Ibama com voz no CNPE e cessão onerosa

O que está em jogo

Ibama com voz no CNPE e cessão onerosa
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, delegou em seu impedimento e do seu respectivo substitutivo, ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, competência para manifestação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre as avaliações ambientais para a oferta de blocos exploratórios nos leilões da ANP.

• A decisão do ministro do Meio Ambiente sai um dia antes de o governo se reunir para aprovar a realização do leilão do excedente da cessão onerosa. A reunião está agendada para amanhã. Ainda está sendo definido o horário do encontro.
• Amanhã também deve ser o dia do anúncio do acordo entre a União e a Petrobras para a revisão do contrato da cessão onerosa, negociação que se arrasta desde 2013 e chegou até a ser fechada uma vez. A Petrobras deve soltar um fato relevante anunciando o acordo após o fechamento do mercado.
• O senador Fernando Coelho Bezerra, líder do governo no Senado, antecipou para a epbr que o valor da indenização da Petrobras deve ficar em US$ 9 bilhões. Paulo Cesar Ribeiro Lima, ex-consultor da Câmara e do Senado e ex-funcionário da Petrobras, diz que a não há justificativa técnica para que a Petrobras seja credora na revisão do contrato da cessão onerosa
• O leilão do excedente da cessão onerosa está marcado para 28 de outubro. Após a conclusão da operação realizada o leilão, o governo voltará suas forças para o projeto do novo mercado de gás natural. Quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia da Câmara discute o tema.

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Comércio exterior de biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nesta segunda-feira a resolução 777/2019, que regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, disciplina o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação e dá outras providências. Mais aqui.

QAV
A ANP também divulgou nesta segunda as resoluções 778 e 779. A primeira  estabelece as especificações do querosene de aviação, querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C e a segunda atualiza as definições de querosene de aviação C (QAV-C) e querosene de aviação alternativo e veda a importação de QAV-C.

MP das distribuidoras da Eletrobras na pauta do Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (9), a medida provisória que facilitou a privatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras (MP 855/18). A MP facilitou o saneamento de contas da Eletrobras, que tinha o controle das distribuidoras Amazonas Energia e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), privatizadas em dezembro do ano passado. Os vencedores dos leilões assumiram as empresas sem as dívidas. Mais

Senador cobra posição do STF sobre disputa por royalties entre Paraná, Santa Catarina e São Paulo
O senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação cível que pode solucionar o problema de demarcação de limites marítimos entre os estados do Paraná e de Santa Catarina. Entenda

ANP ganha ouvidoria
A ANP também publicou nesta segunda-feira portaria que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e institui a Ouvidoria na ANP. Veja a aqui a como ficou.

epbr leu

Petrobrás lidera ranking 2018 de empresas envolvidas em controvérsias
A Petrobrás está no topo de ranking de 2018 de empresas brasileiras com maior número de fatos controversos em temas ambientais, sociais e de governança. O segundo posto é ocupado pela BRF, seguido por JBS, Vale e Eletrobras. O ranking é resultado do estudo Controversias ASG, do Sitawi, envolve 100 empresas e oferece uma visão sobre os riscos legais, operacionais e reputacionais das companhias. Estadão

 Engie estreia no Brasil em gás e mira novos negócios
Com a compra da Transportadora Associada de Gás (TAG), o grupo francês Engie se prepara para estrear no mercado brasileiro de gás natural. O presidente da companhia no Brasil, Maurício Bähr, diz que o foco, no momento, é concluir o negócio com Petrobras, mas que a empresa está atenta a novos investimentos no setor de gás. Valor

Pernambuco é contra usina nuclear no Estado
O plano da Eletronuclear de construir de uma usina nuclear em Itacuruba, no sertão pernambucano, às margens do rio São Francisco, esbarra na legislação estadual, que veda a instalação de empreendimentos desse tipo. O governo pernambucano informou ainda desconhecer o estudo. Valor

Fique de olho! 

Presidência da República

Presidente Jair Bolsonaro
09h00 Douglas Tavolaro, CNN Brasil
Palácio do Planalto

10h00 Marco Aurélio Vieira, Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania
Palácio do Planalto

15h00 Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia
Palácio do Planalto

15h30 Solenidade de Sanção da Lei de Cadastro Positivo
Palácio do Planalto

17h00 Mauro Biancamano Guimaraes, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da PR, em exercício, e Glademir Aroldi, Presidente da Confederação Nacional de Municípios
Palácio do Planalto

17h30 Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania
Palácio do Planalto

Vice-presidente Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Ministério de Minas e Energia

Ministro
Bento Albuquerque

09h00 – Audiência ao Sr. Eduardo Gerk, Diretor-Presidente da PPSA
Local: Rio de Janeiro (RJ)

10h00 – Visita a Eletronuclear
Local: Rio de Janeiro (RJ)

Secretária-Executiva
Marisete Pereira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Ministério da Economia

ANP

Décio Oddone

Despachos internos

Petrobras

Presidente
Roberto Castello Branco
Despachos internos (Reunião da Diretoria Executiva)
Local:Edifício Sede – Rio de Janeiro

Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Despachos Internos
Local:Edifício Sede – Rio de Janeiro

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
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