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Diálogos da Transição
APRESENTADA POR
Editada por Nayara Machado
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Com Gabriel Chiappini, Hanrrikson de Andrade e Fernando Caixeta
O senador Cid Gomes (PSB/CE) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Hidrogênio propondo a isenção de encargos relacionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumidores de eletricidade que produzem hidrogênio verde, acendendo alerta entre governo e analistas do setor sobre possíveis impactos na conta de luz paga pelos demais consumidores.
O texto base foi aprovado no Senado na quarta (19/6), mas falta votar os destaques, entre eles, a emenda que estende a isenção de encargos que hoje é concedida aos autoprodutores por equiparação no mercado livre de energia. Depois, o projeto ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
A agência epbr apurou que o Ministério de Minas e Energia (MME) tem alertado os parlamentares que os custos adicionais seriam pagos através da CDE, cujas despesas devem ultrapassar os R$ 40 bilhões em 2024 – o cálculo é mencionado pelo relator, senador Otto Alencar (PSD/BA), como justificativa para a rejeição da emenda em seu relatório final.
Em parecer obtido pela epbr, o MME se posiciona contra o repasse do aumento de custos para os consumidores que pagam a CDE em suas faturas de energia.
“Entendemos que não deve recair sobre os demais consumidores a incumbência de subsidiar a produção de hidrogênio verde”, destaca o governo.
A pasta indica que o texto aprovado já permite que consumidores produtores de hidrogênio se beneficiem de descontos nos encargos, desde que se tornem autoprodutores por equiparação. Hoje, essa modalidade de contrato no mercado livre de energia já prevê descontos.
Além disso, consumidores produtores de hidrogênio podem usufruir de descontos na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) ao adquirirem energia de fontes incentivadas, como eólica, solar e biomassa.
O texto aprovado prevê ainda créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para projetos de hidrogênio de baixo carbono, sem restrição de rota.
Redução na arrecadação
A CDE é um fundo usado para custear políticas públicas no setor de energia e seus recursos vêm do encargo setorial pago pelos consumidores por meio das TUST/TUSD.
Como os projetos de hidrogênio verde vão elevar significativamente a demanda por eletricidade para a eletrólise, a isenção proposta por Cid também significará queda na arrecadação para custear infraestrutura – o que será pago por todos os outros consumidores.
“Dentre os encargos [que serão isentos], estão aqueles destinados à CDE, que possui relevância para a manutenção de políticas públicas voltadas para o setor. Com isso, chegamos à conclusão de que tal medida causaria uma diminuição do montante a ser arrecadado, devendo essa queda, provavelmente, ser compensada pelos demais consumidores, aumentando, no final, o preço da conta de luz”, comenta Lucas Monet, advogado especialista em direito regulatório do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.
Caso os senadores aprovem a emenda, Monet destaca que será importante definir de forma clara o que é hidrogênio verde, já que o benefício está atrelado a esta rota, para evitar que o custo da isenção seja ainda maior.
Pelo texto aprovado no Senado, o hidrogênio verde passa a ser definido como resultado da eletrólise da água, com a utilização de “fontes renováveis”, para além de solar e eólica, incluindo o etanol, e outras que sejam reconhecidas de tal forma no futuro.
Isso trouxe uma confusão em relação à taxonomia. Desde o início da discussão do projeto, o governo tentou manter uma neutralidade tecnológica, ao passo que senadores tentam construir um texto a partir de uma demanda de segmentos da indústria eólica e solar para privilegiar a eletrólise. A justificativa, neste caso, é a intenção de exportar para a Europa.
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Incentivos para competir com outras fontes
Já Paula Padilha, sócia de Energia do Vieira Rezende Advogados, defende que os incentivos são importantes para desenvolver essa nova indústria no Brasil.
Ela avalia a isenção de encargos como uma forma de tornar a produção de hidrogênio verde competitiva em relação às fontes tradicionais de energia.
“A Emenda 24 (…) indica um incentivo para fomentar o setor de hidrogênio verde no Brasil, reconhecendo que este setor precisa de subsídios e incentivos para se viabilizar”, comenta Padilha.
A emenda adiciona o artigo 35-1 ao Capítulo IV do Projeto, alterando a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para incluir a seguinte redação:
“Art. 35-1. A Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 26……………………………………………………………………………. § 5º A isenção de encargos prevista no caput se estende aos consumidores que produzam hidrogênio verde, segundo a definição estabelecida em lei específica.’ (NR)”.
Outras formas de apoio
Mesmo sem a emenda de Cid, a lei aprovada na quarta já contém dispositivos que permitem aos produtores de hidrogênio verde descontos nos encargos.
Entre eles o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) com a suspensão de PIS/PASEP e COFINS; e a possibilidade de subvenções econômicas e a concessão de créditos fiscais dentro da proposta.
“Cabe salientar que os benefícios do Rehidro não são somente aos produtores habilitados, mas também aos cohabilitados, incluídos produtores de biometano, biogás e etanol para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, bem como aqueles que exercem outros papéis na cadeia produtiva, na forma descrita no PL”, observa Monet.
Sem ZPE estendida
Na quarta, durante a votação no Plenário, Cid também pediu para excluir o trecho que tratava do conceito de ZPE descontínua e estendida do texto, após ter insistido como relator para que constasse no parecer.
O governo, por meio do Ministério da Fazenda, vinha se manifestando contra a extensão das ZPEs, pois, em tese, permitiria desoneração fiscal de empreendimentos por todo o território nacional. O entendimento é que o modelo atual já é adequado para o setor.
Cobrimos por aqui:
- Hidrogênio verde já compete com o cinza, diz CEO da White Martins
- Fundo Verde aprovado na Câmara é alternativa a subsídios para hidrogênio, diz ABHIC
- Encargos de energia encarecem hidrogênio verde brasileiro, diz diretora da Atlas Agro
- Porto do Piauí foi planejado para exportar combustíveis derivados de hidrogênio verde, diz governador
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