Relator entrega parecer para novo projeto do hidrogênio

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• Novo PL do hidrogênio avança
• Petrobras diz não ter pressa para retomar refinaria
• MME abre discussão sobre políticas para junior oil
• Edge avalia oportunidades de importação da Argentina

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O relator do marco do hidrogênio na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) entregou o relatório do novo projeto que prevê a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões e a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

Em acordo com o Congresso Nacional, Lula vetou o capítulo que disciplinava o pacote de incentivos fiscais. O novo texto foi apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT/CE), e já conta com requerimentos de urgência para levar à votação diretamente ao plenário. Ainda precisará passar pelo Senado.

A expectativa dos relatores – Otto Alencar (PSD/BA) foi responsável no Senado – é que a aprovação seja rápida. Segundo os parlamentares, o problema se deu na redação final do texto enviado para a sanção, em que emendas que tiveram a sua inclusão negociada acabaram excluídas.

Na terça (13/8), a Comissão Especial sobre Transição Energética, da Câmara, reúne os relatores e representantes de estados do Nordeste. Quatro governadores foram convidados: Elmano de Freitas (CE), Rafael Fonteles (PI), Jerônimo Rodrigues (BA) e Fátima Bezerra (RN).

O projeto foi sancionado em cerimônia no Pecém (CE), complexo portuário que acumula projetos de industrialização voltados para a produção de hidrogênio e insumos. No longo prazo, a nova cadeia industrial é uma esperança de criação de uma demanda firme para novos projetos de geração de energia renovável.

Energia de reserva. Também no Ceará, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou semana passada que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fará cálculos para verificar se existe demanda para a realização de um leilão de energia de reserva (LER).

Eólicas. Seria uma medida para ajudar a contornar a crise do setor eólico, que atravessa um período de baixa demanda, comprometendo a manutenção de investimentos. Silveira sinalizou, no entanto, que essa contratação não pode resultar em sobreoferta para as distribuidoras de energia. 

Vestas. A realização de leilões de reserva e a abertura do mercado livre estão entre medidas defendidas pelo CEO da Vestas para a América Latina, Eduardo Ricotta, que podem ajudar o setor a se reerguer da atual crise.

Sem pressa para a Rlam. Questionada sobre o retorno da Refinaria de Mataripe ao controle da Petrobras, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard afirmou na sexta (9/8) que a recompra não é prioridade.

“É um negócio proposto à Petrobras como outro qualquer. E assim que tivermos uma avaliação melhor vamos informar. Por enquanto, eu brinco com o grupo [Acelen] que estamos aceitando doação”. É uma decisão prevista para este segundo semestre.

Rota 3 e reinjeção de gás. A companhia estima que vai colocar em operação o Rota 3 e a UPGN do Gaslub, no Rio de Janeiro, em setembro. Etapa chegou a ser prevista para julho e o adiamento desloca o comissionamento da unidade para outubro e novembro.

A UPGN terá capacidade para processar 20 milhões de m³/dia e é fundamental para reduzir a reinjeção de gás natural em campos do pré-sal, que disparou com o atraso no projeto.

• Os ganhos na oferta doméstica de gás natural serão menores que a capacidade total do projeto: entram na conta a substituição de importações – como a queda na oferta boliviana – e, claro, a demanda.

Agenda dos produtores independentes. O MME abriu oficialmente a TPC voltada aos produtores independentes. Na agenda, assuntos fiscais (preço de referência), operacionais (tieback) e ambientais (fraturamento hidráulico).

Argentina. A Edge está acompanhando oportunidades de importação de gás natural da Argentina, inicialmente de forma oportunística e sazonal, com potencial para contratos firmes no futuro. E busca diversificar suas fontes de gás, incluindo gás natural liquefeito (GNL), biometano e gás do pré-sal.

Conflitos federativos. O MME decidiu segurar a judicialização dos atos estaduais que segundo a própria ANP afrontam a competência federal sobre a Lei do Gás. A ANP decidiu duas vezes que as regulações em São Paulo (2022) e em estados do Nordeste (2023) deveriam ser enfrentadas pela AGU.

• E o MME “entende que é necessário que se faça esforço pela harmonização da regulação federal junto às regulações estaduais antes de se judicializar estes temas”. Os casos se multiplicaram, inclusive após a recente regulamentação do small scale.
• A pasta prepara uma consulta pública sobre o Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural – acordo voluntário que formaliza compromissos entre representantes da União e estados pela harmonização das regulações estaduais e federais. É um dos eixos do Gás para Empregar.

Na gas week: Que resposta governo dará aos conflitos federativos na regulação do gás?

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