Os planos para o 1º leilão de eólica offshore no Ceará

OSLO – O governo federal tenta acelerar a regulamentação das eólicas offshore para lançar o primeiro leilão planejado entre setembro e outubro, sem contratação de energia, voltado para projetos industriais com foco em hidrogênio.

A ideia atual é ofertar quatro áreas no Ceará, pelo modelo de leilão planejado, do decreto 10.946/2022. O governo também está avaliando a possibilidade de incluir outros estados no planejamento.

Desde que atendam o perfil desejado: presença de projetos industriais associados à geração de energia offshore, com infraestrutura para os parques marítimos e para escoar a produção.

O objetivo é responder à movimentação do mercado pela produção de hidrogênio verde e derivados, como a amônia verde, voltados para exportação e atendimento ao mercado Europeu.

Isto é, entram na disputa os hubs de hidrogênio em desenvolvimento no Ceará (Pecém), Pernambuco (Suape), Rio de Janeiro (Açu) e Rio Grande do Sul (Rio Grande).

Sem leilão de energia

Além da produção de hidrogênio, esse plano ajuda a contornar o gargalo da contratação de energia para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Uma dificuldade enfrentada no planejamento é como incluir as eólicas offshore de grande capacidade na expansão da oferta de energia nos leilões regulados.

Junte-se a isso o fato de o Ministério de Minas e Energia (MME) entender que não é adequado para o setor elétrico realizar leilões exclusivos para as eólicas offshore…

O que não seria um obstáculo para os projetos de hidrogênio, já que o decreto prevê a emissão de outorgas tanto pelo regime de produção independente de energia como autoprodução de energia.

Competição entre os estados

A vantagem do Ceará, a atual prioridade para o 1º leilão, se dá pelo trabalho iniciado pelo Porto de Pecém, um dos principais destinos de interesse da dobradinha eólicas offshore – hidrogênio verde.

Com a parceria com o Porto de Roterdã, na Holanda, Pecém corre para se tornar o destino de investimentos no parque industrial e rota de exportação para a Europa.

Em epbr: Portos com eólicas offshore são modelos preferidos para hidrogênio

Com 106 GW em licenciamento no Brasil, de multinacionais do setor de energia e o interesse no país por energia renovável barata e capacidade de exportação, vários estados estão na disputa. Alguns movimentos:

RN: Vestas assina acordo com Rio Grande do Norte para eólicas offshore e hidrogênio;
CE:  Ceará prevê US$ 10 bi de investimentos em hidrogênio verde;
PE: Suape e Qair avançam com projeto de R$ 20 bi para hidrogênio verde;
ES: Canadense AmmPower produzirá amônia verde no Espírito Santo;
RJ: Porto do Açu licencia 2 GW de eólica offshore no Rio de Janeiro;
RS: Eduardo Leite tenta atrair investimentos em hidrogênio verde. 

O papel do Ibama

O órgão pretende iniciar o licenciamento apenas dos parques offshore que saírem vitoriosos dos leilões.

Isso ajuda a resolver dois problemas. A falta de investimentos no órgão ambiental, em contratação de novos servidores e infraestrutura – problema antigo das áreas de licenciamento do Ibama; e, de quebra, a especulação.

• Assim, será possível priorizar recursos para os projetos que, de fato, estarão aptos a assinar os contratos de cessão das áreas offshore.

No meio do caminho, a regulamentação. O decreto entra em vigor em 15 de junho e para o plano dar certo é preciso concluir a regulamentação, o que vai muito além do licenciamento ambiental – são, ao todo, nove órgãos que precisam incorporar o fluxo de recebimento dos projetos e emissão das Declarações de Interferência Prévia (DIP).

• O governo entende que, de todos os balcões, o Ibama é o mais avançado. Elaborou em 2020 o Termo de Referência (TR) para as eólicas offshore e, por ser o primeiro destino das empresas interessadas, vem construindo uma capacidade de articulação com o mercado e outros órgãos envolvidos.

Para isso, o governo pretende montar um grupo com as agências dos ministérios envolvidos, como Minas e Energia, Infraestrutura e Meio Ambiente, para entregar o restante das regras entre julho e agosto, a tempo de lançar o edital do leilão, cumprir os prazos legais e realizar a concorrência, no máximo, até outubro.

Enquanto Jean Paul trabalha pelo marco legal. O autor do PL 576/21, Jean Paul Prates (PT/RN) iniciou uma articulação entre Senado e Câmara para acelerar as tratativas. Deve se reunir com Rodrigo Pacheco (PSD/MG) nos próximos dias para avaliar a disponibilidade do Senado para votar o seu texto, relatado por Carlos Portinho (PL/RJ).

Tenta encontrar um consenso entre Portinho e o deputado Zé Vitor (PL/MG) e usar o texto que estacionou na Câmara, já aprovado no Senado Federal em 2019, para acelerar a nova versão.

• É o PL 11247/2018, de autoria do então senador Fernando Collor, que desde 2019 aguarda movimentação na Comissão de Meio Ambiente.

É uma forma de “cortar caminho” no processo legislativo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), já deu aval para a movimentação. Ele quer apenas que o texto final tenha consenso entre os deputados — principalmente entre parlamentares com propostas semelhantes.

Com isso, Zé Vitor deve começar uma série de conversas com deputados na próxima semana para avaliar o texto do Senado.

É o caso de Danilo Forte (PSDB/CE), que apresentou uma legislação para regulamentar o processo de outorga das eólicas offshore. O deputado é importante nesse tema, justamente pela articulação com o Porto de Pecém.

Jean Paul Prates também propôs o projeto de criação da Lei do Hidrogênio – com meta de inserção do combustível renovável em gasodutos.

E vai vender suas pautas aos investidores internacionais. Nas próximas semanas, o senador tem encontro marcado com embaixadores de países europeus, como Noruega e Dinamarca. São também os agentes que estão defendendo que o decreto foi uma demonstração do governo, mas o setor precisa mesmo é de uma lei.

Em epbr: Plano mais robusto para hidrogênio verde no Brasil facilitaria investimentos; Fundo dinamarquês pode aportar mais de US$ 6 bi em eólicas offshore; Sem marco para eólica offshore, “investidores não vão vir”