BELO HORIZONTE — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse, nesta quinta-feira (13/11), que o decreto que regulamenta o marco legal do hidrogênio no Brasil (Leis nº 14.948 e 14.990) deve ser assinado na “próxima semana”.
“O hidrogênio de baixa emissão de carbono será uma das grandes alavancas da nossa transição energética e da reindustrialização sustentável. Este decreto consolida o trabalho do MME na construção das políticas que vão transformar o futuro energético do país”, afirmou Silveira.
Em outubro, representantes do MME e da Fazenda disseram que o decreto já estava pronto e só estava aguardando o aval da Casa Civil.
Segundo o MME, o documento foi construído com participação da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em diálogo com especialistas, representantes do setor produtivo, pesquisadores e órgãos do Governo do Brasil.
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O decreto regulamenta o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), assim como o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O PHBC prevê R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais e o Rehidro estabelece incentivos voltados a desoneração do Capex.
O texto é aguardado pelo mercado para decisões finais de investimentos na produção industrial do gás de transição energética no Brasil.
