshore já está disponível para as empresas interessadas, segundo afirmou a coordenadora de licenciamento ambiental do Ibama, Roberta Cox, durante o Brazil Wind Power, nesta quinta (29).

A divulgação oficial do documento está marcada para novembro.

O TR apresenta informações referenciais e diretrizes para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), para construção de plantas eólicas offshore, que devem ser apresentados ao Ibama para análise da viabilidade ambiental dos projetos.

Atualmente, sete projetos de eólicas offshore no Brasil estão com pedido de licenciamento ambiental:

• Três da Neoenergia: Águas Claras (RS), Maravilha (RJ) e Jangada (CE), com 9 GW ;
• Um da Equinor: Aracatu 1 e 2, com 4 GW;
• Dois da BI Energia: Camocim (CE) e Caucaia (CE), com 1,5 GW; e
• Um da Eólicas do Brasil: Asa Branca (CE), com 0,7 GW.

Além do licenciamento ambiental, ainda há muitas discussões sobre quem são as autoridades responsáveis pelo mar, águas e fundo do mar.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vem trabalhando para definir os responsáveis pela jurisdição e domínio marítimo e facilitar o caminho para investidores no setor offshore.

“A regulação não pode ser uma barreira, mas um fomentador. A Aneel está totalmente focada em desenvolver uma regulação consistente (…) Estamos estudando se estabelecemos um novo marco regulatório ou adaptamos o existente”, disse o superintendente da Aneel, Carlos Cabral.

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Incentivo governamental

Para Ben Beckwell, chefe executivo do Global Wind Energy Council (GWEC), associação que representa o setor de energia eólica no mundo, será necessário o incentivo governamental para estimular as eólicas offshore.

“Vai ter que ter uma política de estado clara para fomentar esse setor (…) o Brasil possui fatores fabulosos, um a costa de grandes dimensões, infraestrutura e tradição naval e marítima , por conta da indústria de óleo e gás”.

O executivo destacou que o a eólica offshore pode ser uma iniciativa importante na recuperação econômica do país pós-covid.

“O Brasil tem até potencial para exportar energia offshore no futuro”, disse Beckwell.

Atualmente, todos os projetos de eólicas offshore, que estão sob avaliação para licenciamento ambiental no Ibama, são de estruturas fixas, presas ao fundo do mar. Entretanto, diversos estudos estão em andamento para tentar reduzir o peso estrutural de turbinas eólicas, permitindo a implementação de projetos offshore flutuantes.

“Muitos estudos apontam que as flutuantes têm muito menos impactos ambientais”, afirmou Roberta Cox.

As estruturas flutuantes permitem a implementação de parque mais distantes da costa, o que significaria maior incidência de ventos e até mesmo projetos maiores.

“A tendência é baratear os custos das flutuantes. Baixando os custos ela será ‘standarizada’ e aplicada em larga escala”, contou Laura Porto, diretora executiva de renováveis da Neoenergia.

Em agosto, Roberta Cox participou do painel Os primeiros passos das eólicas offshore no Brasil, na edição digital dos Diálogos da Transição.

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