Paraná sanciona política de fomento ao hidrogênio renovável

BRASÍLIA — O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou na quarta (3/5) a Política Estadual do Hidrogênio Renovável, com os primeiros passos para incentivar o uso de hidrogênio. O texto traz a definição de hidrogênio renovável como “elemento obtido a partir de fontes renováveis por meio de um processo com baixa emissão de carbono”.

Isso significa que a política estadual deverá olhar para diferentes rotas de produção, e incluir, além do H2 verde, produzido a partir da eletrólise, os derivados de bioenergia como etanol e biogás.

O estado, que tem uma forte presença do agro, quer aproveitar sua produção de biomassa, ao mesmo tempo em que estimula a aplicação do insumo como fonte energética e na produção de fertilizantes.

“O processo de separação da molécula permite que o hidrogênio seja estocado e comprimido como um gás, que é muito utilizado na indústria pesada, na aviação civil, em grandes embarcações ou mesmo em automóveis”, explica o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva.

“Além da produção do hidrogênio, há a possibilidade de produzir fertilizantes verdes, como amônia e ureia, mercado que o Paraná também pode se tornar competitivo”, completa.

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A lei (.pdf) entra em vigor sessenta dias contados após a data de sua publicação. Entre as ações previstas estão a realização de estudos e estabelecimento de metas por parte do poder público; incentivo ao uso de hidrogênio renovável no transporte público, na indústria e na agricultura; e promover estudos em sandbox regulatório, para desenvolver planta de produção e serviços para hidrogênio de baixo carbono.

Com base na política estadual, o governo pretende estruturar o Plano de Hidrogênio Verde do Paraná, com a contratação de assessoria especializada para elaboração de uma proposta comercialmente viável.

O plano deve contar com um diagnóstico do cenário atual do estado frente ao mercado de H2 verde e diretrizes gerais, sugestões de incentivos governamentais e proposta de implantação do Plano de Estruturação do Mercado de H2 Verde no Paraná.

Pacote de incentivos

Durante evento do setor, Ratinho Junior disse que o Paraná está se organizando para liderar a produção nacional do gás considerado o “combustível do futuro”, e anunciou uma série de medidas para criar uma política integrada de fomento à produção, pesquisa e uso do insumo.

O pacote inclui o Programa de Energia Verde, voltado à produção e uso de energias renováveis e sustentáveis, em especial o hidrogênio verde (de eletrólise). A medida prevê a articulação de incentivos fiscais com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outro forma de incentivo econômico virá na forma de crédito. O Sistema Paranaense de Fomento, formado pela Fomento Paraná e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), deve disponibilizar R$ 500 milhões por ano para financiar a cadeia produtiva. Serão R$ 300 milhões da linha BRDE Energia Sustentável e R$ 200 milhões da Fomento para projetos de investimento e capital de giro.

“Queremos sair na frente na discussão sobre hidrogênio verde, criando um ambiente favorável para atrair investimentos dessa cadeia para o Estado”, afirma Ratinho Junior.

“Temos plenas condições liderar esse processo e ser grande um fornecedor de energia para a Europa e outros países. O hidrogênio utiliza como matéria-prima a água, que temos em abundância no Paraná”.

O governo também vai criar o Descomplica H2R, nos mesmos moldes do Descomplica Energias Renováveis, com critérios para reduzir a burocracia do licenciamento ambiental dos empreendimentos.

Na frente de P&D, foi formalizada uma cooperação técnico-científica entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Fundação Araucária e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) para a elaboração de projetos de inovação.

Primeiros projetos

No início de abril, a Engie Brasil Energia assinou um protocolo de intenções com a agência privada de atração de investimentos Invest Paraná, para desenvolver projetos de grande escala de produção de hidrogênio verde no estado. O documento é um instrumento de cooperação que, geralmente, antecede um acordo com atribuições mais definidas.

A Invest Paraná também tem um protocolo de intenções com a Sengi Solar, empresa do Grupo Tangipar, para a implantação de uma fábrica com investimento previsto de R$ 50 milhões.

Um terceiro projeto pretende produzir combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) a partir de biogás e hidrogênio verde em Foz do Iguaçu.

Parceria da Agência Técnica de Cooperação Alemã GIZ e com o Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás) está desenvolvendo uma planta piloto com previsão de começar a funcionar em meados de 2023.

O projeto conta com investimentos na ordem de R$ 9 milhões. A produção será em escala laboratorial, mas a proposta é desenvolver um modelo que possa ganhar escala e ter os processos replicados. Outro produto da biorrefinaria piloto será o petróleo sintético renovável.

Em entrevista à agência epbr no final de abril, Rafael Gonzalez, diretor-presidente do CIBiogás, conta que o mercado de biogás e biometano está se fortalecendo no contexto da transição energética, uma oportunidade para construção de uma política energética de descarbonização que tenha impacto econômico nos setores produtivos.

“Estabelecer uma política energética, não só de suprimento da energia, mas baseada na descarbonização dos setores econômicos, é o futuro para novos mercados e posicionamento global do país”, defende.